Questões de Concurso Público Prefeitura de Aracruz - ES 2026 para Analista em Gestão Pública - Direito
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Analista em Gestão Pública - Direito |
Q4192916
Noções de Informática
Em uma pequena empresa, após a instalação de novos
computadores, o responsável pelo setor decidiu adotar
algumas medidas de proteção digital. Ele instalou um
antivírus, ativou o firewall do sistema e orientou os
usuários quanto a cuidados básicos durante a
navegação. Com base nos aplicativos de segurança e
suas características, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Analista em Gestão Pública - Direito |
Q4192917
Sistemas Operacionais
Durante o atendimento a usuários em um laboratório de
informática, um técnico percebeu que muitos tinham
dificuldade em localizar programas instalados e ajustar
configurações básicas do sistema Windows. Para
orientar melhor o uso, ele explicou algumas
funcionalidades do sistema operacional. Considerando
as noções de sistema operacional Windows, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Analista em Gestão Pública - Direito |
Q4192918
Noções de Informática
Durante a elaboração de um trabalho acadêmico, um
estudante realizou diversas pesquisas na internet. Ele
acessou diferentes páginas, utilizou mecanismos de busca, navegou por links internos e, ao final, imprimiu
parte do conteúdo encontrado para estudo offline. Ao
comentar sua experiência, fez algumas afirmações sobre
conceitos relacionados à navegação na web.
Analise as afirmativas a seguir:
I.A URL é o endereço que permite localizar um recurso específico na internet, como uma página ou arquivo.
II.Links (hiperlinks) possibilitam a navegação entre conteúdos, podendo direcionar o usuário para outras páginas ou seções.
III.Um site pode ser entendido como um conjunto de páginas organizadas sob um mesmo domínio.
IV.A impressão física de uma página da internet envolve apenas o navegador, não dependendo de dispositivos lógicos (drivers, spooler) configurados no computador.
V.Ferramentas de busca permitem localizar informações na internet a partir de termos inseridos pelo usuário.
Assinale a alternativa correta:
I.A URL é o endereço que permite localizar um recurso específico na internet, como uma página ou arquivo.
II.Links (hiperlinks) possibilitam a navegação entre conteúdos, podendo direcionar o usuário para outras páginas ou seções.
III.Um site pode ser entendido como um conjunto de páginas organizadas sob um mesmo domínio.
IV.A impressão física de uma página da internet envolve apenas o navegador, não dependendo de dispositivos lógicos (drivers, spooler) configurados no computador.
V.Ferramentas de busca permitem localizar informações na internet a partir de termos inseridos pelo usuário.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Analista em Gestão Pública - Direito |
Q4192919
Noções de Informática
Em uma rotina administrativa, um funcionário utilizou o
Excel 2019 para organizar dados financeiros mensais.
Durante a elaboração da planilha, ele aplicou diferentes
recursos para melhorar a visualização das informações e
automatizar cálculos. Ao final, registrou algumas
observações sobre o uso da ferramenta. Analise as
afirmativas a seguir:
I.As funções no Excel substituem completamente o uso de fórmulas, sendo desnecessário utilizar referências de células para cálculos.
II.Gráficos criados a partir de dados da planilha mantêm vínculo com as células de origem, podendo refletir alterações realizadas posteriormente.
III.A formatação de células pode alterar a aparência dos dados, como cor, tipo de fonte e formato numérico, sem modificar o valor armazenado.
IV.No Excel, é possível realizar cálculos utilizando as quatro operações básicas por meio de fórmulas iniciadas pelo sinal de igual (=). V.A formatação condicional permite destacar automaticamente valores que atendam a determinados critérios definidos pelo usuário.
Assinale a alternativa CORRETA.
I.As funções no Excel substituem completamente o uso de fórmulas, sendo desnecessário utilizar referências de células para cálculos.
II.Gráficos criados a partir de dados da planilha mantêm vínculo com as células de origem, podendo refletir alterações realizadas posteriormente.
III.A formatação de células pode alterar a aparência dos dados, como cor, tipo de fonte e formato numérico, sem modificar o valor armazenado.
IV.No Excel, é possível realizar cálculos utilizando as quatro operações básicas por meio de fórmulas iniciadas pelo sinal de igual (=). V.A formatação condicional permite destacar automaticamente valores que atendam a determinados critérios definidos pelo usuário.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Analista em Gestão Pública - Direito |
Q4192920
Noções de Informática
Em uma empresa de logística, um colaborador
recém-contratado recebeu a tarefa de configurar um
computador para uso cotidiano. Durante a atividade, ele
instalou programas, conectou periféricos e buscou
entender melhor a diferença entre os componentes
físicos e os programas utilizados no sistema.
Considerando os conceitos básicos de hardware e
software, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Analista em Gestão Pública - Direito |
Q4192921
Noções de Informática
Durante o expediente, uma assistente administrativa
precisou enviar comunicados por e-mail para diferentes
setores da empresa. Em alguns casos, anexou
documentos, em outros utilizou cópia oculta para
preservar os destinatários; e, também, organizou
mensagens recebidas em pastas específicas. A partir
dessa situação, analise as assertivas a seguir sobre o
uso de correio eletrônico e assinale V (verdadeiro) ou F
(falso):
(__)O campo "Assunto" contribui para identificar o conteúdo da mensagem e pode facilitar a organização da caixa de entrada.
(__)O uso do campo "Cco" permite encaminhar a mensagem sem que os demais destinatários visualizem esses endereços.
(__)Anexos em e-mails podem incluir arquivos diversos, desde que respeitados limites definidos pelo serviço utilizado.
(__)Mensagens recebidas não podem ser organizadas em pastas ou categorias, devendo permanecer sempre na caixa de entrada.
(__)O envio de e-mails depende de conexão com a internet, ainda que o acesso possa ocorrer por diferentes dispositivos.
(__)Um e-mail sempre encaminha automaticamente a mensagem para todos os contatos incluídos originalmente, sem possibilidade de ajuste.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de V (verdadeiro) e F (falso) de cima para baixo:
(__)O campo "Assunto" contribui para identificar o conteúdo da mensagem e pode facilitar a organização da caixa de entrada.
(__)O uso do campo "Cco" permite encaminhar a mensagem sem que os demais destinatários visualizem esses endereços.
(__)Anexos em e-mails podem incluir arquivos diversos, desde que respeitados limites definidos pelo serviço utilizado.
(__)Mensagens recebidas não podem ser organizadas em pastas ou categorias, devendo permanecer sempre na caixa de entrada.
(__)O envio de e-mails depende de conexão com a internet, ainda que o acesso possa ocorrer por diferentes dispositivos.
(__)Um e-mail sempre encaminha automaticamente a mensagem para todos os contatos incluídos originalmente, sem possibilidade de ajuste.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de V (verdadeiro) e F (falso) de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Analista em Gestão Pública - Direito |
Q4192922
Noções de Informática
Na preparação de um relatório institucional no Word
2019, um servidor público precisou padronizar o
documento conforme normas internas. Ele ajustou
margens, organizou listas, inseriu imagens, utilizou
tabelas e configurou elementos como cabeçalho e
rodapé. Ao final, registrou algumas observações sobre
os recursos utilizados. Analise as assertivas a seguir e
assinale V (verdadeiro) ou F (falso):
(__)A formatação de parágrafo permite ajustar alinhamento, recuo e espaçamento entre linhas, influenciando a organização visual do texto.
(__)Bordas e sombreamento podem ser aplicados a diferentes elementos, como parágrafos e tabelas, contribuindo para destacar informações.
(__)O uso de marcadores e numeração auxilia na estruturação de listas, podendo ser configurado conforme o estilo desejado.
(__)Cabeçalho e rodapé são áreas do documento que podem conter informações repetidas, como título ou numeração de páginas.
(__)Imagens inseridas no Word não permitem alteração de posição em relação ao texto, permanecendo fixas na página.
(__)Tabelas no Word possibilitam organizar dados em linhas e colunas, podendo receber formatação específica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V (verdadeiro) e F (falso):
(__)A formatação de parágrafo permite ajustar alinhamento, recuo e espaçamento entre linhas, influenciando a organização visual do texto.
(__)Bordas e sombreamento podem ser aplicados a diferentes elementos, como parágrafos e tabelas, contribuindo para destacar informações.
(__)O uso de marcadores e numeração auxilia na estruturação de listas, podendo ser configurado conforme o estilo desejado.
(__)Cabeçalho e rodapé são áreas do documento que podem conter informações repetidas, como título ou numeração de páginas.
(__)Imagens inseridas no Word não permitem alteração de posição em relação ao texto, permanecendo fixas na página.
(__)Tabelas no Word possibilitam organizar dados em linhas e colunas, podendo receber formatação específica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V (verdadeiro) e F (falso):
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Analista em Gestão Pública - Direito |
Q4192923
Noções de Informática
Durante a montagem de um novo setor de informática,
uma equipe foi encarregada de verificar o funcionamento
básico dos computadores e a função dos principais
dispositivos utilizados no ambiente. Ao analisar os
equipamentos, um dos técnicos registrou algumas
observações para orientar os demais colegas. Com base
nessa situação, analise as afirmativas a seguir:
I.O processador (CPU) é responsável por executar instruções e realizar operações lógicas e aritméticas no computador.
II.A memória RAM armazena dados de forma permanente, mantendo as informações mesmo após o desligamento do equipamento.
III.Dispositivos de entrada, como teclado e mouse, permitem ao usuário inserir dados e comandos no sistema.
IV.O monitor é classificado como dispositivo de saída, pois exibe informações processadas pelo computador.
V.O HD (disco magnético) e SSD (memória flash) são utilizados para armazenamento de dados, podendo guardar informações mesmo sem energia.
Assinale a alternativa correta:
I.O processador (CPU) é responsável por executar instruções e realizar operações lógicas e aritméticas no computador.
II.A memória RAM armazena dados de forma permanente, mantendo as informações mesmo após o desligamento do equipamento.
III.Dispositivos de entrada, como teclado e mouse, permitem ao usuário inserir dados e comandos no sistema.
IV.O monitor é classificado como dispositivo de saída, pois exibe informações processadas pelo computador.
V.O HD (disco magnético) e SSD (memória flash) são utilizados para armazenamento de dados, podendo guardar informações mesmo sem energia.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Analista em Gestão Pública - Direito |
Q4192924
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética:
Um órgão público pretende adquirir equipamentos de informática padronizados e amplamente disponíveis no mercado, com especificações usuais e facilmente comparáveis entre fornecedores. Para tanto, adota procedimento licitatório em que os licitantes apresentam propostas de preços, sendo o julgamento realizado com base no menor valor ofertado, em sessão pública, com possibilidade de lances sucessivos.
Diante do caso apresentado, assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de licitação utilizada.
Um órgão público pretende adquirir equipamentos de informática padronizados e amplamente disponíveis no mercado, com especificações usuais e facilmente comparáveis entre fornecedores. Para tanto, adota procedimento licitatório em que os licitantes apresentam propostas de preços, sendo o julgamento realizado com base no menor valor ofertado, em sessão pública, com possibilidade de lances sucessivos.
Diante do caso apresentado, assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de licitação utilizada.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Analista em Gestão Pública - Direito |
Q4192925
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, a extinção dos atos
administrativos pode ocorrer por diferentes mecanismos,
cada qual com fundamentos, efeitos e pressupostos
próprios. A correta distinção entre os tipos de extinção
de atos administrativos é essencial para a análise da
validade e da permanência destes atos no ordenamento jurídico, especialmente no que se refere ao controle de
legalidade e ao juízo de mérito administrativo.
Considerando as características e os efeitos jurídicos dessas modalidades de extinção do ato administrativo, correlacione as colunas abaixo:
Coluna 01:
(__)Extinção do ato administrativo em razão de ilegalidade originária, com efeitos retroativos, podendo ser realizada pela Administração ou pelo Poder Judiciário.
(__)Supressão de ato administrativo válido por motivo de interesse público superveniente, relacionada à conveniência e oportunidade da Administração.
(__)Extinção do ato em razão do descumprimento, pelo beneficiário, das condições impostas para sua manutenção, possuindo caráter sancionatório.
(__)Correção de vício sanável do ato administrativo, desde que não haja prejuízo ao interesse público nem a terceiros, mantendo seus efeitos.
Coluna 02:
I.Cassação.
II.Anulação.
III.Revogação.
IV.Convalidação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Considerando as características e os efeitos jurídicos dessas modalidades de extinção do ato administrativo, correlacione as colunas abaixo:
Coluna 01:
(__)Extinção do ato administrativo em razão de ilegalidade originária, com efeitos retroativos, podendo ser realizada pela Administração ou pelo Poder Judiciário.
(__)Supressão de ato administrativo válido por motivo de interesse público superveniente, relacionada à conveniência e oportunidade da Administração.
(__)Extinção do ato em razão do descumprimento, pelo beneficiário, das condições impostas para sua manutenção, possuindo caráter sancionatório.
(__)Correção de vício sanável do ato administrativo, desde que não haja prejuízo ao interesse público nem a terceiros, mantendo seus efeitos.
Coluna 02:
I.Cassação.
II.Anulação.
III.Revogação.
IV.Convalidação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Analista em Gestão Pública - Direito |
Q4192926
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais − LGPD) estabelece regras específicas para o
tratamento de dados pessoais sensíveis, em razão do
maior potencial lesivo à intimidade e à dignidade do
titular. O art. 11 da referida lei delimita hipóteses
taxativas em que esse tratamento é permitido.
Considerando as disposições da LGPD acerca do tratamento de dados pessoais sensíveis, assinale a alternativa que apresenta hipótese em que o tratamento é permitido:
Considerando as disposições da LGPD acerca do tratamento de dados pessoais sensíveis, assinale a alternativa que apresenta hipótese em que o tratamento é permitido:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Analista em Gestão Pública - Direito |
Q4192927
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo brasileiro, a atuação
da Administração Pública está vinculada a princípios
constitucionais expressos que orientam e limitam o
exercício da função administrativa. O artigo 37 da
Constituição Federal de 1988 estabelece um conjunto
específico de princípios que devem ser observados por
toda a Administração Pública direta e indireta, em
qualquer dos Poderes e entes federativos.
Considerando o disposto no Art. 37 da CF/88 e os princípios expressamente previstos, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses princípios.
Considerando o disposto no Art. 37 da CF/88 e os princípios expressamente previstos, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses princípios.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Analista em Gestão Pública - Direito |
Q4192928
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 8.429/1992 disciplina os atos de
improbidade administrativa, estabelecendo hipóteses
específicas em que o agente público aufere vantagem
patrimonial indevida em razão do exercício de suas
funções. O Art. 9º da referida lei trata dos atos que
importam enriquecimento ilícito, exigindo análise
cuidadosa das condutas para sua correta tipificação.
Leia com atenção as afirmativas abaixo:
I.Receber vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
II.Utilizar bens públicos em atividade privada, desde que sem prejuízo direto ao erário, não caracteriza ato de improbidade administrativa.
III.Aceitar vantagem econômica para omitir ato de ofício ao qual o agente público está obrigado configura ato de improbidade administrativa.
IV.Adquirir bens com valor incompatível com a evolução patrimonial do agente público, sem comprovação de origem lícita, caracteriza enriquecimento ilícito.
V.Receber presente de particular sem qualquer relação com as atribuições do cargo configura, por si só, ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito.
VI.Receber vantagem econômica para facilitar contratação pública por valor superior ao de mercado constitui ato de improbidade administrativa.
Considerando o disposto no Art. 9º da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:
Leia com atenção as afirmativas abaixo:
I.Receber vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
II.Utilizar bens públicos em atividade privada, desde que sem prejuízo direto ao erário, não caracteriza ato de improbidade administrativa.
III.Aceitar vantagem econômica para omitir ato de ofício ao qual o agente público está obrigado configura ato de improbidade administrativa.
IV.Adquirir bens com valor incompatível com a evolução patrimonial do agente público, sem comprovação de origem lícita, caracteriza enriquecimento ilícito.
V.Receber presente de particular sem qualquer relação com as atribuições do cargo configura, por si só, ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito.
VI.Receber vantagem econômica para facilitar contratação pública por valor superior ao de mercado constitui ato de improbidade administrativa.
Considerando o disposto no Art. 9º da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Analista em Gestão Pública - Direito |
Q4192929
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos do Art. 33-A da Lei Orgânica do Município de
Aracruz, as leis complementares serão aprovadas:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Analista em Gestão Pública - Direito |
Q4192930
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com o Art. 36 da Lei Orgânica do Município
de Aracruz, a iniciativa popular será exercida mediante
subscrição mínima de:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Analista em Gestão Pública - Direito |
Q4192931
Legislação Federal
Considere a seguinte situação hipotética:
Um cidadão solicita, por meio de requerimento formal, informações sobre contratos firmados por determinado órgão público. O servidor responsável, com o objetivo de evitar questionamentos sobre irregularidades, decide retardar deliberadamente a resposta e, posteriormente, fornece dados incompletos e imprecisos. Além disso, omite documentos relevantes que estavam sob sua guarda funcional.
Diante do caso apresentado, assinale a alternativa correta à luz da Lei de Acesso à Informação.
Um cidadão solicita, por meio de requerimento formal, informações sobre contratos firmados por determinado órgão público. O servidor responsável, com o objetivo de evitar questionamentos sobre irregularidades, decide retardar deliberadamente a resposta e, posteriormente, fornece dados incompletos e imprecisos. Além disso, omite documentos relevantes que estavam sob sua guarda funcional.
Diante do caso apresentado, assinale a alternativa correta à luz da Lei de Acesso à Informação.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Analista em Gestão Pública - Direito |
Q4192932
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética:
"Um município edita norma prevendo que a autoridade competente poderá conceder autorização para funcionamento de estabelecimentos comerciais em horário especial, desde que observados critérios de interesse público, impacto urbano e segurança. Ao analisar um pedido concreto, o gestor público decide autorizar o funcionamento até determinado horário, considerando o fluxo da região e a ausência de prejuízo à coletividade, dentro dos limites fixados pela legislação."
Diante do caso apresentado e considerando a classificação dos poderes administrativos, assinale a alternativa que indica corretamente o poder exercido pela Administração Pública.
"Um município edita norma prevendo que a autoridade competente poderá conceder autorização para funcionamento de estabelecimentos comerciais em horário especial, desde que observados critérios de interesse público, impacto urbano e segurança. Ao analisar um pedido concreto, o gestor público decide autorizar o funcionamento até determinado horário, considerando o fluxo da região e a ausência de prejuízo à coletividade, dentro dos limites fixados pela legislação."
Diante do caso apresentado e considerando a classificação dos poderes administrativos, assinale a alternativa que indica corretamente o poder exercido pela Administração Pública.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Analista em Gestão Pública - Direito |
Q4192933
Direito Administrativo
Considerando as fases do procedimento licitatório
previstas na Lei nº 14.133/2021, correlacione as colunas
abaixo de acordo com a ordem cronológica correta:
Coluna 01
(__)Fase em que são elaborados os estudos técnicos preliminares, o termo de referência ou projeto básico e a definição do objeto da contratação.
(__)Fase em que ocorre a publicação do instrumento convocatório, dando publicidade ao certame.
(__)Fase em que os licitantes apresentam suas propostas e, quando cabível, realizam lances.
(__)Fase em que se verifica o atendimento aos requisitos de qualificação jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira dos licitantes.
Coluna 02
I.Divulgação do edital.
II.Preparatória.
III.Apresentação de propostas e lances.
IV.Habilitação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Coluna 01
(__)Fase em que são elaborados os estudos técnicos preliminares, o termo de referência ou projeto básico e a definição do objeto da contratação.
(__)Fase em que ocorre a publicação do instrumento convocatório, dando publicidade ao certame.
(__)Fase em que os licitantes apresentam suas propostas e, quando cabível, realizam lances.
(__)Fase em que se verifica o atendimento aos requisitos de qualificação jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira dos licitantes.
Coluna 02
I.Divulgação do edital.
II.Preparatória.
III.Apresentação de propostas e lances.
IV.Habilitação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Analista em Gestão Pública - Direito |
Q4192934
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 estabelece direitos fundamentais que servem como
pilares para a atuação do Analista em Gestão Pública no
atendimento ao cidadão. No que tange ao direito de
petição e à obtenção de certidões junto aos órgãos
públicos municipais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Analista em Gestão Pública - Direito |
Q4192935
Direito Constitucional
A autonomia municipal é expressa pela capacidade de
auto-organização, autogoverno e autoadministração,
respeitados os limites da Constituição Federal e da Constituição Estadual. Acerca das competências
legislativas e administrativas do Município, registre V,
para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
(__)A organização e prestação, direta ou sob regime de concessão ou permissão, dos serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, compete ao Município.
(__)O Município possui competência para criar normas de trânsito e transporte que contrariem as diretrizes estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro em áreas urbanas.
(__)Compete ao Município promover, no que couber, o ordenamento territorial eficiente, mediante planejamento e controle do uso, da ocupação e do parcelamento do solo urbano.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
(__)A organização e prestação, direta ou sob regime de concessão ou permissão, dos serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, compete ao Município.
(__)O Município possui competência para criar normas de trânsito e transporte que contrariem as diretrizes estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro em áreas urbanas.
(__)Compete ao Município promover, no que couber, o ordenamento territorial eficiente, mediante planejamento e controle do uso, da ocupação e do parcelamento do solo urbano.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Conheça nossos planos