Considere a seguinte situação hipotética:
Um órgão público pretende adquirir equipamentos de
informática padronizados e amplamente disponíveis no
mercado, com especificações usuais e facilmente
comparáveis entre fornecedores. Para tanto, adota
procedimento licitatório em que os licitantes apresentam
propostas de preços, sendo o julgamento realizado com
base no menor valor ofertado, em sessão pública, com
possibilidade de lances sucessivos.
Diante do caso apresentado, assinale a alternativa que
indica corretamente a modalidade de licitação utilizada.

Question

Considere a seguinte situação hipotética:
Um órgão público pretende adquirir equipamentos de
informática padronizados e amplamente disponíveis no
mercado, com especificações usuais e facilmente
comparáveis entre fornecedores. Para tanto, adota
procedimento licitatório em que os licitantes apresentam
propostas de preços, sendo o julgamento realizado com
base no menor valor ofertado, em sessão pública, com
possibilidade de lances sucessivos.
Diante do caso apresentado, assinale a alternativa que
indica corretamente a modalidade de licitação utilizada. Alternativa A: Pregão − utilizado para aquisição de bens e serviços
comuns, com julgamento baseado em menor preço
ou maior desconto. Ou Alternativa B: Leilão − utilizado para alienação de bens, sendo
vencedor aquele que oferecer o maior lance.  Ou Alternativa C: Concurso − utilizado para escolha de trabalho
técnico, científico ou artístico, com premiação ao
vencedor. Ou Alternativa D: Concorrência − utilizada para contratação de bens e
serviços especiais, com múltiplos critérios de
julgamento, inclusive técnica e preço.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Pregão − utilizado para aquisição de bens e serviços
comuns, com julgamento baseado em menor preço
ou maior desconto. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 10.520/2002, art. 1º, caput e parágrafo único: “Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei. Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.” Como o enunciado descreve equipamentos de informática padronizados, amplamente disponíveis no mercado, com especificações usuais, a modalidade cabível é o pregão.Tema central: PregãoAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque o caso descreve exatamente a hipótese legal de pregão: aquisição de bens comuns.BErradaEstá errada porque leilão, nos termos da Lei nº 8.666/1993, art. 22, § 5º, é modalidade voltada à alienação de bens, com vencedor definido pelo maior lance. O enunciado trata da aquisição de equipamentos, e o julgamento ocorre pelo menor valor.CErradaEstá errada porque concurso, conforme a Lei nº 8.666/1993, art. 22, § 4º, destina-se à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante prêmio ou remuneração aos vencedores. O objeto descrito não é seleção de trabalho intelectual, mas compra de bens padronizados.DErradaEstá errada porque a alternativa não corresponde à sistemática procedimental descrita. O enunciado traz elementos típicos do pregão: bens comuns, especificações usuais de mercado, julgamento pelo menor preço e lances sucessivos em sessão pública.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre o tema geral de licitações sob a Lei nº 8.666/1993 e a modalidade pregão, além de induzir erro em quem associa “lances sucessivos” ao leilão.Dica para questões semelhantesIdentifique primeiro se o objeto é bem comum: especificações usuais de mercado e comparação objetiva entre fornecedores apontam para pregão.Se houver sessão pública com lances sucessivos e julgamento pelo menor preço, isso é traço típico de pregão, não de leilão.Diferencie a finalidade das modalidades: leilão serve para alienar bens; concurso, para escolher trabalho técnico, científico ou artístico.Não deixe a referência à Lei nº 8.666/1993 apagar o fundamento específico da modalidade quando a própria base normativa do caso é a Lei nº 10.520/2002.

Considere a seguinte situação hipotética: Um órgão público ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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