Questões de Concurso Público Câmara de General Carneiro - MT 2026 para Procurador Jurídico

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Q4277577
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Provas: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Procurador Jurídico | IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Auditor de Controle Interno |
Q4277577 Direito Constitucional

Ao longo de 2026, o debate político e legislativo no Congresso Nacional concentrou-se nos desdobramentos e na regulamentação da Reforma Tributária sobre o Consumo, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132.


Um dos pilares centrais dessa reorganização do sistema arrecadatório brasileiro é a unificação de impostos federais, estaduais e municipais por meio da criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formam o modelo conhecido como: 

Alternativas
Q4277581
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Controle de Constitucionalidade , Teoria da Constituição ,
Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Procurador Jurídico |
Q4277581 Direito Constitucional
Quanto às espécies de Poder Constituinte e ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:  
Alternativas
Q4277582
Direito Constitucional Poder Executivo , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Procurador Jurídico |
Q4277582 Direito Constitucional
A norma constitucional segundo a qual "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer" (art. 5º, XIII, da CF/88) classifica-se, quanto à eficácia, como de eficácia:  
Alternativas
Q4277583
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Procurador Jurídico |
Q4277583 Direito Constitucional
No sistema de repartição de competências estabelecido pela Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre:
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Q4277587
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Procurador Jurídico |
Q4277587 Direito Constitucional
De acordo com o regramento do artigo 38 da Constituição Federal acerca do servidor público investido no mandato eletivo de Vereador, é correto afirmar que:
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Q4277588
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Procurador Jurídico |
Q4277588 Direito Constitucional
Sobre as técnicas de controle de constitucionalidade e os efeitos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do controle concentrado-principal, assinale a alternativa correta:  
Alternativas
Q4277590
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Procurador Jurídico |
Q4277590 Direito Constitucional
No tocante às normas constitucionais que regem a estabilidade, o estágio probatório e a perda do cargo do servidor público civil, de acordo com o art. 41 da CF/88, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4277598
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Intervenção do Estado no Domínio Econômico ,
Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Procurador Jurídico |
Q4277598 Direito Constitucional
Sobre o regime das empresas públicas e sociedades de economia mista (art. 173 da CF/88 e jurisprudência do STF), assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4277613
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Procurador Jurídico |
Q4277613 Direito Constitucional
De acordo com o artigo 167, VI, da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é vedada a: 
Alternativas
Q4277619
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular , Mandado de Segurança ,
Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Procurador Jurídico |
Q4277619 Direito Constitucional
Acerca das ações constitucionais de Mandado de Segurança, Ação Popular e Ação Civil Pública, analise as proposições à luz da legislação de regência e do entendimento sumulado do STF e do STJ: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: B
4: C
5: B
6: B
7: B
8: A
9: B
10: D
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