Questões de Concurso Público AL-PR 2024 para Procurador

O movimento tropeirista não apenas atendeu às necessidades de transporte de riquezas e mercadorias diversas, mas foi, comprovadamente, um movimento decisivo no processo de ocupação e integração territorial, de impacto na constituição social das populações na América Latina, a qual denominamos neste trabalho como uma configuração social dentro do processo civilizatório no Paraná. 
Disponível em: http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/2010/artigos_tes es/2010/Historia/artigos/frasson_artigo.pdf. Acesso: 16 jan. 2024.

Sobre o tema abordado no texto, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou (F) falsas.

( ) O tropeirismo tem a sua origem vinculada com a abertura das primeiras trilhas abertas por nativos que percorriam longas distâncias por conta de características nômades, crenças e inter-relações tribais, destacando-se o caminho do Peabiru – caminho transcontinental de sentido longitudinal e o caminho de Itupava – acesso que ainda, de forma precária, ligava o litoral aos campos do primeiro planalto paranaense, vasta região onde se desenvolveu a capital paranaense – Curitiba
( ) O Caminho do Viamão, no Paraná, trouxe novas perspectivas para a vila de Curitiba, uma vez que no século XVIII esse povoado tinha um precário acesso para o litoral e outro para São Paulo, e por esta via, exportava o gado vacum das fazendas, sob forma de mercadoria semovente, beneficiando Curitiba com maiores possibilidades de negócios – trocas, comércio e aluguel de invernadas para tropas vindas do sul.
( ) O caminho traçado no espaço geográfico do Paraná pelo tropeirismo ocorreu principalmente, pela necessidade de viabilizar o deslocamento por terra das tropas, principalmente, do sul do Brasil para as regiões que se desenvolviam mais rapidamente (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais), sobretudo durante o ciclo do ouro, em virtude de que os caminhos primitivos não perfaziam um traçado satisfatório.

As afirmativas são, respectivamente,

A Assembleia Legislativa do Estado do Alfa promulgou a Emenda Constitucional nº X, que acrescentou novo artigo à Carta estadual. Tal dispositivo garantiu aos empregados públicos concursados a possibilidade de ingressarem no quadro de pessoal da Administração Pública estadual em caso de extinção, incorporação ou transferência da empresa pública ou sociedade de economia mista, quer para a iniciativa privada, quer para a União.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é 

O Estado Beta, visando adotar política pública de proteção aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, editou norma estadual que concede porte de arma de fogo a agentes de segurança socioeducativos.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida lei é 

O ex-Prefeito do Município Gama, localizado no Estado Beta, ajuizou ação declaratória de nulidade de ato administrativo, objetivando a anulação de acórdão proferido pelo Tribunal de Contas do Estado Beta, em procedimento de tomada de contas especial, o qual condenou o ex-agente político ao pagamento de valores a título de débito e de multa, por irregularidades na execução de convênio firmado entre os entes estadual e municipal.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção em que está correto o julgamento da ação.

Apesar da igualdade ser um direito fundamental, mulheres e homens possuem tratamentos distintos em relação aos seus direitos, como por exemplo, a diferença entre o período garantido de licença-maternidade e de licença-paternidade. Nesse contexto, deve-se ponderar a evolução dos papéis atualmente desempenhados por homens e mulheres na família e na sociedade. Dessa forma, impõe-se um esforço coletivo dos agentes políticos e públicos com o objetivo de promover a eficácia das normas constitucionais.
Diante do exposto e de acordo com o ordenamento jurídico vigente e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.