De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Roraima, poderá ser feita a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa mediante

Question

De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Roraima, poderá ser feita a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa mediante Alternativa A: requerimento de Secretário de Estado, em caso de decretação de intervenção no estado. Ou Alternativa B: ato do Governador do Estado, em caso de urgência ou interesse público relevante. Ou Alternativa C: ato do Presidente da Casa, no dia 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura, para posse de seus membros e eleição da
nova Mesa Diretora. Ou Alternativa D: requerimento de 1/3 de seus membros, em caso de decretação de estado de calamidade pública que atinja o território do
estado. Ou Alternativa E: ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, em caso de decretação de intervenção do estado em município.

Fundação Carlos Chagas · Accepted Answer

Alternativa [B] ato do Governador do Estado, em caso de urgência ou interesse público relevante.

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