Questões de Concurso Público DPE-AM 2018 para Defensor Público

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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público |
Q873561 Direitos Humanos

O dever ou obrigação dos Estados-Partes de realização progressiva dos direitos humanos foi consagrado expressamente nos seguintes tratados internacionais:


I. Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

II. Protocolo de São Salvador.

III. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

IV. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.


Está correto o que se afirma APENAS em

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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público |
Q873562 Direitos Humanos
A respeito do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos − PIDCP, é correto afirmar:
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público |
Q873563 Direitos Humanos
O diploma internacional que reconhece expressamente, em dispositivo autônomo e desvinculado de outro direito específico, o direito humano a um meio ambiente sadio é
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público |
Q873564 Direitos Humanos

Compete ao Tribunal Penal Internacional julgar as seguintes espécies de crime:


I. Genocídio.

II. Crime de Agressão.

III. Crimes contra o Patrimônio Comum da Humanidade.

IV. Terrorismo.


Está correto o que se afirma em

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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público |
Q873565 Direitos Humanos
A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que inaugurou a doutrina acerca do “controle de convencionalidade” no âmbito da sua jurisdição foi adotada no caso
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Respostas
1: C
2: B
3: A
4: C
5: E