Compete ao Tribunal Penal Internacional julgar as seguintes ...

DECRETO N. 4.388, DE 25 DE SETEMBRO DE 2002.

ART. 5

1. A competência do Tribunal restringir-se-á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto. Nos termos do presente Estatuto, o Tribunal terá competência para julgar os crimes:

a) O crime de genocídio; (I)

b) Crimes contra a humanidade;

c) Crimes de guerra;

d) O crime de agressão. (II)

O Direito Internacional Penal se preocupa com os crimes internacionais em sentido estrito ou ainda crimes de jus cogens. Esses crimes afetam valores essenciais e interessam a toda coletividade internacional, portanto, resposta correta LETRA (C)

DH IN LOCO - @DHINLOCO - Facebook e Instagram - Estudos sobre Direitos Humanos. 

Interessante que o Estatuto de Roma (TPI) não possui o Terrorismo em seu texto; não possui, o terrorismo, como crime contra a humanidade.

Abraços

Lúcio, apenas uma correção. O Estatuto de Roma estabelece, sim, que o TPI tem competência para julgar Crimes Contra Humanidade. A questão é que a banca, maliciosamente, colocou "Crime Contra o Patrimônio Comum da Humanidade", tornando o inciso incorreto. 

Artigo 5o

Crimes da Competência do Tribunal

        1. A competência do Tribunal restringir-se-á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto. Nos termos do presente Estatuto, o Tribunal terá competência para julgar os seguintes crimes:

        a) O crime de genocídio;

        b) Crimes contra a humanidade;

        c) Crimes de guerra;

        d) O crime de agressão.

Lembrando que a despeito de constar no estatuto de Roma competência para julgar crime de agressão, este ainda não  encontra tipificação taxativas no diploma. 

        a) O crime de genocídio;

        b) Crimes contra a humanidade;

        c) Crimes de guerra;

        d) O crime de agressão.

Compete ao TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL julgar as seguintes espécies de crime:

        a) O crime de genocídio;

        b) Crimes contra a humanidade;

        c) Crimes de guerra;

        d) O crime de agressão.

MACETE: meu amigo "GUGA" OU "GHUGA"

Bizú 1: Compete ao TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL julgar os crimes GHUGA:

        a) O crime de Genocídio;

        b) Crimes contra a HUmanidade;

        c) Crimes de Guerra;

        d) O crime de Agressão.

Bizú 2: Pela lógica na alternativa "A" deveria estar os números I e II...

A banca não segue a lógica de propósito QUANDO esses primeiros números trazem as acertivas corretas... 

Só hoje já vi a FCC fazer isso em duas questões...

É só lembrar do nosso saudoso Gustavo Kuerten (GHUGA)!

Crime de Genocidio

Crimes contra a HUmanidade

Crimes de Guerra

Crime de Agressão

Impressionante como cai sempre os mesmos artigos no Concurso. Foque o estudo nos artigos que são os mais cobrados! Não tem erro! Fui aprovado assim: 100% estratégia e 0% sofrimento. Hoje em dia só sofre e demora para passar em concurso que quer.

ESTATUTO DE ROMA MAPEADO



ARTIGO 5º

CRIMES DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL

1. A competência do Tribunal restringir-se-á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto. Nos termos do presente estatuto, o Tribunal terá competência para julgar os seguintes crimes:

a) o crime de genocídio;

b) crimes contra a humanidade;

c) crimes de guerra;

d) o crime de agressão.

Dica:

• GUGA = crimes de Genocício + crimes contra a hUmanidade + crimes de Guerra + crime de Agressão.

Mapeamento (Onde caiu? Clique para fazer a questão):

• VUNESP – 2022 – PC-SP – Delegado de Polícia.
• FCC – 2018 – DPE-AM – Defensor Público.
• VUNESP – 2018 – PC-SP – Delegado de Polícia.
• TRF-3 – 2016 – TRF-3 – Magistratura Federal.
• CESPE – 2015 – TRF-1 – Magistratura Federal.
• VUNESP – 2014 – PC-SP – Delegado de Polícia.
• CESPE – 2013 – STM – Magistratura Militar.
• TRF-4 – 2010 – TRF-4 – Magistratura Federal.
• CESPE – 2009 – TRF-2 – Magistratura Federal.
• CESPE – 2009 – AGU – Advocacia da União.
• FCC – 2009 – DPE-SP – Defensoria Pública.
• VUNESP – 2008 – DPE-MS – Defensoria Pública.
• MPM – 2005 – MPM – Ministério Público Militar.

Espero ter ajudado. :)

FONTE: Estatuto de Roma Mapeado. Método Direito para Ninjas (www.direitoparaninjas.com.br)

Se soubesse que não terrorismo, já matava a questão.