Para resolver a questão proposta, precisamos analisar as afirmações à luz da Constituição do Estado do Amazonas, especificamente no que tange à política fundiária, agrícola e pesqueira. Vamos examinar cada afirmação e verificar sua correção.

Afirmação I: Trata do apoio ao cultivo de juta e malva. Segundo a Constituição do Estado do Amazonas, há de fato um programa especial para o cultivo dessas espécies, com restrições à importação que exigem consulta a órgãos específicos, como a Assembleia Legislativa e entidades representativas dos produtores. Isso está em conformidade com a legislação estadual, tornando a afirmação correta.

Afirmação II: Refere-se ao zoneamento socioeconômico ecológico e ao uso prioritário das áreas de várzea para a produção de alimentos por pequenos produtores. Este ponto é consistente com o que está estabelecido na legislação estadual, que visa promover a sustentabilidade e a segurança alimentar, corroborando seu caráter correto.

Afirmação III: Trata-se da política específica para o setor pesqueiro, enfatizando a pesca artesanal e outras formas de apoio através de variadas ações e programas. Este aspecto é devidamente contemplado pela Constituição do Estado do Amazonas, que destaca a importância da pesca para a economia e cultura locais, tornando a afirmação correta.

Afirmação IV: Enumera instrumentos da política agrícola, mas incorre em erro ao afirmar que é vedada a política estatal de preços mínimos. Na verdade, a política de preços mínimos é um mecanismo reconhecido e utilizado para garantir estabilidade no setor agrícola. Desta forma, a afirmação é incorreta.

Portanto, a alternativa correta é a C - I, II e III, pois todas essas afirmações estão de acordo com a Constituição do Estado do Amazonas.

Para evitar pegadinhas em questões como esta, é importante prestar atenção a palavras que indicam exceções ou proibições, como "vedada" na afirmação IV, que foi o ponto falho. Além disso, o conhecimento detalhado da legislação específica do Estado é crucial para o cargo de Defensor Público.

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Acabei acertando, mas achei a questão muito difícil

Foge ao conhecimento que estudamos para concurso público

Abraços

Gab: c 

I. Art. 170, §6º, CEAM - "Qualquer importação de juta e malva, do exterior, só será autorizada em casos excepcionais, ouvidos a Assembleia Legislativa, Órgãos competentes de âmbito estadual e federal e Órgãos representativos dos juticultores e malvicultores”;

II. Art. 171, §1º, CEAM - Observado o disposto no art. 131, desta Constituição, o Estado fica obrigado a definir os aspectos fundiários das áreas de várzea, disciplinando e direcionando prioritariamente, seu uso para a produção de alimentos, através do pequeno produtor, devendo, para tal, dispor de um regulamento de posse específico.

III. Art. 175, CEAM - O Estado elaborará uma política específica para o setor pesqueiro, privilegiando a pesca artesanal, a piscicultura e a aquicultura através das ações e dotações orçamentárias, programas específicos de crédito, rede de frigoríficos, pesquisa, assistência técnica e extensão pesqueira, propiciando a comercialização direta entre pescadores e consumidores, promovendo zoneamentos específicos à proliferação ictiológica.

IV. Art. 174, CEAM - São instrumentos da política agrícola o planejamento, a pesquisa, a assistência técnica, a extensão rural, o armazenamento, os estoques reguladores, o crédito, o transporte, o associativismo, os incentivos fiscais, o contingenciamento e a política de preços mínimos.

essas questões são puro chutes!!! convenhamos 

IV. São instrumentos da política agrícola o planejamento, a pesquisa, a assistência técnica, a extensão rural, o armazenamento, os estoques reguladores, o crédito, o transporte, o associativismo e os incentivos fiscais, vedada, no entanto, a adoção de política estatal de preços mínimos. [A parte vermelha está errada]