Questões de Concurso Público TCM-BA 2011 para Procurador Especial de Contas
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Q203977
Direito Administrativo
Empresa estatal de saneamento básico controlada pelo Estado da Bahia pretende construir uma estação de tratamento de água e esgoto na região metropolitana e transferir a operação da estação para particular, o qual ficará encarregado de prestar o serviço aos usuários, remunerando-se pela cobrança de tarifa e recebendo, adicionalmente, contraprestação pecuniária do Estado. A modalidade contratual que corresponde ao modelo descrito é
Q203978
Direito Administrativo
As denominadas entidades do terceiro setor caracterizam-se como pessoas jurídicas
Q203979
Direito Administrativo
Constitui uma forma de extinção do contrato de concessão de serviços públicos a
Q203980
Direito Administrativo
O procedimento licitatório para contratação de obras de grande vulto, de alta complexidade técnica, poderá contemplar exigência de
Q203981
Direito Administrativo
Os contratos administrativos submetem-se a um regime jurídico diferenciado, que inclui a