Na sociedade personificada,

Vamos analisar a questão sobre sociedades personificadas para entender melhor a alternativa correta e identificar por que as outras estão incorretas.

Tema Central: A questão aborda o Direito Societário, especificamente sobre as características e obrigações dos sócios em uma sociedade personificada. A legislação aplicável é o Código Civil Brasileiro, especialmente os artigos que tratam das sociedades.

Alternativa Correta: D

A alternativa D refere-se ao sócio que, ao transmitir domínio, posse ou uso a título de quota social, responde pela evicção e pela solvência do devedor. Esta disposição está prevista no Código Civil, especificamente no artigo 1.055, parágrafo único. Este artigo estabelece que o sócio que transfere bens para a sociedade responde por eventuais defeitos na coisa transferida ou pela insolvência do devedor, caso tenha transferido crédito.

Exemplo Prático: Imagine que um sócio transfira um imóvel como parte de sua quota social. Se este imóvel estiver com problemas jurídicos que impeçam seu uso pela sociedade, o sócio responde por essas questões.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Afirma que a constituição de uma sociedade personificada pode ser feita por contrato verbal. No entanto, conforme o artigo 997 do Código Civil, a constituição deve ser feita por instrumento escrito, seja particular ou público, mas não verbal.

Alternativa B: Indica que o sócio pode ser livremente substituído no exercício de suas funções. Isso é incorreto, pois a substituição de sócios em sociedades personificadas, especialmente em sociedades limitadas e anônimas, depende de condições específicas e geralmente requer a aprovação dos demais sócios ou obediência a regras contratuais.

Alternativa C: Alega que as obrigações dos sócios começam com a inscrição do contrato social. Porém, as obrigações dos sócios geralmente começam com a assinatura do contrato social, sendo a inscrição um requisito para a aquisição da personalidade jurídica pela sociedade.

Alternativa E: Sugere que o sócio cuja contribuição consista em serviços pode trabalhar em atividades estranhas à sociedade. No entanto, o artigo 1.006 do Código Civil impede que o sócio empregue-se em atividades que concorram com o objeto social da sociedade, salvo autorização expressa.

Em resumo, a resposta correta é a alternativa D, pois está alinhada com a legislação vigente sobre sociedades personificadas e as responsabilidades dos sócios ao transferirem bens ou créditos para a sociedade.

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Art. 1.005. O sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, responde pela evicção; e pela solvência do devedor, aquele que transferir crédito.

A alternativa e está incorreta, tendo em vista o disposto no art. 1006 do CC:

Art. 1.006. O sócio, cuja contribuição consista em serviços, não pode, salvo convenção em contrário, empregar-se em atividade estranha à sociedade, sob pena de ser privado de seus lucros e dela excluído.

C)as obrigações dos sócios, como regra, começam com a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede. ERRADO

As obrigações dos sócios começam imediatamente com o advento do contrato, e não com a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, nos termos do art 1001 do CC.

Art. 1.001. As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.

GABARITO LETRA D

LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

ARTIGO 1005. O sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, responde pela evicção; e pela solvência do devedor, aquele que transferir crédito.