O tema da questão trata do Direito Coletivo do Trabalho, especificamente sobre o direito de greve e os serviços ou atividades que são considerados essenciais, conforme previsto na Lei nº 7.783, de 1989, também conhecida como Lei de Greve.

O artigo 10 dessa lei lista os serviços ou atividades que são indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, para que, mesmo durante uma greve, esses serviços continuem a ser prestados. Assim, a questão desafia o candidato a identificar quais serviços não se encaixam no rol de atividades essenciais.

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa A: processamento de dados ligados a serviços essenciais e serviços de educação voltados ao Ensino Fundamental. Esta é a alternativa correta, pois o ensino fundamental, apesar de importante, não está listado no artigo 10 como serviço essencial. Já o processamento de dados é considerado essencial apenas se for ligado a outros serviços essenciais, mas o ensino fundamental isoladamente não se enquadra.

Alternativa B: produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis. Esses serviços são essenciais, pois sua interrupção comprometeria a vida cotidiana e a segurança da comunidade.

Alternativa C: transporte coletivo, controle de tráfego aéreo e assistência médica e hospitalar. Todos esses serviços são claramente essenciais. A paralisação desses serviços pode causar grande impacto na mobilidade e saúde pública.

Alternativa D: compensação bancária, distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos. Estes são serviços essenciais porque afetam diretamente a economia e a saúde pública.

Alternativa E: tratamento e abastecimento de água, serviços funerários e de telecomunicações. São serviços inevitavelmente essenciais, uma vez que são fundamentais para a saúde e a comunicação.

Exemplo prático: Imagine uma greve de professores do ensino fundamental. Enquanto a educação é vital, a lei não considera a educação básica como essencial no mesmo nível de saúde ou segurança pública. Portanto, a continuidade das aulas durante uma greve não é obrigatória segundo o rol do artigo 10.

Para evitar pegadinhas, preste atenção ao termo "NÃO se enquadram..." no enunciado. É uma dica crucial para saber que você deve procurar a exceção à regra listada na lei.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

De acordo com o artigo 10, da Lei n. 7.783/89, o rol de serviços ou atividades essenciais não abrange aqueles relativos a serviços de educação voltados ao Ensino Fundamental.

Portanto, a resposta correta é a letra A.

Art. 10 São considerados serviços ou atividades essenciais:

        I - tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;

        II - assistência médica e hospitalar;

        III - distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;

        IV - funerários;

        V - transporte coletivo;

        VI - captação e tratamento de esgoto e lixo;

        VII - telecomunicações;

        VIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;

        IX - processamento de dados ligados a serviços essenciais;

        X - controle de tráfego aéreo;

        XI compensação bancária. 

É bastante comum questão sobre as atividades essencias da Lei de Greve. Sempre as alternativas querem nos confundir, nos induzindo a utilizar o bom senso e consequentemente entender a educação como um serviço essencial. Apesar de o ser (nos países sérios), nossos legisladores preferiram priorizar a essencialidade da compensação bancária.

Logo, amigos concurseiros, quem não conhece a lei específica, se sente inclinado a acreditar que a atividade bancária não é essencial, acreditando, inocentemente, na priorização da educação.

Infelizmente, isso aqui é Brasil.

A meu ver essa questão está mal redigida.  Ela pede em qual alternativa há serviços que não se enquadrAM como serviços considerados essenciais, porém na resposta considerada correta ela dá um exemplo de um serviço essencial e outro não.  Ou ambos serviços da alternativa deveriam ser NÃO essenciais ou então a questão deveria pedir uma alternativa que não contivesse ALGUM serviço considerado essencial.  Do jeito que está parece que todos os serviços da alternativa correta NÃO seriam essenciais, o que não é o caso.

questão quase igual à  Q213038! Assim fica fácil! rs....