Questões de Concurso Público TCE-CE 2006 para Auditor do Tribunal de Contas

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Q1645806
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2006 - TCE-CE - Auditor do Tribunal de Contas |
Q1645806 Direito Constitucional
É certo que o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores
Alternativas
Q1645807
Direito Constitucional Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2006 - TCE-CE - Auditor do Tribunal de Contas |
Q1645807 Direito Constitucional
Dentre outras, é competência dos Tribunais Regionais, processar e julgar, originariamente,
Alternativas
Q1645808
Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário , Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2006 - TCE-CE - Auditor do Tribunal de Contas |
Q1645808 Direito Constitucional
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observado, dentre outros princípios, o de
Alternativas
Q1645810
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2006 - TCE-CE - Auditor do Tribunal de Contas |
Q1645810 Direito Constitucional
A Administração Pública deverá obedecer aos princípios expressos na Constituição Federal, mas é INCORRETO afirmar que,
Alternativas
Q1645811
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública ,
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2006 - TCE-CE - Auditor do Tribunal de Contas |
Q1645811 Direito Constitucional

No que diz respeito aos princípios constitucionais aplicáveis aos servidores públicos, considere:


I. Na fixação dos padrões de vencimento não é necessária a observância dos requisitos para a investidura.

II. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores dos subsídios e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

III. É vedada, de regra, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de previdência de caráter contributivo e solidário.

IV. Os proventos de aposentadoria, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.


Nesses casos, é correto SOMENTE o que se afirma em

Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A
4: C
5: B
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