Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso - Página 13

Q3455187

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Técnico de Enfermagem do Trabalho |

Q3455187 Segurança e Saúde no Trabalho

A Norma Regulamentadora nº 16 (NR16) – Atividades e Operações Perigosas –, determina que o exercício de trabalho em condições de periculosidade, tais como atividades ______, assegura ao trabalhador a percepção de adicional de ______, incidente sobre ______. A caracterização ou a descaracterização da periculosidade é de responsabilidade ______, mediante laudo técnico elaborado por ______, nos termos do art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Assinale a alternativa que completa de forma correta e respectivamente a afirmação.

A

de operação com aparelhos de raios-X ... 30% ... o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa ... do empregador ... médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho

B

em salas de emergência, centro de tratamento intensivo e sala de recuperação, onde são utilizados equipamentos móveis de raios-X para diagnóstico médico ... 30% ... o salário, com os acréscimos resultantes de gratificações e prêmios ... do serviço especializado em medicina e segurança do trabalho (SESMT) ... médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho

C

de operação com aparelhos de raios-X ... 40% ... o salário base da categoria profissional a qual o trabalhador pertence ... do empregador ... perito especialista em radiações ionizantes, contratado pela empresa

D

em salas de centro cirúrgico e centros de tratamento intensivo, onde são utilizados equipamentos móveis de raios-X para diagnóstico médico ... 30% ... o salário mínimo ... do serviço especializado em medicina e segurança do trabalho (SESMT) ... perito especialista em radiações ionizantes, contratado pela empresa

E

em áreas que utilizam equipamentos móveis de raios-X para diagnóstico médico ... 20% ... o salário mínimo ... do empregador ... perito especialista em radiações ionizantes, contratado pela empresa ou médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho

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Q3454532

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Céu Azul - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Céu Azul - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3454532 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com o MOS – Manual de Orientação do eSocial V. S-13, disponível no site https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica , a respeito do evento S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos avalie as informações abaixo:

I - Este evento é utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo declarante, indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador, bem como para informar a exposição a agentes nocivos e o exercício das atividades descritos na “Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial” do eSocial.
II – O prazo para envio é até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso/admissão do trabalhador, observado o disposto nos itens 12.2 e 12.4. No caso de alterações da informação inicial, deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à ocorrência da alteração, postergandose este prazo para o primeiro dia útil quando cair em dia não útil para fins fiscais.
III – Neste evento são informados todos os fatores de riscos ambientais aos quais o trabalhador está exposto, independente de constar ou não no Anexo IV do Decreto 3.048/1999.
IV - As alterações de informações que ocorrem no mês devem ser agrupadas para envio em um único arquivo.
V - O campo {dscSetor} deve ser preenchido com o nome do lugar administrativo na estrutura organizacional do declarante ao qual o trabalhador está vinculado, ou seja, a denominação do setor ou uma descrição suscinta do mesmo. Este campo não deve ser utilizado para a descrição detalhada do setor.

Assinale a alternativa correta:

A

Estão corretas as informações constantes em: I, II, III e V.

B

Estão corretas as informações constantes em: I, III, IV e V.

C

Estão corretas as informações constantes em: I, II, III e IV.

D

Estão corretas as informações constantes em: I, II e V.

E

Estão corretas as informações constantes em: I, II e IV.

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Q3452237

Ano: 2025 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2025 - UFMG - Médico - Área: Medicina do Trabalho |

Q3452237 Segurança e Saúde no Trabalho

Os adicionais são formas de compensação por risco à saúde dos trabalhadores, tendo caráter transitório, enquanto durar a exposição. Com relação a esses adicionais, é correto afirmar que

A

o adicional de insalubridade será calculado sobre o vencimento do cargo efetivo dos servidores civis da União

B

os adicionais de periculosidade e de irradiação ionizante podem ser acumulados.

C

o adicional de insalubridade mínimo corresponde a 10% do salário mínimo da região.

D

a concessão do adicional de irradiação ionizante será feita de acordo com laudo técnico, emitido pelo Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN.

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Q3451150

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q3451150 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre os conceitos de eliminação e neutralização da nocividade de agente prejudicial à saúde, conforme o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Eliminação – a adoção de medidas de controle que efetivamente ____________ a exposição ao agente prejudicial à saúde no ambiente de trabalho. Neutralização – a adoção de medidas de controle que reduzam a intensidade, a concentração ou a dose do agente prejudicial à saúde ao ___________________ previsto neste Regulamento (Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999) ou, na sua ausência, na legislação trabalhista.

A

reduzam / nível de ação

B

controlem / mínimo previsto

C

impossibilitem / limite de tolerância

D

reduzam / limite de tolerância

E

impossibilitem / nível de ação

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Q3412526

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3412526 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a RDC nº 222/2018 da Anvisa, o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) é um documento obrigatório que descreve as ações relativas ao gerenciamento dos resíduos, desde sua geração até a destinação final.

Sobre o PGRSS, assinale a alternativa CORRETA:

A

O PGRSS deve conter apenas informações operacionais, sendo desnecessária a apresentação de documentos de capacitação ou contratos com prestadores de serviço.

B

O plano deve descrever as medidas de controle de vetores e pragas urbanas, apenas quando houver histórico de infestação no estabelecimento.

C

A estimativa da quantidade de resíduos gerados não é obrigatória, sendo exigida apenas em serviços hospitalares de grande porte.

D

O PGRSS deve incluir documentos comprobatórios de capacitação dos funcionários da limpeza e conservação, próprios ou terceirizados, e esses documentos devem ser arquivados por, no mínimo, cinco anos.

E

O plano pode excluir os resíduos destinados à logística reversa, por se tratarem de responsabilidade exclusiva do fabricante ou distribuidor.

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Q3409423

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Mariana - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3409423 Segurança e Saúde no Trabalho

O técnico em segurança do trabalho da Câmara Municipal de Mariana foi acionado para investigar um acidente ocorrido com determinado servidor municipal. O trabalhador sofreu uma fratura no braço ao cair da escada durante a troca de uma lâmpada na repartição pública. No relatório técnico, o profissional deverá fundamentar se o caso configura acidente de trabalho, conforme a legislação vigente. Considerando a Lei nº 8.213/1991 e o Decreto nº 3.048/1999, assinale a afirmativa correta.

A

O evento não se enquadra como acidente de trabalho, pois o trabalhador não estava exposto a um risco específico da função que desempenha regularmente.

B

O acidente se caracteriza como de trabalho, pois ocorreu no exercício da atividade laboral e resultou em lesão corporal que reduz a capacidade para o trabalho temporariamente.

C

A lesão sofrida caracteriza acidente de trabalho apenas se o trabalhador permanecer afastado por mais de quinze dias e a empresa emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

D

O caso configura um incidente sem gravidade e, portanto, não há necessidade de emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), nem de qualquer registro formal sobre o ocorrido.

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Q3386359

Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: UFPB Prova: IBFC - 2025 - UFPB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3386359 Segurança e Saúde no Trabalho

Os atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pela República Federativa do Brasil e em vigor. Referente à OIT nº 148, analise as afirmativas abaixo.

I. Para a aplicação prática das medidas assim prescritas, não poder-se-á recorrer à adoção de normas técnicas nem repertórios de recomendações práticas.
II. A legislação nacional deverá dispor sobre a adoção de medidas no local de trabalho para prevenir e limitar os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações, e para proteger os trabalhadores contra tais riscos.
III. Os empregados serão responsáveis pela aplicação das medidas prescritas.
IV. As ratificações informais desta Convenção deverão ser comunicadas ao Diretor-Geral da Repartição Administrativa, para arquivo.
V. O termo “ruído” compreende qualquer som que possa provocar uma perda de audição ou ser nocivo à saúde ou contenha qualquer outro tipo de perigo.

Estão corretas as afirmativas:

A

I apenas

B

II, IV e V apenas

C

I, II e IV apenas

D

III e V apenas

E

II e V apenas

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Q3374837

Ano: 2025 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2025 - UEM - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3374837 Segurança e Saúde no Trabalho

Conforme a lei Estadual 10.692/1993, a quem cabe comunicar o acidente do trabalho ao órgão pericial oficial do Estado até o primeiro dia útil após o acidente?

A

À chefia imediata.

B

À testemunha do acidente.

C

Ao cônjuge ou responsável do acidentado.

D

Ao departamento de pessoal.

E

Ao próprio servidor acidentado.

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Q3374818

Ano: 2025 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2025 - UEM - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3374818 Segurança e Saúde no Trabalho

A concessão de adicional de insalubridade está prevista nos Artigos de 189 a 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentada pela NR-15 (Atividade e Operações Insalubres) que tem como objetivo indenizar financeiramente, por meio de um adicional, o trabalhador exposto a agentes nocivos. Muitos prevencionistas acreditam que essa compensação financeira acaba sendo utilizada como justificativa para manutenção de locais insalubres, sem a devida implementação de medidas corretivas para eliminar ou neutralizar os riscos ocupacionais no local de trabalho. Com relação à NR-15, assinale a alternativa correta.

A

Com relação ao manganês e seus compostos, tanto nas atividades e operações de extração, tratamento, moagem, como nas atividades referente à metalurgia de minerais de fabricação, sempre que os limites de tolerância forem ultrapassados, as atividades e operações com o manganês e seus compostos serão consideradas atividades insalubres em grau médio.

B

Trabalhadores que realizam a extração e a manipulação de arsênico e preparação de seus compostos, bem como os que realizam a fabricação e a preparação de tintas à base de arsênico, fazem jus ao adicional de insalubridade em grau médio.

C

Trabalhadores que realizam atividades e operações de fabricação e emprego de chumbo tetraetila e chumbo tetrametila fazem jus ao adicional de insalubridade em grau médio.

D

Com relação à exposição ao carvão, os trabalhadores que realizam atividades permanentes de superfícies nas operações a seco, com britadores, peneiras, classificadores, carga e descarga de silos, de transportadores de correia e de teleférreos fazem jus ao adicional de insalubridade em grau mínimo.

E

Com relação ao chumbo, os trabalhadores que realizam a aplicação e o emprego de esmaltes, vernizes, cores, pigmentos, tintas, unguentos, óleos, pastas, líquidos e pós à base de compostos de chumbo. Esses trabalhadores fazem jus ao adicional de insalubridade em grau médio.

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Q3367188

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: FAMEMA Prova: VUNESP - 2025 - FAMEMA - Médico I - Especialidade: Medicina do Trabalho |

Q3367188 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a alternativa cujo conteúdo está de acordo com os direitos incluídos no Regulamento Geral da Previdência Social (RGPS), com os quais poderá contar um trabalhador que acabou de ser encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como vítima de um acidente do trabalho.

A

O trabalhador tem o direito à Reabilitação Profissional, que é uma prestação isenta de carência para esse tipo de benefício.

B

O benefício da prestação continuada, em casos de acidente do trabalho, será concedido após quinze dias da entrada do pedido, independentemente do dia de ocorrência do evento.

C

Se for caracterizado como acidente de trajeto, para a concessão do benefício previdenciário deverá ser comprovada a filiação ao INSS há, no mínimo, seis meses.

D

Caso a gravidade do acidente determine um afastamento maior que dois anos, a empresa se desobrigará, legalmente, a recebê-lo após a alta, e a previdência deverá providenciar seu novo emprego.

E

Caso ocorra, pela sua gravidade, a aposentadoria por incapacidade permanente, perderá o direito à habilitação para outra atividade laborativa, mesmo com seu manifesto interesse.

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Q3367182

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: FAMEMA Prova: VUNESP - 2025 - FAMEMA - Médico I - Especialidade: Medicina do Trabalho |

Q3367182 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma das recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para os serviços de saúde nas empresas, por meio da convenção 161, em 1988, é

A

que a independência profissional dos seus prestadores, na execução das funções prescritas, deverá ser completa em relação ao empregador, aos trabalhadores e aos seus representantes.

B

instituir, progressivamente, esses serviços para todos os trabalhadores das empresas privadas, pois aqueles do setor público e das cooperativas de produção têm modelo próprio e diferenciado.

C

a constituição desses serviços com o objetivo de contribuir para a adequação e adaptação dos trabalhadores às condições do trabalho oferecido, levando em conta seu estado de sanidade física e mental.

D

que, em face dos requisitos normativos, a instituição desses serviços deve ser operacionalizada pela via da legislação, obrigatoriamente, evitando-se o caminho das convenções coletivas, sempre vulneráveis às intervenções políticas.

E

facultar ao empregador, o direito de requisitar ao serviço de saúde, periodicamente, um relatório detalhado das ausências ao trabalho, suas causas e os respectivos trabalhadores envolvidos.

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Q3367178

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: FAMEMA Prova: VUNESP - 2025 - FAMEMA - Médico I - Especialidade: Medicina do Trabalho |

Q3367178 Segurança e Saúde no Trabalho

Alguns distúrbios olfatórios estão inseridos em amplo espectro etiológico que inclui, entre outras, causas alérgicas, neurológicas, traumáticas e ocupacionais. A correta identificação da origem tem papel fundamental na escolha da intervenção terapêutica.
Um trabalhador com queixa de alteração progressiva na sensibilidade olfatória requer que se inclua, nos procedimentos diagnósticos,

A

a investigação sobre áreas de fuga de radiação não ionizante, se estiver lotado em um centro de esterilização.

B

a possibilidade de tabagismo compulsivo com consumo de, pelo menos, um maço diário de cigarros, particularmente no trabalho em turnos.

C

a busca por contato, mesmo que passageiro, há pelo menos dois meses, com pacientes portadores de tuberculose pulmonar.

D

a investigação de exposição a medicamentos e/ou agentes químicos, como hidrocarbonetos, álcoois, cetonas e mesmo o formaldeído.

E

atividades desenvolvidas em ambientes com temperaturas elevadas, acima dos limites de conforto térmico.

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Q3364924

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: FAMEMA Prova: VUNESP - 2025 - FAMEMA - Técnico de Enfermagem |

Q3364924 Segurança e Saúde no Trabalho

A legislação, ao estabelecer a obrigatoriedade de as empresas com 100 (cem) ou mais empregados preencherem uma parcela de seus cargos com portadores de deficiência (cota), tem proporcionado o acesso ao trabalho de pessoas, que, sem essa tutela, dificilmente teriam essa oportunidade. Essa cota depende do número geral de empregados que a empresa tem no seu quadro, sendo que para empresas com 100 a 200 funcionários, a proporção estabelecida legalmente é de, no mínimo:

A

2%

B

3%

C

4%

D

5%

E

10%

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Q3358866

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Advogado |

Q3358866 Segurança e Saúde no Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece obrigações quanto à redução dos riscos inerentes à atividade laboral, exigindo medidas preventivas que assegurem a saúde e segurança dos trabalhadores. Tais obrigações recaem também sobre entes da administração pública direta e indireta. Considerando esse aspecto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)Uma empresa pública municipal que adota medidas de segurança, como o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), cumpre o disposto no artigo 157 da CLT quanto à redução de riscos no ambiente de trabalho.

(__)Uma empresa pública municipal que fornece EPIs está desobrigada de implementar medidas de proteção coletiva, visto que o artigo 157 da CLT prioriza a proteção individual sobre a coletiva.

(__)Uma empresa pública municipal deve elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme artigo 157 da CLT e a NR-1, para identificar perigos e adotar medidas de prevenção aos riscos ocupacionais.

(__)Uma empresa pública municipal que estabelece pausas regulares para atividades repetitivas está em conformidade com o artigo 157 da CLT ao promover medidas de prevenção ergonômica.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F − F − V − V.

B

V − F − V − V.

C

F − F − V − F.

D

V − V − V − V.

E

V − F − F − F.

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Q3344879

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Saúde Ocupacional |

Q3344879 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito de segurança no trabalho e saúde ocupacional, julgue o item a seguir.

Desde 1.º de janeiro de 2023, as informações relacionadas à segurança e saúde no trabalho passaram, obrigatoriamente, a ser registradas no e-Social.

Certo

Errado

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Q3344544

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Administração de Pessoas |

Q3344544 Segurança e Saúde no Trabalho

Julgue o item seguinte, considerando a seguridade social, a legislação previdenciária e a legislação trabalhista.

As alíquotas que regem a contribuição da empresa, destinada ao financiamento da aposentadoria especial, serão reduzidas em até trinta por cento ou aumentadas em até cinquenta por cento em razão do desempenho da empresa, aferido pelo Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

Certo

Errado

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Q3338325

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Medicina do Trabalho |

Q3338325 Segurança e Saúde no Trabalho

A Convenção nº 161 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada no Brasil, dispõe, em seu Artigo 5º, que os serviços de saúde no trabalho devem assegurar que as funções sejam adequadas e ajustadas aos riscos da empresa com relação à saúde no trabalho
Dentre as funções desempenhadas pelos serviços de saúde, estão:

A

prestar assessoria nas áreas da saúde, da segurança e da higiene no trabalho, da ergonomia, bem como no que concerne aos equipamentos de proteção individual e coletiva;

B

executar as medidas de readaptação e reabilitação profissional de trabalhadores, por meio das medidas técnicas e administrativas cabíveis, a serem implementadas junto com o seguro social;

C

executar a análise pericial de acidentes de trabalho e das doenças profissionais e relacionadas ao trabalho, a fim de determinar sua relação etiológica com as atividades laborativas do trabalhador;

D

elaborar o Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional (PCMSO) da empresa, bem como os testes de avaliação ergonômica e funcional de novos equipamentos, no que concerne aos aspectos da saúde;

E

planejar a organização do trabalho, inclusive sobre a concepção dos locais de trabalho e a escolha, manutenção e estado das máquinas e dos equipamentos, a fim de identificar e incluir os riscos existentes no Programa de Gestão de Riscos (PGR).

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Q3338319

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Medicina do Trabalho |

Q3338319 Segurança e Saúde no Trabalho

A metodologia estatística utilizada para o cálculo do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), disposto no Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999), estabelece:

A

o excesso de risco de determinada patologia (CID) ocorrer em determinada atividade econômica (CNAE);

B

o excesso de risco de determinada patologia (CID) ocorrer em determinada ocupação;

C

o Risco Relativo de determinada patologia (CID) ocorrer em determinada atividade econômica (CNAE);

D

o Risco Absoluto de determinada patologia (CID) ocorrer em determinada atividade econômica (CNAE);

E

a Razão de Chance (Odds Ratio) de determinada patologia (CID) ocorrer em determinada atividade econômica (CNAE).

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Q3302493

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3302493 Segurança e Saúde no Trabalho

Manoel César tem 65 anos e 10 meses de idade e, sendo empregado da empresa Algodão Ltda., foi eleito há alguns meses como membro suplente da CIPA. Faltando 5 meses para o término do mandato, serão realizadas novas eleições para a CIPA e Manoel César pretende participar novamente como candidato. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra,

A

é permitida uma reeleição, independentemente de ser Manoel César membro efetivo ou suplente.

B

é permitida uma reeleição, desde que Manoel César registre sua candidatura antes de completar 66 anos de idade.

C

Manoel César não terá direito à reeleição, porque é vedada a reeleição, seja para membro efetivo, ou suplente.

D

Manoel César não terá direito à reeleição, porque, quando estas ocorrerem, terá atingido a idade máxima (de 65 anos de idade) prevista para membros da CIPA.

E

Manoel César não terá direito à reeleição, porque é vedada a reeleição de membro suplente.

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Q3294915

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos |

Q3294915 Segurança e Saúde no Trabalho

A Lei 8.213/1991 estabelece normas gerais sobre Previdência Social, abrangendo benefícios concedidos aos segurados que contribuem para o sistema. Assinale a alternativa que retrata uma vantagem prevista nesse estatuto:

A

Aposentadoria por tempo de contribuição, desde que cumpridos os requisitos mínimos de recolhimento e carência, observando critérios legais.

B

Reconhecimento vitalício de pensão para familiares distantes, independentemente de comprovação de dependência econômica ou laços formais.

C

Liberação de valores sem qualquer comprovação de recolhimento, pois a filiação ao regime decorre de mera inclusão administrativa.

D

Auxílio espontâneo ao segurado no caso de acidente de trajeto, suprido por acordos informais entre empresa e trabalhador desprovido de registro no sistema.

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Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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