Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q3210081 Segurança e Saúde no Trabalho
Engenheira civil contratada em uma construtora apresentou atestado de afastamento do trabalho com base em relatório médico de quadro depressivo assinado por psiquiatra assistente. Por ocasião da homologação da documentação na empresa, a engenheira relatou ao médico do trabalho o que já havia relatado ao especialista assistente que a atendera: que, por ser mulher, não era respeitada pelos profissionais da obra, sendo alvo frequente de insinuações de caráter sexual. Relatou, ainda, que, em seu posto de trabalho, dispunha somente de computador portátil para elaborar as planilhas. A trabalhadora informou também que já havia notificado os ocorridos à CIPA.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.

Ao emitir o laudo pericial, o médico do trabalho pode, caso discorde do relatório do médico assistente especialista, alterar o diagnóstico emitido por este, desde que registre no prontuário, após o devido exame clínico da trabalhadora, os achados clínicos que justifiquem tal discordância. 
Alternativas
Q3210074 Segurança e Saúde no Trabalho
Julgue o item que se segue, referentes à clínica médica e conduta médico‐pericial nas áreas de cardiologia, ortopedia e psiquiatria.

Considere que um eletricista de 40 anos de idade contratado há 3 meses caia de uma altura de 3 metros durante o desempenho de suas funções e frature a tíbia em 3 pontos, afastando-se de suas atividades laborais por 60 dias. Nesse caso, apesar da gravidade do quadro, o trabalhador não tem direito ao auxílio-doença.
Alternativas
Q3210070 Segurança e Saúde no Trabalho
Julgue o item a seguir, referentes à conduta pericial em medicina do trabalho e previdenciária.

Considere que um servidor público que tenha trabalhado durante 25 anos na área de produção de aminas aromáticas e seus derivados tenha iniciado quadro de hematúria há 3 meses. Considere, ainda, que, após investigação diagnóstica, tenha sido constatada neoplasia maligna de bexiga, considerada, na avaliação da junta oficial, uma neoplasia com mau prognóstico em curto prazo e inoperável. Nesse caso, deve ser concedida ao servidor a aposentadoria por invalidez.
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Q3210069 Segurança e Saúde no Trabalho
Julgue o item a seguir, referentes à conduta pericial em medicina do trabalho e previdenciária.

Suponha que uma servidora pública submetida a tireoidectomia total devido a neoplasia maligna da glândula tireoide tenha ficado afastada de suas atividades laborais por 90 dias. Nessa situação hipotética, o tipo de intervenção cirúrgica a que a servidora foi submetida e o tempo de afastamento do serviço justificam a concessão de aposentadoria por invalidez com proventos integrais.
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Q3210068 Segurança e Saúde no Trabalho
Um aposentado do Regime Geral de Previdência Social, de 78 anos de idade, com autonomia para as atividades básicas da vida diária, apresentou relatório médico com diagnóstico de doença de Alzheimer de grau leve, confirmado durante a perícia médica.

Considerando esse caso hipotético, julgue o próximo item

Trata-se de indivíduo portador de doença especificada no inciso XIV do art. 6 º da Lei n.º. 7.713/1988 com direito à isenção do imposto de renda. 
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Q3199677 Segurança e Saúde no Trabalho
Cada trabalhador da instalação radiativa deve ter um registro individual atualizado, o qual deve ser conservado após o término de sua ocupação pelo tempo de:
Alternativas
Q3196172 Segurança e Saúde no Trabalho
Assinale a alternativa abaixo que descreve o conceito de Emprego precário:
Alternativas
Q3195661 Segurança e Saúde no Trabalho
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento essencial na gestão da segurança do trabalho. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente sua função?
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Q3185683 Segurança e Saúde no Trabalho
O médico do trabalho de determinada empresa está analisando um caso em que um trabalhador desenvolveu uma doença ocupacional, aparentemente relacionada à exposição prolongada a agentes químicos em seu ambiente de trabalho. O médico precisa determinar se existe o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) entre o trabalho desempenhado e a doença diagnosticada, para que o trabalhador tenha direito a benefícios previdenciários. Com base nas diretrizes do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e nas normativas previdenciárias, assinale a alternativa correta sobre as condições para o reconhecimento do nexo entre o trabalho e a doença.
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Q3185680 Segurança e Saúde no Trabalho
Determinado médico do trabalho foi chamado para esclarecer dúvidas de uma empresa sobre os procedimentos relacionados à caracterização de doenças ocupacionais, direitos previdenciários dos trabalhadores e obrigações do empregador descritas no Decreto nº 3.048/1999, que regulamenta a Previdência Social no Brasil. Sobre o Decreto nº 3.048/1999, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A caracterização de uma doença como ocupacional depende, exclusivamente, do nexo causal definido pelo médico do trabalho da empresa.
( ) Define que o empregador deve informar ao INSS a ocorrência de acidente de trabalho por meio da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), mesmo que não haja afastamento superior a quinze dias.
( ) As doenças do trabalho e as doenças profissionais possuem definição legal semelhantes, sendo relacionadas ao exercício da atividade laboral do trabalhador.
( ) O Fator Acidentário de Prevenção (FAP), previsto no Decreto nº 3.048/1999, impacta diretamente a alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) pago pelas empresas.
( ) Caso o trabalhador apresente incapacidade permanente decorrente de doença ocupacional, a empresa é isenta de recolher o FGTS durante o afastamento previdenciário.
A sequência está correta em
Alternativas
Q3180691 Segurança e Saúde no Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece direitos e deveres para os trabalhadores contratados sob o regime celetista, incluindo servidores municipais em funções como a de zelador. Esses deveres garantem o bom desempenho das atividades e a preservação do ambiente público.

Sobre os deveres de um zelador contratado sob a CLT em um município, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA. 
Alternativas
Q3177044 Segurança e Saúde no Trabalho
As Diretrizes sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho – FUNDACENTRO (2005), possui um Glossário de termos. A respeito do assunto, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Auditoria: Procedimento sistemático, independente e documentado para obter e avaliar objetivamente as evidências com a finalidade de determinar em que extensão os critérios estabelecidos são cumpridos. Não significa, necessariamente, uma auditoria externa independente (realizada por um ou mais auditores externos à organização).
( ) Monitoramento reativo: Atividades regulares que verificam se as medidas de prevenção e proteção contra fatores de risco (perigos) e riscos, bem como as disposições para a implementação dos sistemas de gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, estão de acordo com os critérios definidos.
( ) Risco: Combinação da probabilidade de que ocorra um evento perigoso com a severidade das lesões ou dos danos causados por esse evento à saúde das pessoas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3177041 Segurança e Saúde no Trabalho
O Manual de Aposentadoria Especial, atualizado pelo Despacho Decisório nº 479/DIRSAT/INSS (2018), refere que, desde 1997, a exposição aos seguintes agentes ocupacionais NÃO gera tempo de serviço como especial (Aposentadoria Especial) para:
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Q3176006 Segurança e Saúde no Trabalho
A ação regressiva, ou ação de regresso, é o meio processual previsto no ordenamento jurídico, proposta em casos de negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho. No campo da saúde e segurança do trabalhador, é correto afirmar que a ação regressiva está prevista diretamente na:
Alternativas
Q3175986 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito do trabalho contemporâneo e das transformações no processo e na organização do trabalho, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, analise as condições seguintes sobre a caracterização do trabalho precário e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Contrato de trabalho: contrato de duração limitada, incluindo trabalho temporário, sazonal, diário ou intermitente.
( ) Relações de trabalho: quando se constituem em relações triangulares e disfarçadas, como no caso da subcontratação, dos contratos por agência e das empresas-plataforma.
( ) Condições de trabalho: quando há ausência de proteção contra rescisão contratual e falta ou acesso limitado ao exercício dos direitos no trabalho.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4159832 Segurança e Saúde no Trabalho
É o meio processual previsto no ordenamento jurídico cujo objetivo é possibilitar à parte que foi condenada a pagar uma indenização provocada por terceiros o direito de recuperar o valor desembolsado diretamente do seu causador. O Desembargador do TRT-MG, Sebastião Geraldo de Oliveira, refere que no campo da Segurança e Saúde no Trabalho, o principal objetivo desta ação está previsto no art. 120 da Lei da Previdência Social nº 8213/1991 e abrange os casos de negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva. O texto refere-se à ação: 
Alternativas
Q4112772 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a legislação trabalhista brasileira, quando e por quem um acidente de trabalho deve ser notificado?
Alternativas
Q4112771 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a legislação trabalhista brasileira, o que é um acidente de trabalho?
Alternativas
Q3956455 Segurança e Saúde no Trabalho
A aposentadoria especial será devida ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, conforme dispuser a Lei.
Entre a documentação necessária à instrução do pedido junto a Previdência Social, tem-se:
Alternativas
Q3584812 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo os diplomas legais, uma doença produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, e listada na relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, é denominada como doença:
Alternativas
Respostas
321: C
322: E
323: C
324: E
325: E
326: D
327: A
328: C
329: E
330: C
331: C
332: B
333: B
334: A
335: B
336: C
337: C
338: C
339: C
340: B