Alternativa correta: B

1. Tema central da questão

O tema aborda o conceito legal de acidente de trabalho segundo a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social) e o Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social). Esse conhecimento é essencial para quem atua em Segurança e Saúde no Trabalho, já que a correta caracterização do acidente garante os direitos do trabalhador e o cumprimento das obrigações legais pelo empregador.

2. Resumo teórico

Pela Lei nº 8.213/1991, art. 19, acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. O Decreto nº 3.048/1999 reforça esse conceito, abrangendo acidentes no local e horário de trabalho, independentemente de habitualidade da tarefa.

3. Justificativa da alternativa correta (B)

B está correta porque o servidor sofreu uma lesão corporal (fratura no braço) ao exercer uma atividade laboral (troca de lâmpada durante o expediente), resultando em redução temporária da capacidade de trabalho. Isso caracteriza, sem dúvida, o acidente como de trabalho segundo a legislação citada.

4. Análise das alternativas incorretas

A: Errada. Não é necessário que o risco seja específico da função. Basta estar no exercício da atividade a serviço do empregador.

C: Incorreta. A caracterização do acidente independe do tempo de afastamento ou da emissão da CAT. A emissão da CAT é uma consequência, não um condicionante.

D: Errada. Todo acidente de trabalho, independentemente da gravidade, deve ser registrado e comunicado por meio da CAT. O não registro pode gerar sanções legais.

5. Estratégias de interpretação

Fique atento a palavras condicionantes como "apenas se", "não se enquadra" e "não há necessidade". Elas costumam indicar erros conceituais. Confirme sempre o que diz a legislação e desconfie de alternativas que criam condições não previstas em lei.

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