A Convenção nº 161 da Organização Internacional do Trabalho ...

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Medicina do Trabalho |

Q3338325 Segurança e Saúde no Trabalho

A Convenção nº 161 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada no Brasil, dispõe, em seu Artigo 5º, que os serviços de saúde no trabalho devem assegurar que as funções sejam adequadas e ajustadas aos riscos da empresa com relação à saúde no trabalho
Dentre as funções desempenhadas pelos serviços de saúde, estão:

prestar assessoria nas áreas da saúde, da segurança e da higiene no trabalho, da ergonomia, bem como no que concerne aos equipamentos de proteção individual e coletiva;

executar as medidas de readaptação e reabilitação profissional de trabalhadores, por meio das medidas técnicas e administrativas cabíveis, a serem implementadas junto com o seguro social;

executar a análise pericial de acidentes de trabalho e das doenças profissionais e relacionadas ao trabalho, a fim de determinar sua relação etiológica com as atividades laborativas do trabalhador;

elaborar o Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional (PCMSO) da empresa, bem como os testes de avaliação ergonômica e funcional de novos equipamentos, no que concerne aos aspectos da saúde;

planejar a organização do trabalho, inclusive sobre a concepção dos locais de trabalho e a escolha, manutenção e estado das máquinas e dos equipamentos, a fim de identificar e incluir os riscos existentes no Programa de Gestão de Riscos (PGR).

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