Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso - Página 15

Q3185680

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho |

Q3185680 Segurança e Saúde no Trabalho

Determinado médico do trabalho foi chamado para esclarecer dúvidas de uma empresa sobre os procedimentos relacionados à caracterização de doenças ocupacionais, direitos previdenciários dos trabalhadores e obrigações do empregador descritas no Decreto nº 3.048/1999, que regulamenta a Previdência Social no Brasil. Sobre o Decreto nº 3.048/1999, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A caracterização de uma doença como ocupacional depende, exclusivamente, do nexo causal definido pelo médico do trabalho da empresa.
( ) Define que o empregador deve informar ao INSS a ocorrência de acidente de trabalho por meio da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), mesmo que não haja afastamento superior a quinze dias.
( ) As doenças do trabalho e as doenças profissionais possuem definição legal semelhantes, sendo relacionadas ao exercício da atividade laboral do trabalhador.
( ) O Fator Acidentário de Prevenção (FAP), previsto no Decreto nº 3.048/1999, impacta diretamente a alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) pago pelas empresas.
( ) Caso o trabalhador apresente incapacidade permanente decorrente de doença ocupacional, a empresa é isenta de recolher o FGTS durante o afastamento previdenciário.
A sequência está correta em

A

F, V, V, V, V.

B

V, F, F, V, V.

C

F, V, F, V, F.

D

F, F, V, V, F.

E

F, V, V, F, F.

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Q3180691

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Zelador |

Q3180691 Segurança e Saúde no Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece direitos e deveres para os trabalhadores contratados sob o regime celetista, incluindo servidores municipais em funções como a de zelador. Esses deveres garantem o bom desempenho das atividades e a preservação do ambiente público.

Sobre os deveres de um zelador contratado sob a CLT em um município, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA.

A

Manter os equipamentos e materiais de limpeza fornecidos pela administração pública em condições adequadas para uso, realizando manutenções por conta própria caso o equipamento apresente falhas.

B

Garantir que os espaços públicos sob sua responsabilidade sejam mantidos limpos e organizados, priorizando tarefas que estejam claramente descritas no contrato, mesmo em situações de emergência.

C

Utilizar os materiais fornecidos pela administração de forma racional e responsável, evitando desperdícios e comunicando à supervisão a necessidade de reposição de insumos essenciais.

D

Assumir a responsabilidade de descartar resíduos e produtos químicos em redes de esgoto ou áreas isoladas, desde que isso agilize a execução das tarefas diárias e minimize atrasos.

E

Recusar-se a utilizar equipamentos de proteção individual (EPIs) caso as tarefas sejam consideradas rotineiras ou em situações em que a supervisão não esteja presente.

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Q3177044

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Engenheiro do Trabalho |

Q3177044 Segurança e Saúde no Trabalho

As Diretrizes sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho – FUNDACENTRO (2005), possui um Glossário de termos. A respeito do assunto, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Auditoria: Procedimento sistemático, independente e documentado para obter e avaliar objetivamente as evidências com a finalidade de determinar em que extensão os critérios estabelecidos são cumpridos. Não significa, necessariamente, uma auditoria externa independente (realizada por um ou mais auditores externos à organização).
( ) Monitoramento reativo: Atividades regulares que verificam se as medidas de prevenção e proteção contra fatores de risco (perigos) e riscos, bem como as disposições para a implementação dos sistemas de gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, estão de acordo com os critérios definidos.
( ) Risco: Combinação da probabilidade de que ocorra um evento perigoso com a severidade das lesões ou dos danos causados por esse evento à saúde das pessoas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F.

B

V – F – V.

C

F – V – F.

D

F – F – F.

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Q3177041

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Engenheiro do Trabalho |

Q3177041 Segurança e Saúde no Trabalho

O Manual de Aposentadoria Especial, atualizado pelo Despacho Decisório nº 479/DIRSAT/INSS (2018), refere que, desde 1997, a exposição aos seguintes agentes ocupacionais NÃO gera tempo de serviço como especial (Aposentadoria Especial) para:

A

Ruídos.

B

Radiações não ionizantes.

C

Vibrações.

D

Radiações ionizantes.

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Q3176006

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico do Trabalho |

Q3176006 Segurança e Saúde no Trabalho

A ação regressiva, ou ação de regresso, é o meio processual previsto no ordenamento jurídico, proposta em casos de negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho. No campo da saúde e segurança do trabalhador, é correto afirmar que a ação regressiva está prevista diretamente na:

A

Legislação previdenciária que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

B

Lista Nacional de Doenças Relacionadas ao Trabalho do Ministério da Saúde.

C

NR-5, de Segurança e Medicina do Trabalho e no artigo 157 da CLT.

D

NR-17, de Segurança e Medicina do Trabalho.

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Q3175986

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico do Trabalho |

Q3175986 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito do trabalho contemporâneo e das transformações no processo e na organização do trabalho, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, analise as condições seguintes sobre a caracterização do trabalho precário e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Contrato de trabalho: contrato de duração limitada, incluindo trabalho temporário, sazonal, diário ou intermitente.
( ) Relações de trabalho: quando se constituem em relações triangulares e disfarçadas, como no caso da subcontratação, dos contratos por agência e das empresas-plataforma.
( ) Condições de trabalho: quando há ausência de proteção contra rescisão contratual e falta ou acesso limitado ao exercício dos direitos no trabalho.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V.

B

V – V – V.

C

F – V – F.

D

F – F – F.

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Q4112772

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: HIAE Prova: VUNESP - 2024 - HIAE - Residência Médica - Pré-Requisito em Ortopedia e Traumatologia ou Cirurgia Plástica |

Q4112772 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo a legislação trabalhista brasileira, quando e por quem um acidente de trabalho deve ser notificado?

A

O acidente de trabalho deve ser notificado pela empresa até o final do mês em que ocorreu o acidente, independentemente da gravidade.

B

A notificação do acidente de trabalho é obrigatória apenas quando há afastamento do trabalhador por mais de 30 dias, e deve ser feita pelo sindicato da categoria.

C

O acidente de trabalho deve ser notificado pelo empregador à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente, e, em caso de morte, de imediato.

D

A notificação do acidente de trabalho deve ser feita pelo próprio trabalhador no prazo de até 7 dias após a ocorrência do acidente, sem necessidade de comunicar ao empregador.

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Q4112771

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: HIAE Prova: VUNESP - 2024 - HIAE - Residência Médica - Pré-Requisito em Ortopedia e Traumatologia ou Cirurgia Plástica |

Q4112771 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo a legislação trabalhista brasileira, o que é um acidente de trabalho?

A

Qualquer lesão ou doença ocorrida no horário de trabalho, mesmo que sem relação com a atividade profissional do trabalhador.

B

Apenas os acidentes que ocorrem dentro do ambiente de trabalho e durante o expediente normal.

C

Eventos que resultam em lesão corporal, perturbação funcional ou doença, ocorridos durante o exercício do trabalho a serviço da empresa, inclusive aqueles que acontecem fora do local de trabalho, mas em decorrência dele.

D

Incidentes que resultam em qualquer tipo de desconforto, mesmo que não haja lesão ou doença comprovada.

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Q3956455

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3956455 Segurança e Saúde no Trabalho

A aposentadoria especial será devida ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, conforme dispuser a Lei.
Entre a documentação necessária à instrução do pedido junto a Previdência Social, tem-se:

A

Levantamento Técnico de Condições Anormais de Trabalho – LTCAT, que poderá ser substituído, face a sua inexistência, pelo documento-base do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.

B

Perfil Previdenciário Padrão – PPP, que deverá cobrir, obrigatoriamente, todo o intervalo de tempo de prestação de serviços em condições de insalubridade.

C

Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista.

D

conjunto dos levantamentos ambientais produzidos pela gestão ambiental na empresa e dos Atestados Médicos de Saúde Ocupacional gerados pelo desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO do estabelecimento.

E

Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, preenchido pelo empregador, do qual o trabalhador, seu preposto ou representante do sindicato profissional do trabalhador terá acesso, podendo requerer sua impugnação.

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Q3584812

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Alto Araguaia - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3584812 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo os diplomas legais, uma doença produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, e listada na relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, é denominada como doença:

A

endêmica

B

profissional

C

do trabalho

D

degenerativa

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Q3520948

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Quebrangulo - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Quebrangulo - AL - Médico do Trabalho |

Q3520948 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo o Código Internacional de Ética para os Profissionais da Saúde no Trabalho, é um dever do profissional:

A

Buscar informações pessoais, mesmo que irrelevantes, para propósitos de proteção da saúde.

B

Garantir que seus contratos de emprego contenham cláusulas que limitem sua independência profissional.

C

Arquivar os dados médicos individuais em acervos públicos, para manter a transparência da empresa.

D

Informar os trabalhadores sobre os riscos ocupacionais a que estão expostos.

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Q3485014

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3485014 Segurança e Saúde no Trabalho

Doença profissional é uma entidade mórbida produzida ou desencadeada pelo exercício de trabalho peculiar a uma determinada atividade. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

()Sendo constatada a ocorrência ou agravamento de doenças profissionais, mesmo sem sintomatologia, cabe ao médico responsável solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidentes do Trabalho - CAT.
()A empresa é responsável por comunicar a doença profissional de trabalho à Previdência Social até o sétimo dia útil após a data que for realizado o diagnóstico ou a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual.
()O trabalhador segurado que sofreu doença profissional ou de trabalho tem garantidos os mesmos direitos previdenciários e trabalhistas assegurados ao trabalhador acidentado no trabalho.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:

A

V, V, V.

B

V, F, F.

C

V, F, V.

D

F, F, F.

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Q3452201

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Enfermeiro do Trabalho |

Q3452201 Segurança e Saúde no Trabalho

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador. Sobre esse assunto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O PPP deverá ser emitido com base nos dados do PCMSO.
II. As empresas de pequeno porte estão dispensadas da emissão do PPP.
III. É autorizado ao enfermeiro do trabalho, inscrito e reconhecido como especialista, preencher, emitir e assinar o laudo de monitorização biológica previsto no PPP.
IV. O médico do trabalho e/ou engenheiro de segurança do trabalho são os responsáveis por assinar o PPP.

A

Apenas I e III.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I e IV.

E

Apenas I, II e IV.

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Q3452190

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Enfermeiro do Trabalho |

Q3452190 Segurança e Saúde no Trabalho

Um homem de 35 anos, trabalhador de manutenção elétrica, foi contratado para realizar reparos em uma rede de alta tensão em uma área industrial na região metropolitana de uma cidade no sul do Paraná. Durante o serviço, ao manusear os equipamentos de proteção, sofreu um choque elétrico ao tocar inadvertidamente em um fio de alta tensão. A descarga elétrica entrou pelo membro superior esquerdo e saiu pelo membro inferior direito, causando queimaduras de terceiro grau e mutilação parcial dos membros atingidos. O trabalhador foi rapidamente socorrido pela equipe de saúde do trabalho, que acionou a equipe de emergência. Ao chegar ao local, a equipe de resgate prestou os primeiros socorros e o transportou para o hospital mais próximo. Devido à gravidade das lesões, o trabalhador foi transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um centro de referência em queimaduras, onde recebeu tratamento especializado. Apesar dos esforços médicos, o paciente evoluiu para insuficiência múltipla de órgãos e veio a óbito 24 horas após o acidente.

Esse acidente de trabalho é classificado como

A

de trajeto.

B

típico.

C

atípico.

D

acidente agravante.

E

doença ocupacional.

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Q3450493

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3450493 Segurança e Saúde no Trabalho

Nos casos de incapacidade temporária por Lesões por Esforços Repetitivos (LER)/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), é essencial não esquecer o encaminhamento necessário aos pacientes segurados da Previdência Social. Dessa forma, caso haja incapacidade temporária, o afastamento do trabalho será determinado. Neste caso:

A

Se a empresa do trabalhador recusar a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), esta poderá ser emitida por qualquer autoridade pública, pelo Sindicato que representa o trabalhador, pelo médico que o atendeu e, em último caso, por ele próprio.

B

O auxílio-acidente deve ser assegurado apenas aos trabalhadores que sofreram redução da capacidade funcional, em função de sequela definitiva e permaneceram sem reabilitação profissional.

C

Em caso de alta sem restrição, na qual seja indicada a reabilitação, o Centro de Reabilitação Profissional promoverá o treinamento na nova função compatível com as limitações funcionais do(a) paciente.

D

O segurado deverá ser encaminhado ao INSS, para fins de perícia, após um mês do afastamento, com a CAT preenchida e o respectivo relatório médico.

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Q3443945

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guaraniaçu - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3443945 Segurança e Saúde no Trabalho

Qual é a definição CORRETA de acidente de trabalho?

A

É aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

B

Refere−se apenas aos acidentes causados por máquinas defeituosas nas instalações da empresa.

C

É somente aquele que resulta em ferimentos visíveis durante o expediente normal de trabalho, ignorando os acidentes que causam danos internos não aparentes.

D

É estritamente aquele que ocorre motivado pela negligência do próprio trabalhador, excluindo os acidentes causados por falhas nos equipamentos ou no ambiente de trabalho.

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Q3432568

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Porteiro |

Q3432568 Segurança e Saúde no Trabalho

Normativo que dispõe sobre regras básicas de boa convivência em um determinado local e, também pode dispor das responsabilidades e deveres de um porteiro

A

Regimento interno

B

Consolidação das leis do trabalho

C

Lei do Porteiro.

D

Reforma trabalhista

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Q3428486

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Enfermeiro do Trabalho (220H - HABF) |

Q3428486 Segurança e Saúde no Trabalho

A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, estabelece a obrigatoriedade da contratação de pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados pelo INSS nas empresas, sendo obrigatória para empresas com mais de 100 funcionários. Com isso, o ambulatório de saúde ocupacional, assim como os setores da empresa, deve estar preparado para a acessibilidade desses trabalhadores. Sobre o assunto, avalie as proposições:

I.As larguras mínimas para corredores são 0,90 m para corredores de uso comum com extensão até 4,00 m e 1,20 m para corredores de uso comum com extensão até 10,00 m; e 1,50 m para corredores com extensão superior a 10,00 m.

II.Na área da recepção do ambulatório de saúde ocupacional devem ser garantidos pelo menos 10% de faixa de livre circulação.

III.Os sanitários de acessibilidade devem estar situados em rotas acessíveis, próximos à circulação principal e preferencialmente integrados às demais instalações sanitárias, sendo obrigatória a sinalização adequada.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a proposição II está correta.

B

Apenas as proposições I e III estão corretas.

C

Apenas as proposições II e III estão corretas.

D

Apenas a proposição III está correta.

E

Apenas as proposições I e II estão corretas.

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Q3424086

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3424086 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação ao Acidente de Trabalho, qual das seguintes afirmações está correta?

A

Acidente de trabalho refere-se apenas a incidentes que causam morte.

B

Acidente de trabalho não inclui a redução temporária da capacidade para o trabalho, apenas permanente.

C

Acidente de trabalho pode causar apenas redução temporária da capacidade para o trabalho.

D

Acidente de trabalho não está relacionado ao exercício do trabalho a serviço da empresa.

E

Acidente do trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

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Q3422923

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Engenheiro em Segurança do Trabalho |

Q3422923 Segurança e Saúde no Trabalho

Qual é o objetivo principal do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)?

A

Registrar as férias e licenças médicas dos colaboradores.

B

Registrar as informações sobre o histórico salarial do colaborador.

C

Registrar as condições de trabalho e a exposição a agentes prejudiciais à saúde do colaborador (empregado, prestador de serviço cooperado ou trabalhador avulso).

D

Registrar os resultados dos exames médicos admissionais e demissionais dos colaboradores.

E

Registrar as ocorrências de acidentes de trabalho na empresa.

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Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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