Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q3177041 Segurança e Saúde no Trabalho
O Manual de Aposentadoria Especial, atualizado pelo Despacho Decisório nº 479/DIRSAT/INSS (2018), refere que, desde 1997, a exposição aos seguintes agentes ocupacionais NÃO gera tempo de serviço como especial (Aposentadoria Especial) para:
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Q3176006 Segurança e Saúde no Trabalho
A ação regressiva, ou ação de regresso, é o meio processual previsto no ordenamento jurídico, proposta em casos de negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho. No campo da saúde e segurança do trabalhador, é correto afirmar que a ação regressiva está prevista diretamente na:
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Q3175986 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito do trabalho contemporâneo e das transformações no processo e na organização do trabalho, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, analise as condições seguintes sobre a caracterização do trabalho precário e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Contrato de trabalho: contrato de duração limitada, incluindo trabalho temporário, sazonal, diário ou intermitente.
( ) Relações de trabalho: quando se constituem em relações triangulares e disfarçadas, como no caso da subcontratação, dos contratos por agência e das empresas-plataforma.
( ) Condições de trabalho: quando há ausência de proteção contra rescisão contratual e falta ou acesso limitado ao exercício dos direitos no trabalho.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q4159832 Segurança e Saúde no Trabalho
É o meio processual previsto no ordenamento jurídico cujo objetivo é possibilitar à parte que foi condenada a pagar uma indenização provocada por terceiros o direito de recuperar o valor desembolsado diretamente do seu causador. O Desembargador do TRT-MG, Sebastião Geraldo de Oliveira, refere que no campo da Segurança e Saúde no Trabalho, o principal objetivo desta ação está previsto no art. 120 da Lei da Previdência Social nº 8213/1991 e abrange os casos de negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva. O texto refere-se à ação: 
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Q4112772 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a legislação trabalhista brasileira, quando e por quem um acidente de trabalho deve ser notificado?
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Q4112771 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a legislação trabalhista brasileira, o que é um acidente de trabalho?
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Q3956455 Segurança e Saúde no Trabalho
A aposentadoria especial será devida ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, conforme dispuser a Lei.
Entre a documentação necessária à instrução do pedido junto a Previdência Social, tem-se:
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Q3584812 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo os diplomas legais, uma doença produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, e listada na relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, é denominada como doença:
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Q3520948 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo o Código Internacional de Ética para os Profissionais da Saúde no Trabalho, é um dever do profissional:
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Q3485014 Segurança e Saúde no Trabalho
Doença profissional é uma entidade mórbida produzida ou desencadeada pelo exercício de trabalho peculiar a uma determinada atividade. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

()Sendo constatada a ocorrência ou agravamento de doenças profissionais, mesmo sem sintomatologia, cabe ao médico responsável solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidentes do Trabalho - CAT.
()A empresa é responsável por comunicar a doença profissional de trabalho à Previdência Social até o sétimo dia útil após a data que for realizado o diagnóstico ou a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual.
()O trabalhador segurado que sofreu doença profissional ou de trabalho tem garantidos os mesmos direitos previdenciários e trabalhistas assegurados ao trabalhador acidentado no trabalho.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA: 
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Q3452201 Segurança e Saúde no Trabalho
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador. Sobre esse assunto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O PPP deverá ser emitido com base nos dados do PCMSO.
II. As empresas de pequeno porte estão dispensadas da emissão do PPP.
III. É autorizado ao enfermeiro do trabalho, inscrito e reconhecido como especialista, preencher, emitir e assinar o laudo de monitorização biológica previsto no PPP.
IV. O médico do trabalho e/ou engenheiro de segurança do trabalho são os responsáveis por assinar o PPP.
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Q3452190 Segurança e Saúde no Trabalho
Um homem de 35 anos, trabalhador de manutenção elétrica, foi contratado para realizar reparos em uma rede de alta tensão em uma área industrial na região metropolitana de uma cidade no sul do Paraná. Durante o serviço, ao manusear os equipamentos de proteção, sofreu um choque elétrico ao tocar inadvertidamente em um fio de alta tensão. A descarga elétrica entrou pelo membro superior esquerdo e saiu pelo membro inferior direito, causando queimaduras de terceiro grau e mutilação parcial dos membros atingidos. O trabalhador foi rapidamente socorrido pela equipe de saúde do trabalho, que acionou a equipe de emergência. Ao chegar ao local, a equipe de resgate prestou os primeiros socorros e o transportou para o hospital mais próximo. Devido à gravidade das lesões, o trabalhador foi transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um centro de referência em queimaduras, onde recebeu tratamento especializado. Apesar dos esforços médicos, o paciente evoluiu para insuficiência múltipla de órgãos e veio a óbito 24 horas após o acidente.

Esse acidente de trabalho é classificado como
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Q3450493 Segurança e Saúde no Trabalho
Nos casos de incapacidade temporária por Lesões por Esforços Repetitivos (LER)/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), é essencial não esquecer o encaminhamento necessário aos pacientes segurados da Previdência Social. Dessa forma, caso haja incapacidade temporária, o afastamento do trabalho será determinado. Neste caso: 
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Q3443945 Segurança e Saúde no Trabalho
Qual é a definição CORRETA de acidente de trabalho?
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Q3432568 Segurança e Saúde no Trabalho
Normativo que dispõe sobre regras básicas de boa convivência em um determinado local e, também pode dispor das responsabilidades e deveres de um porteiro  
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Q3428486 Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, estabelece a obrigatoriedade da contratação de pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados pelo INSS nas empresas, sendo obrigatória para empresas com mais de 100 funcionários. Com isso, o ambulatório de saúde ocupacional, assim como os setores da empresa, deve estar preparado para a acessibilidade desses trabalhadores. Sobre o assunto, avalie as proposições:

I.As larguras mínimas para corredores são 0,90 m para corredores de uso comum com extensão até 4,00 m e 1,20 m para corredores de uso comum com extensão até 10,00 m; e 1,50 m para corredores com extensão superior a 10,00 m.

II.Na área da recepção do ambulatório de saúde ocupacional devem ser garantidos pelo menos 10% de faixa de livre circulação.

III.Os sanitários de acessibilidade devem estar situados em rotas acessíveis, próximos à circulação principal e preferencialmente integrados às demais instalações sanitárias, sendo obrigatória a sinalização adequada.

Assinale a alternativa correta:
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Q3424086 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação ao Acidente de Trabalho, qual das seguintes afirmações está correta?
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Q3422923 Segurança e Saúde no Trabalho
Qual é o objetivo principal do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)?
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Q3422920 Segurança e Saúde no Trabalho
Analise os itens a seguir sobre, LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho.

I – O laudo técnico tem por objetivo avaliar a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos arrolados na legislação previdenciária capazes de provocar danos à saúde do trabalhador.
II – Por ser um laudo técnico, o LTCAT deve ser assinado preferencialmente pelo médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho ou Enfermeiro do Trabalho.
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Q3419675 Segurança e Saúde no Trabalho
Para o financiamento do benefício SAT, qual o percentual a ser cobrado das empresas cuja atividade preponderante recaia sobre um risco considerado de grau médio? 
Alternativas
Respostas
301: B
302: A
303: B
304: C
305: C
306: C
307: C
308: B
309: D
310: C
311: A
312: B
313: A
314: A
315: A
316: B
317: E
318: C
319: A
320: C