Questões de Concurso
Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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( ) Contrato de trabalho: contrato de duração limitada, incluindo trabalho temporário, sazonal, diário ou intermitente.
( ) Relações de trabalho: quando se constituem em relações triangulares e disfarçadas, como no caso da subcontratação, dos contratos por agência e das empresas-plataforma.
( ) Condições de trabalho: quando há ausência de proteção contra rescisão contratual e falta ou acesso limitado ao exercício dos direitos no trabalho.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Entre a documentação necessária à instrução do pedido junto a Previdência Social, tem-se:
()Sendo constatada a ocorrência ou agravamento de doenças profissionais, mesmo sem sintomatologia, cabe ao médico responsável solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidentes do Trabalho - CAT.
()A empresa é responsável por comunicar a doença profissional de trabalho à Previdência Social até o sétimo dia útil após a data que for realizado o diagnóstico ou a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual.
()O trabalhador segurado que sofreu doença profissional ou de trabalho tem garantidos os mesmos direitos previdenciários e trabalhistas assegurados ao trabalhador acidentado no trabalho.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
I. O PPP deverá ser emitido com base nos dados do PCMSO.
II. As empresas de pequeno porte estão dispensadas da emissão do PPP.
III. É autorizado ao enfermeiro do trabalho, inscrito e reconhecido como especialista, preencher, emitir e assinar o laudo de monitorização biológica previsto no PPP.
IV. O médico do trabalho e/ou engenheiro de segurança do trabalho são os responsáveis por assinar o PPP.
Esse acidente de trabalho é classificado como
I.As larguras mínimas para corredores são 0,90 m para corredores de uso comum com extensão até 4,00 m e 1,20 m para corredores de uso comum com extensão até 10,00 m; e 1,50 m para corredores com extensão superior a 10,00 m.
II.Na área da recepção do ambulatório de saúde ocupacional devem ser garantidos pelo menos 10% de faixa de livre circulação.
III.Os sanitários de acessibilidade devem estar situados em rotas acessíveis, próximos à circulação principal e preferencialmente integrados às demais instalações sanitárias, sendo obrigatória a sinalização adequada.
Assinale a alternativa correta:
I – O laudo técnico tem por objetivo avaliar a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos arrolados na legislação previdenciária capazes de provocar danos à saúde do trabalhador.
II – Por ser um laudo técnico, o LTCAT deve ser assinado preferencialmente pelo médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho ou Enfermeiro do Trabalho.