Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso - Página 11

Q3750697

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boa Vista - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - PB - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3750697 Segurança e Saúde no Trabalho

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitida:

A

Quando solicitado pelo sindicato da categoria.

B

Apenas em casos de morte.

C

Apenas quando há afastamento superior a 15 dias.

D

Somente por médicos do trabalho.

E

Sempre que ocorrer um acidente de trabalho, independentemente de afastamento.

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Q3750688

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boa Vista - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - PB - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3750688 Segurança e Saúde no Trabalho

Acidente de trabalho segundo a Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, em seu Art. 19, é definido como: “Aquele que ocorre durante o exercício do trabalho, que provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.” Com base nessa definição, assinale a alternativa correta:

A

São considerados acidentes de trabalho apenas os que ocorrem dentro da empresa, não sendo enquadrados os acidentes de trajeto.

B

Um acidente que ocorre durante atividades de lazer do empregado, mesmo em viagem a serviço, deve ser enquadrado como acidente de trabalho.

C

Doenças ocupacionais equiparam-se a acidentes de trabalho quando resultam diretamente das condições em que o trabalho é realizado.

D

Acidentes ocorridos durante os períodos de refeição, descanso ou satisfação de necessidades fisiológicas não são considerados acidentes de trabalho, mesmo que ocorram no local de trabalho

E

Apenas acidentes que resultam em afastamento superior a 15 dias são considerados acidentes de trabalho pela legislação.

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Q3745619

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2025 - PGE-TO - Procurador do Estado do Tocantins |

Q3745619 Segurança e Saúde no Trabalho

A Lei nº 13.467/2017, assim chamada de "Reforma Trabalhista", inseriu no corpo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) um título denominado "Do Dano Extrapatrimonial", com a criação dos artigos 223-A a 223-G. A partir de então, foram ajuizadas ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF) questionando alguns aspectos da norma. Por outro lado, o STF já foi chamado a interpretar a responsabilidade do empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho. Considerando a posição cristalizada pelo STF e a legislação celetista reinterpretada nessas matérias, bem como a sistemática de responsabilização pelos danos morais e materiais na jurisprudência trabalhista consolidada através de incidentes de recursos de revista repetitivos, é correto afirmar:

A

A jurisprudência trabalhista firmada em incidentes de recurso de revista repetitivos, seguindo o princípio protetivo, impede em absoluto a exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego, assentando-se que a prática caracteriza dano moral in re ipsa.

B

A interpretação constitucional dos dispositivos celetistas relativos aos danos extrapatrimoniais não excluiu o direito à reparação moral pelos prejuízos emocionais sofridos por familiares ou pessoas próximas do empregado que sofreu danos no âmbito laboral.

C

O STF, ao julgar as ações diretas de inconstitucionalidade acerca dos danos extrapatrimoniais, patenteou a tarifação absoluta dos danos morais na esfera trabalhista, de modo que o Juízo, ao julgar procedente um pedido, estará limitado aos patamares estabelecidos na CLT.

D

A legislação celetista reformada, ao estabelecer os critérios para apuração de indenização quando o ofendido for uma pessoa jurídica, determinou que os parâmetros de quantificação deverão ser orientados pelo capital social integralizado ou arbitrados pelo Magistrado.

E

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 932 de Repercussão Geral, validou o dispositivo constitucional do art. 7^o, XXVIII que admite apenas a responsabilidade subjetiva nas relações de trabalho, de modo a responsabilizar o empregador que agir com dolo ou culpa.

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Q3745284

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: UEPB Prova: CPCON - 2025 - UEPB - Engenheiro de Segurança do Trabalho - Edital nº 003 |

Q3745284 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Considere o Texto 01 para responder à questão.

Texto 01

[...] “É inadmissível um trabalhador acidentado, mutilado e até chegar à morte com toda tecnologia existente hoje: tecnologia de máquina, tecnologia de processo e tecnologia de treinamento”, alerta o auditor-fiscal do Trabalho, Antônio Fojo da Costa, chefe da Seção de Fiscalização de Legislação da SRTE/SP (Superintendência Regional do Trabalho e emprego no Estado de São Paulo). “Sempre que há um acidente, a empresa tenta culpar o trabalhador, mas isso não é verdade. O trabalhador não recebeu EPI (Equipamento de Proteção Individual) ou treinamento adequado” completa. [...]

Fonte: [adaptado]OLIVEIRA REIMBERG, Cristiane. Brasil registra 83,6 acidentes do trabalho por hora . Brasília: Fundacentro, 28 abr. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/fundacentro/pt-br/comunicacao/noticias/noticias/2025/abril/brasil-registra-83-6-acidentes-do-trabalho-por-hora. Acesso em: 3 nov. 2025.

Considerando o contexto do Texto 01 e as Norma Regulamentadoras – NR do Ministério do Trabalho e Emprego MTE, bem como as demais normas aplicáveis, analise as assertivas a seguir quanto à definição de Acidente do trabalho, com base na legislação vigente no Brasil.

I- O acidente do trabalho típico é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, apenas permanente, da capacidade para o trabalho;
II- O acidente de trajeto, que ocorre no percurso da residência do trabalhador para o local de trabalho, e vice-versa, independentemente do meio de locomoção é equiparado a acidente do trabalho;
III- A doença profissional é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e é considerada acidente do trabalho.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

III, apenas.

D

II, apenas.

E

I, II e III.

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Q3730720

Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Médico - Medicina do Trabalho |

Q3730720 Segurança e Saúde no Trabalho

Considerando a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), de que trata o Art. 22 da Lei no 8.213, de 24/07/1991 e a Portaria SEPR/ME nº 4.334 de 15/04/2021, é correto afirmar que

A

a empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho que tenham gerado a necessidade de afastamento das atividades após os 15 dias da ocorrência.

B

o próprio trabalhador e o médico ou a autoridade pública poderão efetivar a qualquer tempo o registro da CAT junto à Previdência Social de um acidente ocorrido.

C

a CAT de reabertura pode se referir apenas a acidente de trabalho típico onde não houve afastamento de atividades de trabalho.

D

a CAT, poderá ser encaminhada pelos meios eletrônicos como também pelo protocolo físico do documento entregue nas Agências da Previdência Social.

E

as orientações para o preenchimento da CAT constam no Manual de Orientação do eSocial (MOS) e no sítio eletrônico da Previdência Social.

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Q3730717

Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Médico - Medicina do Trabalho |

Q3730717 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a alternativa correta, segundo o artigo 198 da Consolidação das Leis do Trabalho.

A

É de 50 kg (cinquenta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.

B

É de 60 kg (sessenta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.

C

É de 45 kg (quarenta e cinco quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.

D

É de 30 kg (trinta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.

E

É de 55 kg (cinquenta e cinco quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.

Q3730716

Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Médico - Medicina do Trabalho |

Q3730716 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a alternativa correta, segundo o artigo 189 da CLT, Lei no 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que define o princípio da atividade insalubre.

A

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

B

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, considerando a razão acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

C

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

D

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade.

E

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que estão acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

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Q3730712

Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Médico - Medicina do Trabalho |

Q3730712 Segurança e Saúde no Trabalho

Conforme a Lei de Benefícios da Previdência Social, Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, em seu artigo 20, analise as afirmativas a seguir.
1) Doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
2) Doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado uma vez que já está caracterizada na função exercida.
3) o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.
Apresentam entidades mórbidos consideradas acidente de trabalho apenas a(s) assertiva(s)

A

3.

B

1 e 3.

C

2 e 3.

D

1 e 2.

E

2.

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Q3730682

Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Médico - Medicina do Trabalho |

Q3730682 Segurança e Saúde no Trabalho

Tendo em vista as ações de prevenção e promoção da saúde, as políticas de atenção à saúde e à proteção dos trabalhadores articulam-se em ações e responsabilidades dos ministérios:

A

da Saúde e do Trabalho e Previdência.

B

da Saúde e da Previdência e da Educação.

C

do Trabalho, da Educação e da Saúde.

D

da Saúde, da Previdência e da Justiça.

E

da Educação e do Trabalho e Previdência.

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Q3722408

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3722408 Segurança e Saúde no Trabalho

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que apresenta o histórico laboral do trabalhador em determinada empresa. De acordo com a legislação previdenciária, uma das informações obrigatórias que deve constar no PPP é:

A

descrição das atividades desenvolvidas pelo empregador

B

registro de acidentes de trabalho da empresa nos últimos cinco anos

C

data de vencimento do contrato individual de trabalho do empregado

D

identificação dos agentes nocivos presentes nas atividades do trabalhador

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Q3715090

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Especialidade: Engenheiro em Segurança do Trabalho |

Q3715090 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca dos adicionais de periculosidade e de insalubridade, assinale a opção correta.

A

O trabalhador poderá receber os dois adicionais, cumulativamente, quando a exposição for superior aos limites legais.

B

O trabalhador poderá receber os dois adicionais, cumulativamente, sempre que estiver exposto aos respectivos riscos em seu ambiente de trabalho.

C

O trabalhador poderá receber os dois adicionais, cumulativamente, apenas se houver aprovação do empregador e em acordo coletivo.

D

O trabalhador poderá receber os dois adicionais, cumulativamente, somente em atividades intermitentes.

E

É permitido que o trabalhador receba apenas um dos adicionais, ainda que ele esteja exposto a ambos os riscos.

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Q3715087

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Especialidade: Engenheiro em Segurança do Trabalho |

Q3715087 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Convenção n.° 155 da OIT, um dos elementos centrais da política de segurança e saúde no trabalho é

A

a subordinação da proteção do trabalhador às condições econômicas das empresas.

B

a implantação de medidas para prevenção de acidentes, apenas.

C

a prioridade na aplicação da política em atividades industriais de alto risco.

D

a transferência ao empregador da responsabilidade pela prevenção.

E

o desenvolvimento de mecanismos de prevenção e cooperação tripartite entre empregadores, trabalhadores e governo.

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Q3711149

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Agente de Saneamento |

Q3711149 Segurança e Saúde no Trabalho

Um agente de saneamento trabalha há 12 anos em contato frequente com produtos químicos utilizados na desinfecção de água. Recentemente, ele desenvolveu uma lesão pulmonar diagnosticada como consequência direta da exposição a esses agentes no ambiente laboral.

Considerando a legislação brasileira de segurança do trabalho, essa situação deve ser caracterizada como

A

doença comum, não relacionada à atividade profissional, sem implicações previdenciárias.

B

acidente de trajeto, uma vez que a exposição ocorreu durante o deslocamento para o local de trabalho.

C

doença ocupacional sem vínculo legal com acidente de trabalho, sendo responsabilidade exclusiva do trabalhador.

D

doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho, pois há nexo causal com a atividade desempenhada.

E

acidente de trabalho típico, pois ocorreu de forma súbita e inesperada.

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Q3711137

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Agente de Saneamento |

Q3711137 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre a caracterização de acidente de trabalho e doença ocupacional, assinale a alternativa correta.

A

A doença ocupacional é aquela que tem nexo causal direto ou indireto com a atividade profissional, sendo equiparada a acidente de trabalho para fins legais.

B

Acidentes de trabalho são aqueles decorrentes de eventos súbitos e visíveis, não abrangendo doenças adquiridas de forma gradual ao longo do tempo.

C

Acidentes de trajeto deixaram de ser considerados acidentes de trabalho e não são mais reconhecidos pela legislação vigente.

D

A doença ocupacional é caracterizada quando há óbito do trabalhador em decorrência do quadro clínico.

E

Acidente de trabalho é qualquer intercorrência pessoal vivida pelo trabalhador, mesmo que fora do ambiente de trabalho e sem relação com a função exercida.

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Q3709743

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q3709743 Segurança e Saúde no Trabalho

Conforme dispõe o Art. 19 da Lei nº 8.213/91, qual das alternativas abaixo representa uma definição adequada de acidente de trabalho típico?

A

Acidente que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

B

Acidente sofrido pelo segurado fora do local e horário de trabalho durante a execução de ordem ou realização de serviço sob a autoridade da empresa.

C

Acidente associado ao trabalho que contribuiu diretamente para a morte do segurado, redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou resultou em lesão que exige cuidados médicos para recuperação.

D

Acidente decorrente do exercício do trabalho peculiar a uma atividade específica e listado na relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

E

Acidente ocorrido durante os períodos de refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de necessidades fisiológicas, no local de trabalho ou no decorrer do trabalho.

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Q3708476

Ano: 2025 Banca: FUNTEF - PR Órgão: UTFPR Prova: FUNTEF - PR - 2025 - UTFPR - Médico do Trabalho |

Q3708476 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre a perda auditiva relacionada ao trabalho, marque a alternativa CORRETA:

I) É um agravo de notificação compulsória.

II) Deve ser notificada em até 24 horas à secretaria estadual de saúde.

III) A progressão da perda auditiva induzida por ruído é progressiva, independentemente a cessação da exposição ao ruído.

IV) A perda auditiva na PAIR (Perda Auditiva Induzida por Ruído) é sempre bilateral e simétrica.

V) É uma lesão considerada irreversível.

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, II e V estão corretas.

C

Apenas as afirmativas III, IV e V estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

E

Apenas as afirmativas I e V estão corretas

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Q3704045

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q3704045 Segurança e Saúde no Trabalho

No que diz respeito aos laudos de saúde e segurança do trabalho, conforme as normas trabalhistas e previdenciárias, enumere a 2ª coluna de acordo com a 1ª coluna:

1ª COLUNA

I - Laudo de insalubridade.
II - Laudo de periculosidade.
III - Laudo técnico das condições ambientais do trabalho.
IV - Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

2ª COLUNA
( ) Lei nº 8.213/1991 e complementares.
( ) Decreto nº 3.048/1999.
( ) Norma Regulamentadora nº 15 - NR-15.
( ) Norma Regulamentadora nº 16 - NR-16.

Assinale a alternativa que relaciona corretamente os documentos e seu respectivo embasamento legal:

A

I, II, III, IV.

B

III, IV, I, II.

C

IV, III, II, I.

D

IV, I, III, II.

E

II, IV, I, III.

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Q3692247

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Médico - Área Medicina do Trabalho |

Q3692247 Segurança e Saúde no Trabalho

A Lei nº 6.514/77 incluiu na CLT o Capítulo V, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho. Assinale o principal avanço introduzido na legislação trabalhista por essa Lei.

A

Obrigatoriedade de cumprimento das Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho, com força vinculante.

B

Eliminação da necessidade de regulamentações complementares.

C

Atribuição aos sindicatos de realizar a fiscalização dos ambientes de trabalho.

D

Unificação das legislações estaduais de saúde ocupacional em um corpus federal único.

E

Isenção de responsabilidade dos empregadores quanto à prevenção de acidentes.

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Q3692239

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Médico - Área Medicina do Trabalho |

Q3692239 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo a Lei nº 6.514/77, o descumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho pode resultar em

A

advertência por escrito, que é a maior penalidade possível, devendo ser publicada com ampla visibilidade pelas diversas mídias.

B

multas administrativas aplicadas pelo MTE, além de responsabilização civil e criminal em caso de dolo ou culpa do empregador.

C

suspensão automática do contrato de trabalho, com o afastamento do colaborador em questão, para o início do litígio judicial.

D

prorrogação do contrato para ajustes de irregularidades observáveis no sistema de trabalho, visando a adequação do sistema à saúde do trabalhador e sua proteção.

E

isenção de penalidade, ainda que constatadas irregularidades no âmbito da saúde do trabalho, se houver acordo coletivo nesse sentido.

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Q3692003

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico de Laboratório - Área Segurança do Trabalho |

Q3692003 Segurança e Saúde no Trabalho

Para jornadas acima de 48 horas semanais em atividades insalubres, deve-se

A

reduzir automaticamente os limites de tolerância pela metade.

B

suspender todas as atividades.

C

realizar inspeção diária obrigatória.

D

cumprir o disposto no artigo 60 da CLT.

E

utilizar EPI para evitar adoecimento.

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Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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