Questões de Concurso
Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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Considerando a legislação brasileira de segurança do trabalho, essa situação deve ser caracterizada como
Sobre a perda auditiva relacionada ao trabalho, marque a alternativa CORRETA:
I) É um agravo de notificação compulsória.
II) Deve ser notificada em até 24 horas à secretaria estadual de saúde.
III) A progressão da perda auditiva induzida por ruído é progressiva, independentemente a cessação da exposição ao ruído.
IV) A perda auditiva na PAIR (Perda Auditiva Induzida por Ruído) é sempre bilateral e simétrica.
V) É uma lesão considerada irreversível.
1ª COLUNA
I - Laudo de insalubridade.
II - Laudo de periculosidade.
III - Laudo técnico das condições ambientais do trabalho.
IV - Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
2ª COLUNA
( ) Lei nº 8.213/1991 e complementares.
( ) Decreto nº 3.048/1999.
( ) Norma Regulamentadora nº 15 - NR-15.
( ) Norma Regulamentadora nº 16 - NR-16.
Assinale a alternativa que relaciona corretamente os documentos e seu respectivo embasamento legal:
I. O próprio acidentado.
II. Os dependentes do acidentado.
III. A entidade sindical competente.
IV. O médico que assistiu o acidentado.
V. Qualquer autoridade pública.
Estão corretas:
I. Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
II. Colaborar com a empresa na aplicação das normas relacionadas à segurança e medicina do trabalho.
III. Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.
IV. Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
Estão corretas:
Considerando as disposições legais vigentes, é correto afirmar que
I- ANR-5 é a norma que regulamenta as atividades e operações insalubres.
II- Apercepção por parte do trabalhador do adicional de insalubridade será concedida quando, dentre outros fatores, suas atividades laborais se desenvolverem acima dos limites de tolerância previstos em anexos específicos da NR-1.
III- Quando necessária a inspeção do local de trabalho para comprovação de atividades insalubres, o laudo técnico deverá conter a técnica e a aparelhagem utilizada.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Considerando o caso apresentado, qual é a conduta adequada para a situação do trabalhador?
Penalizar empresas infratoras quanto ao descumprimento dos preceitos legais sobre Segurança e Medicina do Trabalho, embargar obras, interditar estabelecimentos, máquinas e equipamentos, e notificar para eliminar ou neutralizar a insalubridade são competências da autoridade fiscalizatória trabalhista.
A instituição legalmente competente para exercer as atribuições descritas é