Questões de Concurso
Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Nos termos da CLT, é considerada insalubre a atividade que implica risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a manuseio de inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, ou do exercício de segurança patrimonial.
I. O acidente do trabalho não se restringe a eventos com lesão imediata e evidente (quedas e cortes, por exemplo), podendo abranger ocorrências como queimaduras, intoxicações, choque elétrico e agressões sofridas no exercício do trabalho, desde que presentes os requisitos legais de nexo com o trabalho e repercussão na capacidade laborativa ou na saúde do segurado.
II. O acidente de trajeto equipara-se ao acidente do trabalho quando ocorrido no deslocamento entre a residência e o local de trabalho. Também se equipara ao acidente do trabalho o evento ocorrido no deslocamento do trabalho para a instituição de ensino (faculdade) do empregado, bem como em qualquer deslocamento do empregado no exercício de atividade externa, independentemente de vinculação com a execução do serviço.
III. Doenças como lombalgias associadas à sobrecarga biomecânica, perda auditiva induzida por níveis elevados de pressão sonora, dermatoses ocupacionais e doenças respiratórias relacionadas à exposição a agentes nocivos podem ser caracterizadas como doença do trabalho ou doença profissional, as quais, nos termos da lei, equiparam-se ao acidente do trabalho, desde que atendidos os critérios de nexo com a atividade e ausência de hipóteses legais de exclusão.
Está correto o que se afirma em
Quanto aos itens relacionados à Segurança e Saúde do trabalhador na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), analise as afirmativas a seguir.
I. A assistência médica, hospitalar e odontológica prestada diretamente ou mediante seguro-saúde não é considerada como salário.
II. A supressão ou a redução dos direitos relacionados à saúde, segurança e higiene do trabalho constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho.
III. A periculosidade está associada às atividades que, por sua natureza, são realizadas em condições que expõem a saúde dos empregados.
Está correto o que se afirma em
Avalie os três tipos de acidentes sofridos por um trabalhador, apresentados a seguir.
I. Acidente sofrido no local e horário de trabalho e causado por negligência de um companheiro de trabalho.
II. Agressão praticada por um terceiro no ambiente de trabalho.
III. Acidente sofrido no percurso da residência para o trabalho.
São considerados como acidentes de trabalho, à luz da legislação corrente, os acidentes descritos em
Durante a elaboração das especificações técnicas para a reforma de um edifício do Ministério Público Estadual, a equipe de engenharia discutiu quais instrumentos normativos deveriam fundamentar as exigências de segurança e saúde no trabalho a serem impostas à sociedade empresária contratada.
Sobre esses instrumentos normativos, analise as afirmativas a seguir.
I. As Normas Regulamentadoras (NR) estabelecem requisitos de observância obrigatória em matéria de segurança e saúde no trabalho, nos termos da legislação trabalhista.
II. As Normas Brasileiras (NBR), por apresentarem maior detalhamento técnico, substituem automaticamente as Normas Regulamentadoras quando tratarem do mesmo assunto.
III. As portarias que aprovam ou alteram as Normas Regulamentadoras possuem hierarquia normativa superior às leis federais que disciplinam a segurança e a saúde no trabalho.
Está correto o que se afirma em