Para resolver adequadamente a questão sobre a Lei 8.213/1991, é importante compreender que esta legislação estabelece normas sobre a Previdência Social no Brasil, incluindo os benefícios concedidos aos segurados que contribuem para o sistema. A questão central gira em torno dos direitos e benefícios previstos para esses segurados.

Alternativa Correta: A

A alternativa A está correta porque trata da aposentadoria por tempo de contribuição, que é um benefício real concedido pela Previdência Social, desde que sejam cumpridos os requisitos mínimos de recolhimento e carência, conforme estabelecido por lei. Este é um benefício legítimo e previsto na legislação, desde que o segurado tenha cumprido o tempo necessário de contribuição, além de outros critérios legais.

Referência legal: Lei 8.213/1991, artigos relacionados aos benefícios previdenciários.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa B: Esta alternativa está incorreta porque menciona o reconhecimento vitalício de pensão para familiares distantes sem a necessidade de comprovação de dependência econômica. Na realidade, a Previdência Social exige comprovação de dependência para a concessão de pensões, e os beneficiários são claramente definidos pela legislação.

Alternativa C: A opção C é incorreta. A Previdência Social não libera valores sem comprovação de recolhimento. A filiação ao regime previdenciário requer contribuições regulares, e a concessão de benefícios está condicionada ao cumprimento de requisitos legais.

Alternativa D: Esta alternativa também está incorreta. O auxílio em caso de acidente de trajeto é um direito previsto na legislação, mas não pode ser suprido por acordos informais. Os benefícios previdenciários requerem registro e atendimento a formalidades legais.

Para interpretar corretamente a questão, é fundamental conhecer os princípios e normas da Previdência Social e saber que a legislação é específica sobre quem pode receber benefícios e quais são as condições necessárias. Preste atenção a palavras-chave, como "requisitos mínimos", "comprovação" e "critérios legais", que indicam a necessidade de atenção aos detalhes exigidos legalmente.

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