Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q3690830 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a CLT, em seu Capítulo V, são obrigações da empresa relacionadas à segurança e medicina do trabalho:
I. Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
II. Colaborar com a empresa na aplicação das normas relacionadas à segurança e medicina do trabalho.
III. Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.
IV. Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
Estão corretas: 
Alternativas
Q3660691 Segurança e Saúde no Trabalho
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento de caráter obrigatório previsto nas legislações trabalhista e previdenciária.

Considerando as disposições legais vigentes, é correto afirmar que
Alternativas
Q3659229 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a Lei n° 8.213/1991, não são consideradas como doença do trabalho:

I. A inerente a grupo etário.
II. A que produza incapacidade laborativa.
III. A doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
IV. A doença degenerativa.

Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q3647769 Segurança e Saúde no Trabalho
Durante atividade de manutenção em altura na fachada de um dos prédios do campus, dois empregados celetistas, responsáveis pelo serviço, percebem que os trilhos da linha de vida estavam parcialmente soltos, e que os cintos de segurança fornecidos estavam com o prazo de validade vencido. A chefia do setor, mesmo tendo sido notificada do problema, solicitou que dessem continuidade ao trabalho, alegando urgência na finalização do serviço. Diante do risco iminente de queda, os trabalhadores decidem interromper as atividades e comunicam formalmente à chefia que não retomarão a tarefa até que as condições de segurança sejam regularizadas. Com base na Convenção n° 155 da OIT e na NR-1 (Disposições Gerais) do Ministério do Trabalho e Emprego, é correto afirmar que
Alternativas
Q3644742 Segurança e Saúde no Trabalho
Considere o tema apresentado no Texto II para responder à questão.


Texto II


“Em 2025, trabalhadores expostos a condições insalubres terão direito a valores atualizados do adicional de insalubridade. Amudança acompanha o reajuste do salário-mínimo nacional, que é de R$ 1.518,00 e serve de base para o cálculo do benefício. Previsto no artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o adicional é uma compensação financeira a empregados submetidos a riscos à saúde no ambiente profissional. [...]”


Fonte: FERREIRA, Clara Beatriz Saraiva. Adicional de insalubridade 2025: valores atualizados: entenda quem tem direito, como provar e evitar perdas trabalhistas. Último Segundo (iG), 20 jun. 2025. [adaptado] Disponível em: https://ultimosegundo.ig.com.br/2025-06-20/adicional-de-insalubridade-2025--advogada-alerta-paraatencao-aos-direitos-e provas.html. Acesso em: 3 set. 2025.
Considerando o contexto apresentado no Texto 2 e as diretrizes vinculadas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), analise as assertivas a seguir.

I- ANR-5 é a norma que regulamenta as atividades e operações insalubres.
II- Apercepção por parte do trabalhador do adicional de insalubridade será concedida quando, dentre outros fatores, suas atividades laborais se desenvolverem acima dos limites de tolerância previstos em anexos específicos da NR-1.
III- Quando necessária a inspeção do local de trabalho para comprovação de atividades insalubres, o laudo técnico deverá conter a técnica e a aparelhagem utilizada.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3634938 Segurança e Saúde no Trabalho
Homem de 34 anos, eletricista em uma construtora, sofreu uma queda de 2 metros de altura de um andaime após um choque elétrico ao manusear um painel de energia. Foi socorrido e levado ao hospital de emergência, onde foi diagnosticado com fratura exposta da tíbia direita e um ferimento profundo no antebraço esquerdo. O relatório inicial da equipe médica sugere uma provável lesão do nervo radial. A empresa prestou todo o auxílio inicial.

Considerando o caso apresentado, qual é a conduta adequada para a situação do trabalhador?
Alternativas
Q3634263 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a publicação "Diretrizes sobre sistemas de gestão da Segurança e Saúde no Trabalho", da Organização Internacional do Trabalho - OIT (FUNDACENTRO, 2005), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3632619 Segurança e Saúde no Trabalho
Durante atividade de manutenção em altura na fachada de um dos prédios do campus, dois empregados celetistas, responsáveis pelo serviço, percebem que os trilhos da linha de vida estavam parcialmente soltos, e que os cintos de segurança fornecidos estavam com o prazo de validade vencido. A chefia do setor, mesmo tendo sido notificada do problema, solicitou que dessem continuidade ao trabalho, alegando urgência na finalização do serviço. Diante do risco iminente de queda, os trabalhadores decidem interromper as atividades e comunicam formalmente à chefia que não retomarão a tarefa até que as condições de segurança sejam regularizadas. Com base na Convenção nº 155 da OIT e na NR-1 (Disposições Gerais) do Ministério do Trabalho e Emprego, é correto afirmar que
Alternativas
Q3632613 Segurança e Saúde no Trabalho
Considere o seguinte caso para responder à questão:

Trabalhador da equipe de manutenção predial, com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), procurou o ambulatório médico com queixa de lesões pruriginosas nas mãos e punhos, acompanhadas de vermelhidão, descamação e pequenas fissuras, surgidas progressivamente ao longo das últimas duas semanas. Relata que o quadro teve início algum tempo depois de ter sido designado para auxiliar na aplicação de revestimento epóxi em pisos de corredores laboratoriais. Questionado, informou que nunca recebeu treinamento formal sobre os riscos químicos envolvidos e que, apesar de ter recebido luvas de látex descartáveis, ele, às vezes, as retirava pelo desconforto térmico que causavam. Informa também que nunca apresentou quadro semelhante anteriormente.
Quanto à emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) e notificação no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), é correto afirmar que
Alternativas
Q3630140 Segurança e Saúde no Trabalho
O acidente de trabalho é evento complexo, que envolve conceitos de caráter técnico ou legal, sendo correto afirmar:
Alternativas
Q3609202 Segurança e Saúde no Trabalho

Penalizar empresas infratoras quanto ao descumprimento dos preceitos legais sobre Segurança e Medicina do Trabalho, embargar obras, interditar estabelecimentos, máquinas e equipamentos, e notificar para eliminar ou neutralizar a insalubridade são competências da autoridade fiscalizatória trabalhista.


A instituição legalmente competente para exercer as atribuições descritas é 

Alternativas
Q3609187 Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei nº 6.514/1977, que aprovou o Capítulo V da Consolidação da Lei Trabalhista - CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho, estabelece, no seu art. 189, o conceito de “atividades ou operações insalubres” como aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde,
Alternativas
Q3609181 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, é obrigatório que o laudo técnico de condições ambientais de trabalho – LTCAT contenha informações sobre a existência de 
Alternativas
Q3609180 Segurança e Saúde no Trabalho
Em consonância com o Decreto 3.048/1999 e alterações posteriores, a comprovação da efetiva exposição do segurado a agentes prejudiciais à saúde, para fins de aposentadoria especial, será feita por meio de documento, em meio físico ou eletrônico, emitido pela empresa ou por seu preposto com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por
Alternativas
Q3605640 Segurança e Saúde no Trabalho
Para as organizações graus de risco 3 e 4 o exame clínico pode ser dispensado se o exame clínico ocupacional mais recente tiver sido realizado há menos de
Alternativas
Q3605637 Segurança e Saúde no Trabalho
Preencha a lacuna abaixo:

Ao empregador é vedado empregar mulher em serviço que demande força muscular superior a__________ quilos para trabalho contínuo.

O preenchimento correto é:
Alternativas
Q3566499 Segurança e Saúde no Trabalho
O Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR) é um documento obrigatório que, além de identificar, avalia e busca controlar os riscos existentes nas atividades do meio rural. O principal objetivo é preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores, favorecendo um ambiente de trabalho seguro. Sendo assim, “O empregador rural ou equiparado que possua, por estabelecimento rural, até _____________ empregados por prazo ____________ pode optar pela utilização de ferramenta(s) de avaliação de risco a ser(em) disponibilizada(s) pelo(a) _____________, para estruturar o PGRTR e elaborar _____________, considerando o relatório produzido por esta(s) ferramenta(s)”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3566416 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre um documento importante em Saúde e Segurança do Trabalho, analise as características abaixo:

• Constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, entre outros.
• Tem como uma de suas finalidades comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial.
• A atualização deve ser feita sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas nas suas seções ou pelo menos uma vez ao ano, quando permanecerem inalteradas suas informações.

As características acima definem qual documento?
Alternativas
Q3566414 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação às doenças ocupacionais, analise as afirmações abaixo:

1. Doença do trabalho está atrelada à função desempenhada pelo trabalhador e ao local onde o trabalhador executa suas atividades.
2. Doenças degenerativas e doenças inerentes ao grupo etário podem ser consideradas doenças do trabalho.
3. Queimadura por insolação em um agricultor pode ser considerada doença ocupacional.
4. Um trabalhador portador de grave hipertensão arterial que atua em fundição, próximo aos fornos, em trabalho pesado e sujeito a altas temperaturas, morre em função de sua patologia. Nesse caso, pode-se dizer que a doença pode ser considerada concausa da morte.
5. A estabilidade decorrente de acidente do trabalho é uma garantia que assegura a relação de trabalho pelo período de 12 meses, a depender da percepção do benefício acidentário concedido pelo INSS.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 
Alternativas
Q3565662 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre os diferentes tipos de nexos utilizados na caracterização de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
161: C
162: C
163: D
164: D
165: C
166: B
167: E
168: D
169: E
170: B
171: C
172: C
173: B
174: C
175: A
176: C
177: B
178: A
179: C
180: A