De acordo com o MOS – Manual de Orientação do eSocial V. S-1...
I - Este evento é utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo declarante, indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador, bem como para informar a exposição a agentes nocivos e o exercício das atividades descritos na “Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial” do eSocial.
II – O prazo para envio é até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso/admissão do trabalhador, observado o disposto nos itens 12.2 e 12.4. No caso de alterações da informação inicial, deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à ocorrência da alteração, postergandose este prazo para o primeiro dia útil quando cair em dia não útil para fins fiscais.
III – Neste evento são informados todos os fatores de riscos ambientais aos quais o trabalhador está exposto, independente de constar ou não no Anexo IV do Decreto 3.048/1999.
IV - As alterações de informações que ocorrem no mês devem ser agrupadas para envio em um único arquivo.
V - O campo {dscSetor} deve ser preenchido com o nome do lugar administrativo na estrutura organizacional do declarante ao qual o trabalhador está vinculado, ou seja, a denominação do setor ou uma descrição suscinta do mesmo. Este campo não deve ser utilizado para a descrição detalhada do setor.
Assinale a alternativa correta:
Gabarito comentado
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Alternativa correta: D – Estão corretas as informações constantes em: I, II e V.
Tema central: A questão aborda o evento S-2240 do eSocial, essencial para registrar as condições ambientais do trabalho e exposições a agentes nocivos. O conhecimento desse evento é fundamental para profissionais de SST, pois garante o correto cumprimento das obrigações legais e a adequada proteção dos trabalhadores.
Resumo teórico: O evento S-2240 é regulamentado pelo Manual de Orientação do eSocial (MOS) e visa informar as condições ambientais do trabalho e possíveis exposições a agentes nocivos relacionados à aposentadoria especial (base: MOS V. S-1.3 e Decreto 3.048/1999).
Justificando a alternativa correta:
- I: Correta. O S-2240 é utilizado para registrar as condições ambientais e exposições a agentes nocivos, conforme previsto na Tabela 24 do eSocial.
- II: Correta. O prazo para envio é até o dia 15 do mês seguinte ao início da obrigatoriedade, admissão ou alteração, postergando para o próximo dia útil se cair em feriado.
- V: Correta. O campo {dscSetor} deve realmente conter apenas a identificação sucinta do setor, sem detalhamento amplo.
Análise das alternativas incorretas:
- III: Incorreta. No S-2240, devem ser informados apenas os agentes nocivos previstos na Tabela 24 do eSocial, vinculados ao Anexo IV do Decreto 3.048/1999, e não todos os fatores de risco ambiental.
- IV: Incorreta. Não existe previsão no MOS para agrupar alterações do mês em um único arquivo; cada alteração relevante deve ser comunicada individualmente.
Estratégias para interpretação:
Atente-se a expressões como “todos os fatores de risco” (exagero), e verifique sempre se há correspondência com a legislação e manuais oficiais. Questões que pedem agrupamento de informações geralmente são pegadinhas, pois os envios do eSocial são individualizados. O comando do enunciado solicita atenção especial aos prazos e à descrição dos campos.
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