Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q3609187 Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei nº 6.514/1977, que aprovou o Capítulo V da Consolidação da Lei Trabalhista - CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho, estabelece, no seu art. 189, o conceito de “atividades ou operações insalubres” como aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde,
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Q3609181 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, é obrigatório que o laudo técnico de condições ambientais de trabalho – LTCAT contenha informações sobre a existência de 
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Q3609180 Segurança e Saúde no Trabalho
Em consonância com o Decreto 3.048/1999 e alterações posteriores, a comprovação da efetiva exposição do segurado a agentes prejudiciais à saúde, para fins de aposentadoria especial, será feita por meio de documento, em meio físico ou eletrônico, emitido pela empresa ou por seu preposto com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por
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Q3605640 Segurança e Saúde no Trabalho
Para as organizações graus de risco 3 e 4 o exame clínico pode ser dispensado se o exame clínico ocupacional mais recente tiver sido realizado há menos de
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Q3605637 Segurança e Saúde no Trabalho
Preencha a lacuna abaixo:

Ao empregador é vedado empregar mulher em serviço que demande força muscular superior a__________ quilos para trabalho contínuo.

O preenchimento correto é:
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Q3566499 Segurança e Saúde no Trabalho
O Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR) é um documento obrigatório que, além de identificar, avalia e busca controlar os riscos existentes nas atividades do meio rural. O principal objetivo é preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores, favorecendo um ambiente de trabalho seguro. Sendo assim, “O empregador rural ou equiparado que possua, por estabelecimento rural, até _____________ empregados por prazo ____________ pode optar pela utilização de ferramenta(s) de avaliação de risco a ser(em) disponibilizada(s) pelo(a) _____________, para estruturar o PGRTR e elaborar _____________, considerando o relatório produzido por esta(s) ferramenta(s)”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Q3566416 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre um documento importante em Saúde e Segurança do Trabalho, analise as características abaixo:

• Constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, entre outros.
• Tem como uma de suas finalidades comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial.
• A atualização deve ser feita sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas nas suas seções ou pelo menos uma vez ao ano, quando permanecerem inalteradas suas informações.

As características acima definem qual documento?
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Q3566414 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação às doenças ocupacionais, analise as afirmações abaixo:

1. Doença do trabalho está atrelada à função desempenhada pelo trabalhador e ao local onde o trabalhador executa suas atividades.
2. Doenças degenerativas e doenças inerentes ao grupo etário podem ser consideradas doenças do trabalho.
3. Queimadura por insolação em um agricultor pode ser considerada doença ocupacional.
4. Um trabalhador portador de grave hipertensão arterial que atua em fundição, próximo aos fornos, em trabalho pesado e sujeito a altas temperaturas, morre em função de sua patologia. Nesse caso, pode-se dizer que a doença pode ser considerada concausa da morte.
5. A estabilidade decorrente de acidente do trabalho é uma garantia que assegura a relação de trabalho pelo período de 12 meses, a depender da percepção do benefício acidentário concedido pelo INSS.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 
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Q3565662 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre os diferentes tipos de nexos utilizados na caracterização de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.
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Q3565659 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a legislação brasileira, considera-se acidente de trabalho aquele que ocorre
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Q3536657 Segurança e Saúde no Trabalho
A emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é fundamental e serve para diversos propósitos. Assinale a alternativa correta em qual situação a CAT de reabertura é emitida?
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Q3526388 Segurança e Saúde no Trabalho
Quais agentes nocivos devem ser informados no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em relação às atividades exercidas pelo funcionário? 
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Q3494269 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação ao Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), considere as sentenças a seguir:

I- LTCAT é um documento técnico que tem como objetivo caracterizar ou não a presença dos agentes nocivos, no ambiente de trabalho, para fins de reconhecimento de atividade especial.
II- PPP contém dados fornecidos pela empresa sobre as condições de trabalho e de exposição a agentes prejudiciais à saúde do trabalhador, tendo como objetivo comprovar perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos para requerimento de benefícios previdenciários.
III- No LTCAT deverão constar informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância, e recomendações sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo.

Assinale a alternativa CORRETA.
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Q3469831 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Convenção n.º 190 da OIT sobre Violência e Assédio, julgue o item a seguir. 


 Cada membro da citada convenção deve adotar leis e regulamentos que imponham aos empregadores a observância dos riscos psicossociais associados a violência e assédio, incluída a violência baseada no gênero, no contexto da gestão da saúde e da segurança no trabalho.  

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Q3469830 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Convenção n.º 190 da OIT sobre Violência e Assédio, julgue o item a seguir. 


Situações de assédio ocorridas durante atividades sociais relacionadas ao trabalho, porém realizadas fora do ambiente laboral, não são reconhecidas pela referida convenção, uma vez que aconteceram fora do espaço institucional. 

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Q3469829 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Convenção n.º 190 da OIT sobre Violência e Assédio, julgue o item a seguir. 


Para a resolução de conflitos em casos de violência e assédio no mundo do trabalho, a referida convenção determina a seus membros a adoção de medidas para a proteção contra a vitimização ou retaliação das pessoas queixosas. 

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Q3465184 Segurança e Saúde no Trabalho

No que se refere a carga de trabalho, organização do trabalho e trabalho sob pressão temporal, julgue o seguinte item.


A docência é considerada pela Organização Internacional do Trabalho com uma profissão com forte incidência de condições que conduzem à síndrome de burnout.

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Q3455218 Segurança e Saúde no Trabalho
Os prazos para emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), segundo a Lei nº 8.213/91, no caso de um acidente que resultou em morte e no caso de um acidente do trabalho que não tenha resultado em morte, são respectivamente:
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Q3455214 Segurança e Saúde no Trabalho
Em uma operação de mudança de lugar de um arquivo de aço extremamente pesado, realizada por uma equipe de trabalhadores, ocorreram as seguintes situações: i) o arquivo caiu sobre o pé de um deles e houve fratura; ii) em outro momento, um trabalhador torceu o braço, foi ao pronto socorro e não retornou; iii) um terceiro trabalhador desenvolveu, após alguns meses durante os quais executou este mesmo tipo de atividade de transporte de cargas pesadas, uma hérnia de disco; iv) o arquivo tombou e ficou amassado.

Com relação à Lei nº 8.213/1991, as situações apresentadas são caracterizadas, respectivamente, como: 
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Q3455193 Segurança e Saúde no Trabalho
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do governo federal que unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. No âmbito da Saúde e Segurança do Trabalho, entre outras obrigações, utilizando o evento S – 2210 CAT, deve ser registrada a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
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Respostas
221: C
222: B
223: C
224: A
225: C
226: B
227: A
228: C
229: A
230: C
231: B
232: D
233: D
234: C
235: E
236: C
237: C
238: C
239: C
240: D