Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q3692002 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador sofre uma lesão em um acidente de trabalho em uma terça-feira e é diagnosticado com incapacidade temporária total, necessitando de 10 dias de afastamento. A contagem dos dias será
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Q3692000 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre a evolução histórica da Higiene e Segurança do Trabalho
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Q3690836 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme o Art. 22 da Lei nº 8.213/91, podem formalizar a comunicação de acidente de trabalho na falta de comunicação por parte da empresa:
I. O próprio acidentado.
II. Os dependentes do acidentado.
III. A entidade sindical competente.
IV. O médico que assistiu o acidentado.
V. Qualquer autoridade pública.
Estão corretas:
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Q3690835 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Lei nº 8.213/91, considera-se acidente do trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause:
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Q3690830 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a CLT, em seu Capítulo V, são obrigações da empresa relacionadas à segurança e medicina do trabalho:
I. Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
II. Colaborar com a empresa na aplicação das normas relacionadas à segurança e medicina do trabalho.
III. Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.
IV. Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
Estão corretas: 
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Q3664765 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Legislação sobre segurança do trabalho com base nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Cabe às empresas: 
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Q3660691 Segurança e Saúde no Trabalho
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento de caráter obrigatório previsto nas legislações trabalhista e previdenciária.

Considerando as disposições legais vigentes, é correto afirmar que
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Q3644742 Segurança e Saúde no Trabalho
Considere o tema apresentado no Texto II para responder à questão.


Texto II


“Em 2025, trabalhadores expostos a condições insalubres terão direito a valores atualizados do adicional de insalubridade. Amudança acompanha o reajuste do salário-mínimo nacional, que é de R$ 1.518,00 e serve de base para o cálculo do benefício. Previsto no artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o adicional é uma compensação financeira a empregados submetidos a riscos à saúde no ambiente profissional. [...]”


Fonte: FERREIRA, Clara Beatriz Saraiva. Adicional de insalubridade 2025: valores atualizados: entenda quem tem direito, como provar e evitar perdas trabalhistas. Último Segundo (iG), 20 jun. 2025. [adaptado] Disponível em: https://ultimosegundo.ig.com.br/2025-06-20/adicional-de-insalubridade-2025--advogada-alerta-paraatencao-aos-direitos-e provas.html. Acesso em: 3 set. 2025.
Considerando o contexto apresentado no Texto 2 e as diretrizes vinculadas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), analise as assertivas a seguir.

I- ANR-5 é a norma que regulamenta as atividades e operações insalubres.
II- Apercepção por parte do trabalhador do adicional de insalubridade será concedida quando, dentre outros fatores, suas atividades laborais se desenvolverem acima dos limites de tolerância previstos em anexos específicos da NR-1.
III- Quando necessária a inspeção do local de trabalho para comprovação de atividades insalubres, o laudo técnico deverá conter a técnica e a aparelhagem utilizada.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
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Q3637235 Segurança e Saúde no Trabalho
Com base nas disposições da CLT, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre a execução de trabalhos em condições insalubres e perigosas.

( ) São consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que exponham o trabalhador, ainda que de forma temporária e de leve risco, a agentes inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.
( ) O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de 60% sobre o salário base do empregado.
( ) Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
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Q3637234 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca das medidas preventivas de medicina do trabalho, com base na CLT, assinale a alternativa correta.
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Q3637232 Segurança e Saúde no Trabalho
Com base nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) acerca da Segurança e da Medicina do Trabalho, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma.

( ) Por se tratar de norma federal, a observância das regras da CLT desobriga as empresas de cumprirem os códigos sanitários dos Municípios.
( ) Cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho e facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
( ) Cabe aos empregados adquirir, às suas expensas, os equipamentos de proteção individual necessários à execução de atividades de risco.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. 
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Q3634938 Segurança e Saúde no Trabalho
Homem de 34 anos, eletricista em uma construtora, sofreu uma queda de 2 metros de altura de um andaime após um choque elétrico ao manusear um painel de energia. Foi socorrido e levado ao hospital de emergência, onde foi diagnosticado com fratura exposta da tíbia direita e um ferimento profundo no antebraço esquerdo. O relatório inicial da equipe médica sugere uma provável lesão do nervo radial. A empresa prestou todo o auxílio inicial.

Considerando o caso apresentado, qual é a conduta adequada para a situação do trabalhador?
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Q3634263 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a publicação "Diretrizes sobre sistemas de gestão da Segurança e Saúde no Trabalho", da Organização Internacional do Trabalho - OIT (FUNDACENTRO, 2005), assinale a alternativa INCORRETA.
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Q3632619 Segurança e Saúde no Trabalho
Durante atividade de manutenção em altura na fachada de um dos prédios do campus, dois empregados celetistas, responsáveis pelo serviço, percebem que os trilhos da linha de vida estavam parcialmente soltos, e que os cintos de segurança fornecidos estavam com o prazo de validade vencido. A chefia do setor, mesmo tendo sido notificada do problema, solicitou que dessem continuidade ao trabalho, alegando urgência na finalização do serviço. Diante do risco iminente de queda, os trabalhadores decidem interromper as atividades e comunicam formalmente à chefia que não retomarão a tarefa até que as condições de segurança sejam regularizadas. Com base na Convenção nº 155 da OIT e na NR-1 (Disposições Gerais) do Ministério do Trabalho e Emprego, é correto afirmar que
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Q3632613 Segurança e Saúde no Trabalho
Considere o seguinte caso para responder à questão:

Trabalhador da equipe de manutenção predial, com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), procurou o ambulatório médico com queixa de lesões pruriginosas nas mãos e punhos, acompanhadas de vermelhidão, descamação e pequenas fissuras, surgidas progressivamente ao longo das últimas duas semanas. Relata que o quadro teve início algum tempo depois de ter sido designado para auxiliar na aplicação de revestimento epóxi em pisos de corredores laboratoriais. Questionado, informou que nunca recebeu treinamento formal sobre os riscos químicos envolvidos e que, apesar de ter recebido luvas de látex descartáveis, ele, às vezes, as retirava pelo desconforto térmico que causavam. Informa também que nunca apresentou quadro semelhante anteriormente.
Quanto à emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) e notificação no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), é correto afirmar que
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Q3630140 Segurança e Saúde no Trabalho
O acidente de trabalho é evento complexo, que envolve conceitos de caráter técnico ou legal, sendo correto afirmar:
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Q3609202 Segurança e Saúde no Trabalho

Penalizar empresas infratoras quanto ao descumprimento dos preceitos legais sobre Segurança e Medicina do Trabalho, embargar obras, interditar estabelecimentos, máquinas e equipamentos, e notificar para eliminar ou neutralizar a insalubridade são competências da autoridade fiscalizatória trabalhista.


A instituição legalmente competente para exercer as atribuições descritas é 

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Q3609187 Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei nº 6.514/1977, que aprovou o Capítulo V da Consolidação da Lei Trabalhista - CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho, estabelece, no seu art. 189, o conceito de “atividades ou operações insalubres” como aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde,
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Q3609181 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, é obrigatório que o laudo técnico de condições ambientais de trabalho – LTCAT contenha informações sobre a existência de 
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Q3609180 Segurança e Saúde no Trabalho
Em consonância com o Decreto 3.048/1999 e alterações posteriores, a comprovação da efetiva exposição do segurado a agentes prejudiciais à saúde, para fins de aposentadoria especial, será feita por meio de documento, em meio físico ou eletrônico, emitido pela empresa ou por seu preposto com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por
Alternativas
Respostas
221: C
222: A
223: E
224: D
225: C
226: A
227: C
228: C
229: E
230: D
231: B
232: B
233: E
234: D
235: E
236: B
237: C
238: C
239: B
240: C