Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Medicina do Trabalho |
Q3250595 Segurança e Saúde no Trabalho

Com base na Convenção nº 42 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativa à indenização das moléstias profissionais, avalie as afirmativas a seguir.


I. Todo membro da OIT que ratificar a convenção se obriga a garantir às vítimas de moléstias profissionais, ou a quem couber de direito, uma indenização baseada nos princípios gerais da legislação nacional concernente à indenização dos acidentes de trabalho.


II. Cada membro ficará livre, determinando na sua legislação nacional as condições de pagamento das indenizações relativas às moléstias de que se trata, e aplicando às mesmas a sua legislação concernente à reparação dos acidentes do trabalho, de adotar as modificações e adaptações que lhe parecerem adequadas.


III. Ao término de cada período de quinze anos, contados da entrada em vigor da presente convenção, o Conselho de administração da Repartição Internacional do Trabalho deverá apresentar à Conferência Geral um relatório sobre a aplicação desta convenção e decidirá se é o caso de ser inscrita na ordem do dia da Conferência a questão da sua revisão total ou parcial.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Medicina do Trabalho |
Q3250594 Segurança e Saúde no Trabalho

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência das Nações Unidas que promove a justiça social e o trabalho decente, sua missão é promover a equidade, a segurança, a dignidade e a liberdade no trabalho.


A OIT é responsável por formular e aplicar normas internacionais do trabalho.



Conforme estabelece a Convenção 117 da OIT, é correto afirmar que

Alternativas
Q3239601 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a Organização Internacional do Trabalho, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) As instalações para repouso devem ficar longe dos postos de trabalho e livres de perturbações.
( ) Sinalizar as áreas onde é obrigatório o uso de equipamentos de proteção pessoal ajuda a criar o hábito de utilizar o equipamento.
( ) Cada tipo de equipamento de proteção pessoal é desenhado para proteger dois tipos de riscos.
Alternativas
Q3238490 Segurança e Saúde no Trabalho
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio da convenção 190, reconhece a violência e o assédio no mundo do trabalho como uma violação ou abuso dos direitos humanos, e as define como um conjunto de comportamentos e práticas inaceitáveis. Além disso, reforça que o registro dessas ocorrências
Alternativas
Q3237253 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a legislação brasileira, são consideradas como acidente do trabalho:

I. A doença degenerativa.
II. A doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalhador peculiar a determinada atividade e constante na relação organizada pelo Ministério da Previdência Social.
III. A doença do trabalho, assim entendida aquela desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relaciona diretamente.
IV. A doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3235205 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre a Habilitação e Reabilitação Profissional, no âmbito da Previdência Social, pode-se afirmar, corretamente, que
Alternativas
Q3220874 Segurança e Saúde no Trabalho
O anexo IV do Decreto 3048 da Previdência social trata sobre os agentes nocivos e o tempo de exposição que conferem o direito ao segurado de aposentadoria especial. De acordo com este anexo, assinale a alternativa que contém a informação correta: 
Alternativas
Q3220872 Segurança e Saúde no Trabalho
O Anexo II do Decreto 3048 da Previdência Social trata sobre agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho, e, nele, relaciona quais são os agentes patogênicos aos trabalhos que contém o risco. A respeito disto, considerando o agente patogênico “chumbo e seus compostos”, são trabalhos que contém o risco, EXCETO: 
Alternativas
Q3220871 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com oSocial, assinale a alternativa que está correta, em relação ao nome do evento:
Alternativas
Q3220870 Segurança e Saúde no Trabalho
São eventos do “Grupo SST” do e-social:
Alternativas
Q3220869 Segurança e Saúde no Trabalho
Para a implantação do e-social foi elaborado um MOS - Manual de Orientação do eSocial. Este documento é mantido atualizado através do site https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacaotecnica para que seja possível realizar consultas e sanar dúvidas sobre todas as diretrizes do sistema. A respeito das diretrizes constantes no MOS, assinale o que for INCORRETO: 
Alternativas
Q3216126 Segurança e Saúde no Trabalho
Carlos, motorista de caminhão, estava realizando, em seu próprio veículo, uma entrega a serviço de uma empresa que o contratou. Durante a viagem, se envolveu, sem dolo ou culpa, em acidente de trânsito e o caminhão foi incendiado. O incêndio resultou em danos ao veículo e ferimentos em Carlos. A empresa alegou que o acidente não é considerado acidente de trabalho. Com base no Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho, é correto afirmar que o acidente:
Alternativas
Q3212834 Segurança e Saúde no Trabalho
As Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho definem obrigações, direitos e deveres para empregadores e trabalhadores.
Com relação a elas, é correto afirmar que
Alternativas
Q3212832 Segurança e Saúde no Trabalho
Gari do serviço de limpeza do município, segurado do INSS há 5 anos, durante horário regular de trabalho, interrompe a atividade de varrição de rua para ir ao sanitário em um bar próximo de onde estava. Ao atravessar a rua é atropelado e sofre amputação em membro inferior esquerdo. Após ter alta médica, é colocado em outra função, compatível com sua situação de saúde.
É correto afirmar que ele
Alternativas
Q3212831 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com as regras do regime geral de previdência social, de um modo geral, para a concessão de aposentadoria são exigidos valores mínimos de tempo de contribuição e de idade. Em 2024, esses valores, para homens e mulheres, passaram a ser iguais a:
Alternativas
Q3212830 Segurança e Saúde no Trabalho
O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é um documento técnico previsto na legislação referente às prestações do regime geral de previdência social, que serve para comprovar as condições de trabalho de um empregado em relação à exposição a agentes nocivos, sejam eles físicos, químicos ou biológicos.
O LTCAT
Alternativas
Q3212829 Segurança e Saúde no Trabalho
O trabalho precário pode ser caracterizado por diferentes elementos, incluindo baixos salários, insegurança no emprego e falta de direitos trabalhistas.
Assinale a alternativa que sintetiza de forma mais completa esses aspectos.
Alternativas
Q3212828 Segurança e Saúde no Trabalho
A legislação previdenciária estabelece uma cota obrigatória de vagas de trabalho para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social. É correto afirmar que 
Alternativas
Q3211263 Segurança e Saúde no Trabalho

Julgue o item subsequente, relativo à segurança do trabalho.


Profissionais responsáveis por manobras em subestações, quando no exercício dessas atividades, fazem jus ao adicional de periculosidade.

Alternativas
Q3211185 Segurança e Saúde no Trabalho

Acerca das doenças profissionais e do trabalho, julgue o item que se segue.


É considerado acidente do trabalho a doença do trabalho, assim entendida a doença adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, ainda que não produza incapacidade laborativa.

Alternativas
Respostas
221: B
222: D
223: B
224: C
225: A
226: A
227: C
228: A
229: E
230: A
231: D
232: B
233: E
234: D
235: A
236: A
237: B
238: C
239: C
240: E