Questões de Concurso
Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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Com base na Convenção nº 42 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativa à indenização das moléstias profissionais, avalie as afirmativas a seguir.
I. Todo membro da OIT que ratificar a convenção se obriga a garantir às vítimas de moléstias profissionais, ou a quem couber de direito, uma indenização baseada nos princípios gerais da legislação nacional concernente à indenização dos acidentes de trabalho.
II. Cada membro ficará livre, determinando na sua legislação nacional as condições de pagamento das indenizações relativas às moléstias de que se trata, e aplicando às mesmas a sua legislação concernente à reparação dos acidentes do trabalho, de adotar as modificações e adaptações que lhe parecerem adequadas.
III. Ao término de cada período de quinze anos, contados da entrada em vigor da presente convenção, o Conselho de administração da Repartição Internacional do Trabalho deverá apresentar à Conferência Geral um relatório sobre a aplicação desta convenção e decidirá se é o caso de ser inscrita na ordem do dia da Conferência a questão da sua revisão total ou parcial.
Está correto o que se afirma em
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência das Nações Unidas que promove a justiça social e o trabalho decente, sua missão é promover a equidade, a segurança, a dignidade e a liberdade no trabalho.
A OIT é responsável por formular e aplicar normas internacionais do trabalho.
Conforme estabelece a Convenção 117 da OIT, é correto afirmar que
( ) As instalações para repouso devem ficar longe dos postos de trabalho e livres de perturbações.
( ) Sinalizar as áreas onde é obrigatório o uso de equipamentos de proteção pessoal ajuda a criar o hábito de utilizar o equipamento.
( ) Cada tipo de equipamento de proteção pessoal é desenhado para proteger dois tipos de riscos.
I. A doença degenerativa.
II. A doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalhador peculiar a determinada atividade e constante na relação organizada pelo Ministério da Previdência Social.
III. A doença do trabalho, assim entendida aquela desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relaciona diretamente.
IV. A doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
Estão corretas as afirmativas:
Com relação a elas, é correto afirmar que
É correto afirmar que ele
O LTCAT
Assinale a alternativa que sintetiza de forma mais completa esses aspectos.
Julgue o item subsequente, relativo à segurança do trabalho.
Profissionais responsáveis por manobras em subestações, quando no exercício dessas atividades, fazem jus ao adicional de periculosidade.
Acerca das doenças profissionais e do trabalho, julgue o item que se segue.
É considerado acidente do trabalho a doença do trabalho, assim entendida a doença adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, ainda que não produza incapacidade laborativa.