Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q3520948 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo o Código Internacional de Ética para os Profissionais da Saúde no Trabalho, é um dever do profissional:
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Q3494269 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação ao Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), considere as sentenças a seguir:

I- LTCAT é um documento técnico que tem como objetivo caracterizar ou não a presença dos agentes nocivos, no ambiente de trabalho, para fins de reconhecimento de atividade especial.
II- PPP contém dados fornecidos pela empresa sobre as condições de trabalho e de exposição a agentes prejudiciais à saúde do trabalhador, tendo como objetivo comprovar perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos para requerimento de benefícios previdenciários.
III- No LTCAT deverão constar informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância, e recomendações sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo.

Assinale a alternativa CORRETA.
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Q3485014 Segurança e Saúde no Trabalho
Doença profissional é uma entidade mórbida produzida ou desencadeada pelo exercício de trabalho peculiar a uma determinada atividade. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

()Sendo constatada a ocorrência ou agravamento de doenças profissionais, mesmo sem sintomatologia, cabe ao médico responsável solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidentes do Trabalho - CAT.
()A empresa é responsável por comunicar a doença profissional de trabalho à Previdência Social até o sétimo dia útil após a data que for realizado o diagnóstico ou a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual.
()O trabalhador segurado que sofreu doença profissional ou de trabalho tem garantidos os mesmos direitos previdenciários e trabalhistas assegurados ao trabalhador acidentado no trabalho.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA: 
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Q3480077 Segurança e Saúde no Trabalho

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), estabelecida pelo Decreto n° 7.602/2011, visa promover a saúde e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Considerando o disposto no texto legal, são princípios da PNSST, EXCETO:

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Q3480068 Segurança e Saúde no Trabalho

No que tange à emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), assinale a alternativa correta.

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Q3469831 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Convenção n.º 190 da OIT sobre Violência e Assédio, julgue o item a seguir. 


 Cada membro da citada convenção deve adotar leis e regulamentos que imponham aos empregadores a observância dos riscos psicossociais associados a violência e assédio, incluída a violência baseada no gênero, no contexto da gestão da saúde e da segurança no trabalho.  

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Q3469830 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Convenção n.º 190 da OIT sobre Violência e Assédio, julgue o item a seguir. 


Situações de assédio ocorridas durante atividades sociais relacionadas ao trabalho, porém realizadas fora do ambiente laboral, não são reconhecidas pela referida convenção, uma vez que aconteceram fora do espaço institucional. 

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Q3469829 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Convenção n.º 190 da OIT sobre Violência e Assédio, julgue o item a seguir. 


Para a resolução de conflitos em casos de violência e assédio no mundo do trabalho, a referida convenção determina a seus membros a adoção de medidas para a proteção contra a vitimização ou retaliação das pessoas queixosas. 

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Q3465184 Segurança e Saúde no Trabalho

No que se refere a carga de trabalho, organização do trabalho e trabalho sob pressão temporal, julgue o seguinte item.


A docência é considerada pela Organização Internacional do Trabalho com uma profissão com forte incidência de condições que conduzem à síndrome de burnout.

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Q3455218 Segurança e Saúde no Trabalho
Os prazos para emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), segundo a Lei nº 8.213/91, no caso de um acidente que resultou em morte e no caso de um acidente do trabalho que não tenha resultado em morte, são respectivamente:
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Q3455214 Segurança e Saúde no Trabalho
Em uma operação de mudança de lugar de um arquivo de aço extremamente pesado, realizada por uma equipe de trabalhadores, ocorreram as seguintes situações: i) o arquivo caiu sobre o pé de um deles e houve fratura; ii) em outro momento, um trabalhador torceu o braço, foi ao pronto socorro e não retornou; iii) um terceiro trabalhador desenvolveu, após alguns meses durante os quais executou este mesmo tipo de atividade de transporte de cargas pesadas, uma hérnia de disco; iv) o arquivo tombou e ficou amassado.

Com relação à Lei nº 8.213/1991, as situações apresentadas são caracterizadas, respectivamente, como: 
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Q3455193 Segurança e Saúde no Trabalho
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do governo federal que unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. No âmbito da Saúde e Segurança do Trabalho, entre outras obrigações, utilizando o evento S – 2210 CAT, deve ser registrada a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
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Q3455187 Segurança e Saúde no Trabalho
A Norma Regulamentadora nº 16 (NR16) – Atividades e Operações Perigosas –, determina que o exercício de trabalho em condições de periculosidade, tais como atividades ______, assegura ao trabalhador a percepção de adicional de ______, incidente sobre ______. A caracterização ou a descaracterização da periculosidade é de responsabilidade ______, mediante laudo técnico elaborado por ______, nos termos do art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Assinale a alternativa que completa de forma correta e respectivamente a afirmação.
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Q3454532 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o MOS – Manual de Orientação do eSocial V. S-13, disponível no site https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica , a respeito do evento S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos avalie as informações abaixo:

I - Este evento é utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo declarante, indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador, bem como para informar a exposição a agentes nocivos e o exercício das atividades descritos na “Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial” do eSocial.
II – O prazo para envio é até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso/admissão do trabalhador, observado o disposto nos itens 12.2 e 12.4. No caso de alterações da informação inicial, deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à ocorrência da alteração, postergandose este prazo para o primeiro dia útil quando cair em dia não útil para fins fiscais.
III – Neste evento são informados todos os fatores de riscos ambientais aos quais o trabalhador está exposto, independente de constar ou não no Anexo IV do Decreto 3.048/1999.
IV - As alterações de informações que ocorrem no mês devem ser agrupadas para envio em um único arquivo.
V - O campo {dscSetor} deve ser preenchido com o nome do lugar administrativo na estrutura organizacional do declarante ao qual o trabalhador está vinculado, ou seja, a denominação do setor ou uma descrição suscinta do mesmo. Este campo não deve ser utilizado para a descrição detalhada do setor.

Assinale a alternativa correta:
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Q3452237 Segurança e Saúde no Trabalho
Os adicionais são formas de compensação por risco à saúde dos trabalhadores, tendo caráter transitório, enquanto durar a exposição. Com relação a esses adicionais, é correto afirmar que
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Q3452201 Segurança e Saúde no Trabalho
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador. Sobre esse assunto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O PPP deverá ser emitido com base nos dados do PCMSO.
II. As empresas de pequeno porte estão dispensadas da emissão do PPP.
III. É autorizado ao enfermeiro do trabalho, inscrito e reconhecido como especialista, preencher, emitir e assinar o laudo de monitorização biológica previsto no PPP.
IV. O médico do trabalho e/ou engenheiro de segurança do trabalho são os responsáveis por assinar o PPP.
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Q3452190 Segurança e Saúde no Trabalho
Um homem de 35 anos, trabalhador de manutenção elétrica, foi contratado para realizar reparos em uma rede de alta tensão em uma área industrial na região metropolitana de uma cidade no sul do Paraná. Durante o serviço, ao manusear os equipamentos de proteção, sofreu um choque elétrico ao tocar inadvertidamente em um fio de alta tensão. A descarga elétrica entrou pelo membro superior esquerdo e saiu pelo membro inferior direito, causando queimaduras de terceiro grau e mutilação parcial dos membros atingidos. O trabalhador foi rapidamente socorrido pela equipe de saúde do trabalho, que acionou a equipe de emergência. Ao chegar ao local, a equipe de resgate prestou os primeiros socorros e o transportou para o hospital mais próximo. Devido à gravidade das lesões, o trabalhador foi transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um centro de referência em queimaduras, onde recebeu tratamento especializado. Apesar dos esforços médicos, o paciente evoluiu para insuficiência múltipla de órgãos e veio a óbito 24 horas após o acidente.

Esse acidente de trabalho é classificado como
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Q3451150 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre os conceitos de eliminação e neutralização da nocividade de agente prejudicial à saúde, conforme o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Eliminação – a adoção de medidas de controle que efetivamente ____________ a exposição ao agente prejudicial à saúde no ambiente de trabalho. Neutralização – a adoção de medidas de controle que reduzam a intensidade, a concentração ou a dose do agente prejudicial à saúde ao ___________________ previsto neste Regulamento (Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999) ou, na sua ausência, na legislação trabalhista.
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Q3450493 Segurança e Saúde no Trabalho
Nos casos de incapacidade temporária por Lesões por Esforços Repetitivos (LER)/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), é essencial não esquecer o encaminhamento necessário aos pacientes segurados da Previdência Social. Dessa forma, caso haja incapacidade temporária, o afastamento do trabalho será determinado. Neste caso: 
Alternativas
Q3443945 Segurança e Saúde no Trabalho
Qual é a definição CORRETA de acidente de trabalho?
Alternativas
Respostas
261: D
262: D
263: C
264: B
265: C
266: C
267: E
268: C
269: C
270: C
271: C
272: D
273: A
274: D
275: A
276: A
277: B
278: C
279: A
280: A