Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q3565659 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a legislação brasileira, considera-se acidente de trabalho aquele que ocorre
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Q3536657 Segurança e Saúde no Trabalho
A emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é fundamental e serve para diversos propósitos. Assinale a alternativa correta em qual situação a CAT de reabertura é emitida?
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Q3526388 Segurança e Saúde no Trabalho
Quais agentes nocivos devem ser informados no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em relação às atividades exercidas pelo funcionário? 
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Q3494269 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação ao Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), considere as sentenças a seguir:

I- LTCAT é um documento técnico que tem como objetivo caracterizar ou não a presença dos agentes nocivos, no ambiente de trabalho, para fins de reconhecimento de atividade especial.
II- PPP contém dados fornecidos pela empresa sobre as condições de trabalho e de exposição a agentes prejudiciais à saúde do trabalhador, tendo como objetivo comprovar perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos para requerimento de benefícios previdenciários.
III- No LTCAT deverão constar informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância, e recomendações sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo.

Assinale a alternativa CORRETA.
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Q3469831 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Convenção n.º 190 da OIT sobre Violência e Assédio, julgue o item a seguir. 


 Cada membro da citada convenção deve adotar leis e regulamentos que imponham aos empregadores a observância dos riscos psicossociais associados a violência e assédio, incluída a violência baseada no gênero, no contexto da gestão da saúde e da segurança no trabalho.  

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Q3469830 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Convenção n.º 190 da OIT sobre Violência e Assédio, julgue o item a seguir. 


Situações de assédio ocorridas durante atividades sociais relacionadas ao trabalho, porém realizadas fora do ambiente laboral, não são reconhecidas pela referida convenção, uma vez que aconteceram fora do espaço institucional. 

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Q3469829 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Convenção n.º 190 da OIT sobre Violência e Assédio, julgue o item a seguir. 


Para a resolução de conflitos em casos de violência e assédio no mundo do trabalho, a referida convenção determina a seus membros a adoção de medidas para a proteção contra a vitimização ou retaliação das pessoas queixosas. 

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Q3465184 Segurança e Saúde no Trabalho

No que se refere a carga de trabalho, organização do trabalho e trabalho sob pressão temporal, julgue o seguinte item.


A docência é considerada pela Organização Internacional do Trabalho com uma profissão com forte incidência de condições que conduzem à síndrome de burnout.

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Q3455218 Segurança e Saúde no Trabalho
Os prazos para emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), segundo a Lei nº 8.213/91, no caso de um acidente que resultou em morte e no caso de um acidente do trabalho que não tenha resultado em morte, são respectivamente:
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Q3455214 Segurança e Saúde no Trabalho
Em uma operação de mudança de lugar de um arquivo de aço extremamente pesado, realizada por uma equipe de trabalhadores, ocorreram as seguintes situações: i) o arquivo caiu sobre o pé de um deles e houve fratura; ii) em outro momento, um trabalhador torceu o braço, foi ao pronto socorro e não retornou; iii) um terceiro trabalhador desenvolveu, após alguns meses durante os quais executou este mesmo tipo de atividade de transporte de cargas pesadas, uma hérnia de disco; iv) o arquivo tombou e ficou amassado.

Com relação à Lei nº 8.213/1991, as situações apresentadas são caracterizadas, respectivamente, como: 
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Q3455193 Segurança e Saúde no Trabalho
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do governo federal que unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. No âmbito da Saúde e Segurança do Trabalho, entre outras obrigações, utilizando o evento S – 2210 CAT, deve ser registrada a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
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Q3455187 Segurança e Saúde no Trabalho
A Norma Regulamentadora nº 16 (NR16) – Atividades e Operações Perigosas –, determina que o exercício de trabalho em condições de periculosidade, tais como atividades ______, assegura ao trabalhador a percepção de adicional de ______, incidente sobre ______. A caracterização ou a descaracterização da periculosidade é de responsabilidade ______, mediante laudo técnico elaborado por ______, nos termos do art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Assinale a alternativa que completa de forma correta e respectivamente a afirmação.
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Q3454532 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o MOS – Manual de Orientação do eSocial V. S-13, disponível no site https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica , a respeito do evento S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos avalie as informações abaixo:

I - Este evento é utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo declarante, indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador, bem como para informar a exposição a agentes nocivos e o exercício das atividades descritos na “Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial” do eSocial.
II – O prazo para envio é até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso/admissão do trabalhador, observado o disposto nos itens 12.2 e 12.4. No caso de alterações da informação inicial, deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à ocorrência da alteração, postergandose este prazo para o primeiro dia útil quando cair em dia não útil para fins fiscais.
III – Neste evento são informados todos os fatores de riscos ambientais aos quais o trabalhador está exposto, independente de constar ou não no Anexo IV do Decreto 3.048/1999.
IV - As alterações de informações que ocorrem no mês devem ser agrupadas para envio em um único arquivo.
V - O campo {dscSetor} deve ser preenchido com o nome do lugar administrativo na estrutura organizacional do declarante ao qual o trabalhador está vinculado, ou seja, a denominação do setor ou uma descrição suscinta do mesmo. Este campo não deve ser utilizado para a descrição detalhada do setor.

Assinale a alternativa correta:
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Q3452237 Segurança e Saúde no Trabalho
Os adicionais são formas de compensação por risco à saúde dos trabalhadores, tendo caráter transitório, enquanto durar a exposição. Com relação a esses adicionais, é correto afirmar que
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Q3451150 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre os conceitos de eliminação e neutralização da nocividade de agente prejudicial à saúde, conforme o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Eliminação – a adoção de medidas de controle que efetivamente ____________ a exposição ao agente prejudicial à saúde no ambiente de trabalho. Neutralização – a adoção de medidas de controle que reduzam a intensidade, a concentração ou a dose do agente prejudicial à saúde ao ___________________ previsto neste Regulamento (Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999) ou, na sua ausência, na legislação trabalhista.
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Q3412526 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a RDC nº 222/2018 da Anvisa, o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) é um documento obrigatório que descreve as ações relativas ao gerenciamento dos resíduos, desde sua geração até a destinação final.

Sobre o PGRSS, assinale a alternativa CORRETA:
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Q3409423 Segurança e Saúde no Trabalho
O técnico em segurança do trabalho da Câmara Municipal de Mariana foi acionado para investigar um acidente ocorrido com determinado servidor municipal. O trabalhador sofreu uma fratura no braço ao cair da escada durante a troca de uma lâmpada na repartição pública. No relatório técnico, o profissional deverá fundamentar se o caso configura acidente de trabalho, conforme a legislação vigente. Considerando a Lei nº 8.213/1991 e o Decreto nº 3.048/1999, assinale a afirmativa correta.
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Q3386359 Segurança e Saúde no Trabalho
Os atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pela República Federativa do Brasil e em vigor. Referente à OIT nº 148, analise as afirmativas abaixo.

I. Para a aplicação prática das medidas assim prescritas, não poder-se-á recorrer à adoção de normas técnicas nem repertórios de recomendações práticas.
II. A legislação nacional deverá dispor sobre a adoção de medidas no local de trabalho para prevenir e limitar os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações, e para proteger os trabalhadores contra tais riscos.
III. Os empregados serão responsáveis pela aplicação das medidas prescritas.
IV. As ratificações informais desta Convenção deverão ser comunicadas ao Diretor-Geral da Repartição Administrativa, para arquivo.
V. O termo “ruído” compreende qualquer som que possa provocar uma perda de audição ou ser nocivo à saúde ou contenha qualquer outro tipo de perigo.

Estão corretas as afirmativas:
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Q3374837 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme a lei Estadual 10.692/1993, a quem cabe comunicar o acidente do trabalho ao órgão pericial oficial do Estado até o primeiro dia útil após o acidente?
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Q3374818 Segurança e Saúde no Trabalho
A concessão de adicional de insalubridade está prevista nos Artigos de 189 a 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentada pela NR-15 (Atividade e Operações Insalubres) que tem como objetivo indenizar financeiramente, por meio de um adicional, o trabalhador exposto a agentes nocivos. Muitos prevencionistas acreditam que essa compensação financeira acaba sendo utilizada como justificativa para manutenção de locais insalubres, sem a devida implementação de medidas corretivas para eliminar ou neutralizar os riscos ocupacionais no local de trabalho. Com relação à NR-15, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
181: C
182: B
183: D
184: D
185: C
186: E
187: C
188: C
189: C
190: C
191: D
192: A
193: D
194: A
195: C
196: D
197: B
198: E
199: A
200: D