A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Lei nº 13.146/2015, adota o modelo social de deficiência, que entende a deficiência como o resultado da interação entre os impedimentos da pessoa e as barreiras (físicas, atitudinais, comunicacionais, etc.) impostas pela sociedade. Para superar o modelo de integração e efetivar a inclusão, a LBI detalha uma série de conceitos que são ferramentas para a remoção dessas barreiras. O professor de Educação Especial deve dominar esses conceitos para garantir que o ambiente escolar seja verdadeiramente acessível e inclusivo para todos os estudantes. 

Acerca dos conceitos fundamentais estabelecidos pela Lei nº 13.146/2015, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A LBI define 'barreiras' como qualquer entrave ou obstáculo, incluindo os atitudinais (preconceitos, estereótipos) e os pedagógicos (métodos de ensino que não consideram a diversidade), que limitem a participação social.

(__) 'Desenho Universal' é definido como a concepção de produtos, ambientes e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico, incluindo metodologias de ensino (como o Desenho Universal para a Aprendizagem - DUA).

(__) 'Tecnologia Assistiva' (TA) refere-se exclusivamente a equipamentos eletrônicos de alto custo, como próteses biônicas ou softwares de comunicação avançados, não incluindo recursos simples ou artesanais.

(__) 'Adaptações razoáveis' são reformas estruturais de grande porte e alto custo que a escola deve implementar, mesmo que representem um ônus desproporcional, para atender a um único aluno.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

A atuação do profissional intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no contexto escolar é fundamental para garantir o acesso do aluno surdo aos conteúdos curriculares. Qual é a função primordial desse profissional na sala de aula inclusiva?

A Tecnologia Assistiva (TA) engloba recursos e serviços que visam proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência. No caso da surdez, a acessibilidade comunicacional é um desafio central. Qual dos recursos abaixo NÃO é considerado uma Tecnologia Assistiva voltada para a acessibilidade de pessoas surdas?

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008) estabelece que a educação especial é uma modalidade transversal. O que isso significa na prática?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) define, em seu Art. 3º, os princípios sob os quais o ensino será ministrado. Qual dos itens abaixo NÃO corresponde a um princípio listado no Art. 3º da LDBEN?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, em seu Título II (Dos Direitos Fundamentais), o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Qual é o dever do Estado em relação à educação da criança e do adolescente com deficiência, conforme o Art. 54 do ECA?

A escola é um espaço de extrema importância para o convívio com as diferenças que caracterizam o ser humano e, portanto, contribui para a formação integral, envolvendo habilidades e competências cognitivas, sociais, motoras e afetivas. Nesse sentido, pode-se afirmar que a função social da escola, desde seus primórdios, é:

O Projeto Político Pedagógico tem algumas características que o definem, por ele ser político no sentido de compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade e por ser pedagógico, no sentido de definir as ações educativas e as características necessárias às escolas de cumprirem seus propósitos e sua intencionalidade. Dentre essas características, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n° 9.394/1996, estabelece que a educação escolar é composta dos seguintes níveis:

I. Educação Básica, formada pela educação infantil e Ensino Fundamental, apenas.

II. Ensino Médio.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu Artigo 21, estabelece que a educação brasileira organiza-se em dois níveis: educação básica e educação superior. A educação básica tem como finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe uma formação comum indispensável ao exercício da cidadania e oferecer meios para o progresso no trabalho e em estudos posteriores. A educação básica compreende três etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Dessa forma, a educação básica é assim denominada porque é considerada: 

A diversidade é norma da espécie humana: seres humanos são diversos em suas experiências culturais, são únicos em suas personalidades e são também diversos em suas formas de perceber o mundo. Seres humanos apresentam, ainda, diversidade biológica. Algumas dessas diversidades provocam impedimentos de natureza distinta no processo de desenvolvimento das pessoas (as comumente chamadas de "portadoras de necessidades especiais"). Como toda forma de diversidade é hoje recebida na escola, há a demanda óbvia, por um currículo que atenda a essa universalidade.

Fonte: Elvira de Souza Lima (2006) apud Gomes, Nilma Lino. Indagações sobre currículo : diversidade e currículo. Brasília : Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2007.

O texto relaciona-se a um dos conteúdos programáticos do presente certame, assinale-o corretamente.

A avaliação mediadora tem como finalidade observar, acompanhar e promover melhorias na aprendizagem. É individual (não comparativa), fundamentada em princípios éticos e de respeito à diversidade, buscando uma educação inclusiva e significativa para toda a vida. Com base nesses princípios, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__) Todos os alunos aprendem, e esse é o princípio ético de valorização das diferenças.

(__) Os alunos aprendem mais quando têm melhores oportunidades de aprendizagem, segundo o princípio pedagógico da ação docente investigativa.

(__) As aprendizagens significativas não são para toda a vida, conforme o princípio do provisório.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo

A gestão democrática implica a adoção de uma postura participativa e comprometida com o coletivo. Essa forma de gestão compreende a educação como um processo construído em parceria entre o Poder Público, a comunidade escolar e a sociedade local, buscando assegurar a qualidade do ensino e o fortalecimento da cidadania. Dessa forma, pode-se afirmar que a gestão democrática é, ao mesmo tempo, um objetivo e um percurso, conforme descrito em uma das alternativas abaixo. Identifique-a: 

O ensino de Geografia deve articular conteúdos conceituais, procedimentais e atitudinais, permitindo aos alunos compreender as relações entre sociedade e natureza, interpretar fenômenos espaciais e desenvolver pensamento crítico. O planejamento pedagógico envolve escolhas didáticas e metodológicas que considerem a realidade local, o uso de diferentes recursos cartográficos, tecnológicos e metodológicos, e estratégias de avaliação diversificadas. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

O conhecimento, a cultura e o currículo são construídos no contexto das relações sociais e de poder. Dessa forma, o currículo não se limita à simples organização de conteúdos escolares, mas reflete valores, princípios e concepções de sociedade que orientam as práticas educativas.
Sobre o currículo, analise os excertos a seguir:

I. O currículo está envolvido em um simples processo de repasse de informações e saberes.
II. O currículo possui um caráter político e histórico e também constitui uma relação social, na medida em que a produção de conhecimento nele envolvida se realiza por meio da interação entre pessoas.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.

A avaliação mediadora voltada à construção do conhecimento deve ir além da simples verificação de resultados, compreendendo um processo contínuo e participativo. Considerando suas principais características, assinale a alternativa INCORRETA.

O processo de democratização da educação evidencia a necessidade de que o espaço escolar seja um ambiente de vivência e exercício da democracia. Para que isso se concretize, é fundamental adotar uma nova forma de organizar e conduzir o sistema educacional: a gestão democrática. Dentre os elementos constitutivos dessa forma de gestão, assinale a opção CORRETA.

A Lei Federal nº 9.394/1996, que institui a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece princípios fundamentais que orientam a educação brasileira. Julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e extraoficiais.
(__) Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
(__) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo. 

A construção de conhecimentos, valores e atitudes diante da vida e da sociedade constitui uma das maiores contribuições que o sistema educacional, em sua dimensão ampla, e a escola, de forma específica, podem oferecer ao indivíduo e à coletividade. Para que isso ocorra, é essencial que tanto os sistemas educacionais quanto as escolas se organizem e elaborem um planejamento que oriente suas ações. Uma forma de organização e planejamento da educação escolar nos sistemas educacionais se concretiza nos (as) (I). Já no âmbito da escola, é o (a) (II) que viabiliza e concretiza as ações educacionais, funcionando como o instrumento de planejamento pedagógico, político e administrativo, que define os objetivos da escola e as estratégias mais adequadas para alcançá-los. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas I e II.

A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece, em seu Art. 206, os princípios que regem o ensino. De acordo com esse artigo, a gestão do ensino público deve ser: