A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB, Lei ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4273916 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB, Lei nº 9.394/1996, em seu art. 8º, estabelece que cabe à União a coordenação da política nacional de educação, em regime de colaboração com os demais entes federativos. Com base nesse dispositivo, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Cabe à União articular os diferentes níveis e sistemas de ensino.
(__)Compete à União exercer função legislativa, distributiva e técnica em relação às demais instâncias educacionais.
(__)Os sistemas de ensino têm liberdade de organização, nos termos da LDB.

Assinale a alternativa com a sequência correta.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Compete à União exercer função normativa, redistributiva e supletiva.

Análise de cada item com base no Art. 8º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei n.º 9.394/1996):

  • (V) Item 1: ( ) Cabe à União articular os diferentes níveis e sistemas de ensino.
  • Verdadeiro. Conforme o art. 8º, § 1º: "Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas...".
  • (F) Item 2: ( ) Compete à União exercer função legislativa, distributiva e técnica em relação às demais instâncias educacionais.
  • Falso. O texto legal (art. 8º, § 1º) determina que a União exercerá as funções normativa, redistributiva e supletiva (e não legislativa, distributiva e técnica).
  • (V) Item 3: ( ) Os sistemas de ensino têm liberdade de organização, nos termos da LDB.
  • Verdadeiro. Reproduz o art. 8º, § 2º: "Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei.".

A sequência correta é V, F, V.

A alternativa correta é a A.

O erro do item está na troca sutil dos termos jurídicos previstos na LDB.

A banca usou palavras parecidas ("legislativa", "distributiva" e "técnica"), mas a lei estabelece expressamente que a União exerce três funções clássicas no regime de colaboração: normativa, redistributiva e supletiva.

Grave o mnemônico N-R-S para as funções da União no Art. 8º:

  • Normativa (regras gerais)
  • Redistributiva (equilíbrio financeiro/combate a desigualdades)
  • Supletiva (ajuda/apoio onde faltar recurso)

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo