A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB, Lei ...
(__)Cabe à União articular os diferentes níveis e sistemas de ensino.
(__)Compete à União exercer função legislativa, distributiva e técnica em relação às demais instâncias educacionais.
(__)Os sistemas de ensino têm liberdade de organização, nos termos da LDB.
Assinale a alternativa com a sequência correta.
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Compete à União exercer função normativa, redistributiva e supletiva.
Análise de cada item com base no Art. 8º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei n.º 9.394/1996):
- (V) Item 1: ( ) Cabe à União articular os diferentes níveis e sistemas de ensino.
- Verdadeiro. Conforme o art. 8º, § 1º: "Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas...".
- (F) Item 2: ( ) Compete à União exercer função legislativa, distributiva e técnica em relação às demais instâncias educacionais.
- Falso. O texto legal (art. 8º, § 1º) determina que a União exercerá as funções normativa, redistributiva e supletiva (e não legislativa, distributiva e técnica).
- (V) Item 3: ( ) Os sistemas de ensino têm liberdade de organização, nos termos da LDB.
- Verdadeiro. Reproduz o art. 8º, § 2º: "Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei.".
A sequência correta é V, F, V.
A alternativa correta é a A.
O erro do item está na troca sutil dos termos jurídicos previstos na LDB.
A banca usou palavras parecidas ("legislativa", "distributiva" e "técnica"), mas a lei estabelece expressamente que a União exerce três funções clássicas no regime de colaboração: normativa, redistributiva e supletiva.
Grave o mnemônico N-R-S para as funções da União no Art. 8º:
- Normativa (regras gerais)
- Redistributiva (equilíbrio financeiro/combate a desigualdades)
- Supletiva (ajuda/apoio onde faltar recurso)
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