A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB, Lei ...

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Q4273916
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações , Políticas Educacionais , Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Assistente Técnico Pedagógico - Edital nº 16 |
Q4273916 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB, Lei nº 9.394/1996, em seu art. 8º, estabelece que cabe à União a coordenação da política nacional de educação, em regime de colaboração com os demais entes federativos. Com base nesse dispositivo, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Cabe à União articular os diferentes níveis e sistemas de ensino.
(__)Compete à União exercer função legislativa, distributiva e técnica em relação às demais instâncias educacionais.
(__)Os sistemas de ensino têm liberdade de organização, nos termos da LDB.

Assinale a alternativa com a sequência correta.
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Diante da referência do enunciado ao art. 8º da LDB, o critério decisivo é a tríade do § 1º — normativa, redistributiva e supletiva. A troca por “legislativa, distributiva e técnica” torna o segundo item falso e define a sequência V, F, V (alternativa A).

Tema central: Organização dos sistemas de ensino
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A corresponde às atribuições e à garantia previstas no art. 8º da LDB. O primeiro item é verdadeiro porque o § 1º atribui à União a articulação dos diferentes níveis e sistemas de ensino. O segundo é falso porque não apresenta a tríade de funções estabelecida nesse parágrafo. O terceiro é verdadeiro porque o § 2º assegura aos sistemas de ensino liberdade de organização, nos termos da própria LDB.
B
Errada
Erra ao marcar o primeiro item como falso: a articulação dos diferentes níveis e sistemas de ensino é expressamente atribuída à União pelo art. 8º, § 1º.
C
Errada
Inverte os três julgamentos: nega a articulação atribuída à União pelo § 1º, aceita uma tríade diferente de normativa, redistributiva e supletiva e nega a liberdade de organização assegurada pelo § 2º.
D
Errada
Erra no segundo e no terceiro itens: aceita as expressões legislativa, distributiva e técnica no lugar das funções legais normativa, redistributiva e supletiva e considera falsa a liberdade de organização garantida pelo § 2º.
Pegadinha da questão
A substituição dos três termos legais por expressões próximas torna o segundo item falso. Isso não significa negar toda competência legislativa ou atuação técnica da União em educação; o erro está na reprodução das funções previstas nesse dispositivo.
Dica para questões semelhantes
  • Ao julgar as funções da União previstas no art. 8º, § 1º, confira a tríade exata: normativa, redistributiva e supletiva.
  • Distinga as duas previsões: o § 1º trata da articulação e das funções da União; o § 2º assegura liberdade de organização aos sistemas.
  • Leia a liberdade de organização com sua condição legal: ela deve ser exercida nos termos da LDB.

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Compete à União exercer função normativa, redistributiva e supletiva.

Análise de cada item com base no Art. 8º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei n.º 9.394/1996):

  • (V) Item 1: ( ) Cabe à União articular os diferentes níveis e sistemas de ensino.
  • Verdadeiro. Conforme o art. 8º, § 1º: "Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas...".
  • (F) Item 2: ( ) Compete à União exercer função legislativa, distributiva e técnica em relação às demais instâncias educacionais.
  • Falso. O texto legal (art. 8º, § 1º) determina que a União exercerá as funções normativa, redistributiva e supletiva (e não legislativa, distributiva e técnica).
  • (V) Item 3: ( ) Os sistemas de ensino têm liberdade de organização, nos termos da LDB.
  • Verdadeiro. Reproduz o art. 8º, § 2º: "Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei.".

A sequência correta é V, F, V.

A alternativa correta é a A.

O erro do item está na troca sutil dos termos jurídicos previstos na LDB.

A banca usou palavras parecidas ("legislativa", "distributiva" e "técnica"), mas a lei estabelece expressamente que a União exerce três funções clássicas no regime de colaboração: normativa, redistributiva e supletiva.

Grave o mnemônico N-R-S para as funções da União no Art. 8º:

  • Normativa (regras gerais)
  • Redistributiva (equilíbrio financeiro/combate a desigualdades)
  • Supletiva (ajuda/apoio onde faltar recurso)

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