Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 11

Q4149722

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Professor de Tecnologia da Informação |

Q4149722 Pedagogia

Pela Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os Municípios incumbir-se-ão de:
I - Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais apenas do Município.
II - Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
III - Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
IV - Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente I e II estão corretos.

B

Somente I, II e III estão corretos.

C

Somente II, III e IV estão corretos.

D

Somente I e III estão corretos.

E

Somente II e IV estão corretos.

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Q4149721

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Professor de Tecnologia da Informação |

Q4149721 Pedagogia

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Sobre o tema, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade;
( ) Educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (quatro) aos 18 (dezessete) anos de idade;
( ) Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;
( ) Educação infantil gratuita às crianças de até 4 (cinco) anos de idade;
( ) Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

A

V, F, F, F, V.

B

V, V, F, F, F.

C

V, F, V, F, V.

D

F, V, V, F, V.

E

F, V, V, F, F.

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Q4149087

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Professor de Ensino Fundamental (Anos Iniciais) |

Q4149087 Pedagogia

Segundo o Artigo 18 da Lei nº 9.394/96, os sistemas municipais de ensino compreendem:

A

as instituições do ensino fundamental, de educação infantil e de educação especial mantidas pelo Poder Público municipal.

B

os órgãos municipais de educação e os centros de apoio.

C

os órgãos municipais de educação e os assistenciais de apoio.

D

as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.

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Q4149077

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Professor de Ensino Fundamental (Anos Iniciais) |

Q4149077 Pedagogia

Assinale a alternativa cujo exemplo apresentado infringe o artigo 12 da Lei nº 9.394/96.

A

Um dado município optou por terceirizar o transporte escolar e a alimentação das escolas para uma empresa muito distante da localidade.

B

Um professor não desenvolveu um projeto ligado à cultura afro-brasileira e indígena, conforme dispõe a Lei nº 11.645/08.

C

Uma escola negou a matrícula de um estudante vindo de outro país com passaporte e visto regulares para entrada e permanência no Brasil.

D

Uma escola deixou de comunicar ao conselho tutelar o caso de um estudante que apresentava 33% de faltas da carga horária anual prevista.

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Q4149031

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Professor de Educação Infantil |

Q4149031 Pedagogia

O art. 30 da Lei nº 9.394/96 estabelece que a Educação Infantil será oferecida em:

A

Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até dois anos de idade.

B

Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.

C

Pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses.

D

Pré-escolas, para as crianças de até 6 (seis) anos de idade.

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Q4149025

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Professor de Educação Infantil |

Q4149025 Pedagogia

A LDB estabelece níveis e modalidades de ensino que estruturam a educação brasileira. A educação profissional técnica de nível médio, segundo a lei, será desenvolvida de forma:

A

Integrada ou concomitante, sendo que, nesta última caracterização, poderá ainda ser na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis; em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis; ou então em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.

B

Concomitante ou integrada, sendo que, nesta última caracterização, poderá ainda ser na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais de origem, em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais de origem ou então em instituições de ensino distintas, mediante convênios público-privados, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.

C

Integrada ou concomitante, sendo que, nesta última caracterização, poderá ainda ser na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais de origem; em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis ou então em instituições de ensino distintas, mediante convênios intercomplementares, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico distinto.

D

Concomitante ou integrada, sendo que, nesta última caracterização, poderá ainda ser na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis, em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis ou então em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico distinto.

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Q4145746

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipira - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipira - SC - Professor (Educação Infantil e Anos Iniciais) |

Q4145746 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 estabelece princípios e diretrizes relacionados à organização da educação nacional brasileira. Considerando os dispositivos presentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as assertivas a seguir.

I.A educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e às práticas sociais.

II.A igualdade de condições para acesso e permanência na escola constitui princípio do ensino.

III.A gestão democrática do ensino público integra os princípios previstos na legislação educacional brasileira.

IV.O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas relaciona-se à organização do ensino nacional.

V.A organização curricular da Educação Básica deve ocorrer de maneira uniforme em todos os contextos escolares brasileiros.

É CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas I, II e V.

B

Apenas III, IV e V.

C

Apenas II, IV e V.

D

Apenas I, II, III e IV.

E

Apenas I, III e V.

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Q4138918

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Educacional - Matemática |

Q4138918 Pedagogia

No que se refere à criação e implementação de políticas educacionais nos órgãos reguladores do município, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada são

A

atingidas por essas políticas reguladoras, uma vez que integram os sistemas municipais de ensino.

B

beneficiadas por essas políticas reguladoras, somente quando integrarem os sistemas municipais de ensino.

C

excluídas por essas políticas, uma vez que não integram os sistemas municipais de ensino.

D

desprovidas dos benefícios dessas políticas, uma vez que integram os sistemas privados de ensino.

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Q4138235

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Música |

Q4138235 Pedagogia

Onde a obrigatoriedade e a definição do ensino de Arte estão formalmente estabelecidas no quadro legal brasileiro?

A

Na Resolução do Conselho Nacional de Educação.

B

Na Constituição Federal.

C

Na Base Nacional Comum Curricular.

D

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

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Q4138224

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Música |

Q4138224 Pedagogia

Um dos principais desafios na implementação da Educação Musical obrigatória, pós-Lei nº 11.769/2008, refere-se à formação docente. Qual das opções abaixo representa o principal requisito legal para o professor ministrar o conteúdo de Música na Educação Básica, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)?

A

Licenciatura em Música ou em Arte.

B

Licenciatura em Educação.

C

Licenciatura em Pedagogia.

D

Licenciatura em qualquer área das humanidades.

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Q4137335

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Pedagogo |

Q4137335 Pedagogia

Leia o caso a seguir.
Vinda do Estado do Pará, M. e sua família chegaram há pouco tempo na cidade. Ela procurou uma instituição para matricular seu filho A., uma criança com 4 anos de idade.
Considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB/1996, sobre a competência dos municípios, dos estados e da União, em qual tipo instituição M. deve matricular seu filho?

A

Ela deve matricular seu filho em uma instituição estadual, pois a competência dos municípios está circunscrita às creches.

B

Ela deve procurar uma instituição privada, pois, com quatro anos de idade completos no mês de janeiro, André ainda não alcançou o direito de matrícula na préescola municipal.

C

Ela deve efetuar a matrícula em uma instituição educacional municipal, pois o município é o principal responsável pela oferta vagas para crianças na idade do filho dela.

D

Ela deve buscar uma instituição da rede estadual de ensino, pois seu filho possui quatro anos completos e são os estados os responsáveis pela oferta do ensino fundamental e médio.

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Q4137333

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Pedagogo |

Q4137333 Pedagogia

O art. 8º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB/1996 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nessa relação, conforme o referido artigo, cabe

A

à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

B

ao município organizar seu sistema de ensino, suas formas de organização escolar e legislação próprias, de forma independente e autônoma face à legislação nacional consubstanciada pela LDB/1996.

C

à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao Conselho Nacional de Educação a determinação e a elaboração das políticas educacionais, das formas de organização, de gestão e avaliação a serem aplicados pelo Distrito Federal, Estados e Municípios.

D

ao Estado, na condição de ente federativo que ocupa posição média entre o município e a União, articular os diferentes níveis e sistemas, exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

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Q4136995

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Supervisor Escolar |

Q4136995 Pedagogia

A LDB (1996) estabelece normas para a atuação dos diversos profissionais da educação básica. Considerando o Artigo 64 e a atuação do supervisor escolar, assinale a alternativa correta.

A

A atuação deste profissional foca no acompanhamento do processo pedagógico e sua formação pode ocorrer em curso de pedagogia ou em nível de pós-graduação na área de educação.

B

O supervisor escolar atua exclusivamente no controle disciplinar dos estudantes no ambiente escolar, com o objetivo de garanti um espaço com mais segurança, ações pedagógicas devem ser feitas por outros profissionais.

C

De acordo com este dispositivo legal a formação deste profissional deve ocorrer apenas em cursos de gestão escolar, devendo ser reconhecidos pela Ministério da Educação como garantia de sua validade.

D

A atuação do supervisor escolar deve se restringir à fiscalização do trabalho realizado pelo professor, sua participação na elaboração do Projeto Política Pedagógico é dispensável, cabendo aos outros profissionais.

E

De acordo com o dispositivo citado (Artigo 64 da LDB) apenas os diretores das escolas podem exercer as funções da supervisão escolar, deixando de lado apenas a participação no acompanhamento do processo ensino e aprendizagem.

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Q4136992

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Supervisor Escolar |

Q4136992 Pedagogia

Desde a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, 1996) a supervisão escolar vem fortalecendo sua função de apoio pedagógico ao professor. Considerando suas características na atualidade, analise as assertivas abaixo.

I. Hoje a supervisão escolar atua como mediadora do processo pedagógico, acompanhando o processo de ensino e aprendizagem.
II. Na atualidade o foco de ação deste profissional é verificar a frequência, disciplina e o cumprimento das normas institucionais.
III. O foco principal da supervisão escolar deve ser na qualidade da educação e no desenvolvimento integral do estudante.

Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

I, II e III.

C

I e III.

D

II e III.

E

I, apenas.

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Q4136612

Q4136612 Pedagogia

O atendimento educacional em regime hospitalar dependerá da demonstração de impossibilidade permanente de frequência escolar regular pelo estudante.

A

O atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência deve ocorrer de maneira preferencial em espaços pedagógicos que assegurem acompanhamento específico, ainda que articulados à rede regular de ensino.,

B

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito constitui direito público subjetivo.

C

A obrigatoriedade de oferta educacional pelo poder público compreende prioritariamente o Ensino Fundamental, podendo a ampliação às demais etapas ocorrer de forma progressiva, conforme planejamento estatal.

D

Os programas suplementares de transporte, alimentação e assistência à saúde integram políticas educacionais complementares, cuja implementação observará as diretrizes e capacidades operacionais dos sistemas de ensino.

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Q4135571

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Professor de Anos Iniciais |

Q4135571 Pedagogia

Uma professora organizou uma avaliação em dia coincidente com a prática religiosa de um estudante regularmente matriculado. O aluno apresentou requerimento prévio e fundamentado solicitando alternativa para realização da atividade. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), assinale a alternativa correta.

A

A instituição de ensino poderá oferecer atividade alternativa ao estudante, desde que a reposição contemple apenas os conteúdos gerais da disciplina, independentemente do plano de aula previsto para o dia da ausência.

B

A prestação alternativa ocorrerá por meio de atividade, que deverá ser compatível com os parâmetros curriculares e o plano de aula correspondente ao dia da ausência.

C

A realização de prestação alternativa poderá ser condicionada à previsão expressa no regimento interno da instituição de ensino.

D

O atendimento ao pedido do estudante dependerá da análise da compatibilidade entre a solicitação religiosa apresentada e a organização pedagógica da instituição.

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Q4135206

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Vitória - PR Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Professor de Artes | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Professor de Educação Física | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Professor de Informática |

Q4135206 Pedagogia

Analise as assertivas que envolvem a educação básica:
I. O calendário escolar deve adequar-se às peculiaridades locais, salvo climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto na Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
II. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecerlhe meios para progredir no trabalho, salvo quanto a estudos posteriores.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

I e II estão corretas.

C

Apenas I está incorreta.

D

I e II estão incorretas.

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Q4134753

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Assistente Educacional |

Q4134753 Pedagogia

Leia o texto a seguir.
A partir da promulgação da Lei nº 14.191/2021, a Educação Bilíngue de Surdos foi instituída como uma modalidade específica da Educação Básica no Brasil, por meio da inserção do Capítulo V-A na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). De acordo com o disposto no referido marco legal, a Educação Bilíngue de Surdos deve ser “[...] oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas” (Brasil, 2021), ou seja, para os estudantes que constituem o público-alvo da Educação Bilíngue de Surdos (PAEBS).
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI). Políticas de Educação Bilíngue de Surdos. Brasília, DF: MEC/SECADI, [s.d.].
De acordo com a Lei nº 14.191/2021, a Educação Bilíngue de Surdos deve ser oferecida em

A

português oral como primeira língua e Libras como língua complementar.

B

Libras como segunda língua para estudantes com deficiência auditiva leve.

C

português escrito como base principal e Libras como apoio pedagógico.

D

Libras como primeira língua e em português escrito como segunda língua.

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Q4134421

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor Ensino Religioso |

Q4134421 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n° 9.394/1996, em seu art. 14-A, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão, como princípios de gestão de suas redes de ensino, a transparência e o acesso à informação, devendo disponibilizar ao público, em meio eletrônico, informações acessíveis. Com base nesse dispositivo legal, analise as afirmativas a seguir:
I.Concessão de bolsas e auxílios destinados ao desenvolvimento de atividades de ensino, estudo e pesquisa a estudantes, professores e pesquisadores.
II.Estatísticas relativas ao fluxo e ao rendimento escolares.
III.Cronograma com o fluxo de pagamento de benefícios, diárias e remuneração dos discentes.

Fonte: Lei Federal n° 9.394/1996. Disponível: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q4134420

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor Ensino Religioso |

Q4134420 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de acordo com o art. 24, estabelece regras comuns para a organização da educação básica, nos níveis fundamental e médio. Dentre essas regras, assinale a alternativa que a expressa CORRETAMENTE.

A

Organização em classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.

B

Organização em classes compostas por estudantes das mesmas séries, com níveis semelhantes de aprendizagem, destinada ao desenvolvimento de atividades esportivas e recreativas.

C

Organização em classes, ou turmas, com alunos de séries semelhantes, conforme planejamento pedagógico da unidade escolar, para atividades complementares e avaliações institucionais periódicas.

D

Organização em classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, observando o desempenho acadêmico global, para a oferta de todos os componentes curriculares da etapa.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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