A Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece disposições específicas para a Educação Infantil, definindo sua finalidade, organização, avaliação e formas de atendimento. Considerando as determinações da LDB referentes a essa etapa da Educação Básica, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
(__)A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
(__)A Educação Infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade, e em pré-escolas, para crianças de quatro a cinco anos de idade.
(__)A avaliação na Educação Infantil deve ocorrer mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.
(__)A carga horária mínima anual da Educação Infantil corresponde a 800 horas, distribuídas por um mínimo de 180 dias de trabalho educacional, admitida adequação do calendário conforme a proposta pedagógica da instituição.
(__)O atendimento à criança na Educação Infantil será de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Assinale a alternativa que indica corretamente duas incumbências dos municípios de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 

De acordo com a LDB, assinale a alternativa que indica corretamente a composição dos Sistemas Municipais de Ensino.

Nos termos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de: 

A carga horária anual mínima da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, respectivamente, é

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Nessa lei, há algumas previsões acerca da Educação Infantil. Assim, assinale a alternativa que corretamente indica o disposto na referida legislação. 

Na inauguração de uma nova unidade destinada ao atendimento de crianças pequenas, foi informado que a instituição funcionará em período diurno, oferecerá atendimento em jornada parcial e integral, será supervisionada pelo sistema de ensino e desenvolverá ações integradas de educar e cuidar. De acordo com a legislação, essa instituição caracteriza-se como:

Em uma escola pública, a equipe gestora passou a promover reuniões periódicas com famílias, criou canais permanentes de comunicação com lideranças do bairro e desenvolveu projetos em parceria com instituições locais. A iniciativa teve como objetivo ampliar a participação social na vida escolar e fortalecer os vínculos entre a escola e seu entorno. Segundo a LDB, essa atuação da escola corresponde à incumbência de articular-se com:

De acordo com a LDB, consideram-se profissionais da educação escolar básica aqueles que estejam em efetivo exercício e possuam formação reconhecida, incluindo: 

Em uma reunião pedagógica, a coordenadora de uma instituição de educação infantil explicou às famílias que o desenvolvimento das crianças é acompanhado continuamente ao longo do ano. Em conformidade com a LDB, a avaliação na educação infantil deve ocorrer por meio de: 

Durante uma reunião com famílias, a diretora de uma escola explicou quais etapas compõem a educação básica obrigatória e gratuita assegurada pelo país para estudantes de 4 a 17 anos de idade. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação básica obrigatória e gratuita é organizada em:

Durante a elaboração do currículo da escola, a equipe pedagógica discutia a necessidade de tornar as práticas de ensino mais significativas para os estudantes. Um grupo de professores defendia a organização do trabalho pedagógico centrada na transmissão sistemática dos conteúdos disciplinares, enquanto outro argumentava que o currículo deveria promover o desenvolvimento de competências e habilidades por meio da resolução de problemas, da investigação, da interdisciplinaridade e da articulação entre os conhecimentos escolares e as práticas sociais.

Após intenso debate, concluiu-se que a organização curricular deveria contemplar tanto a construção dos conhecimentos científicos quanto o desenvolvimento da autonomia intelectual, da capacidade crítica e da participação cidadã dos estudantes.

À luz da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e das concepções contemporâneas de currículo, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando as disposições da Lei sobre os diferentes níveis e modalidades de ensino, assinale a alternativa INCORRETA. 

É relevante destacar que o Ensino Religioso no Brasil possui uma base legal complexa, que tem sido objeto de intensos debates no Judiciário e na academia. Considerando o Art. 210, § 1º da Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), a ADI 4439/STF e as reflexões de juristas como Camilo Onoda Caldas (2019) e Luiz Roberto Barroso (2019), considerando suas proposições a respeito da laicidade estatal e a liberdade religiosa, marque a alternativa que descreve corretamente a interpretação jurídica e normativa vigente. 

Segundo o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é dever do Estado com educação escolar pública a garantia de: 

Em conformidade com a LDB, os Municípios poderão atuar em outros níveis de ensino além de sua área prioritária somente quando estiverem plenamente atendidas as necessidades de sua área de competência e quando houver:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996 estabelece disposições específicas para a Educação Infantil, definindo sua finalidade, forma de oferta e regras de organização. Esses conhecimentos são importantes para que os profissionais compreendam as características dessa etapa e desenvolvam suas atribuições em consonância com a legislação educacional. Nesse contexto, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
(__)A Educação Infantil constitui a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
(__)A Educação Infantil é oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos e em pré-escolas para crianças de quatro a cinco anos.
(__)A avaliação na Educação Infantil utiliza os registros do desenvolvimento das crianças para estabelecer critérios de promoção necessários ao ingresso no Ensino Fundamental.
(__)A Educação Infantil possui carga horária mínima anual de seiscentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de trabalho educacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Durante a elaboração do Projeto Político-Pedagógico, discutiu-se o papel da Arte na formação dos estudantes. Um dos professores defendeu que o componente curricular deveria concentrar-se apenas em atividades recreativas, pois sua principal função seria proporcionar momentos de descontração entre as disciplinas consideradas "mais importantes".
Sob a perspectiva da legislação educacional brasileira e da BNCC, essa compreensão mostra-se

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) define as diretrizes da educação nacional, fixando as atribuições de cada ente federativo e estabelecendo as regras para a operacionalização do princípio da gestão democrática do ensino público na educação básica. Considerando essa informação, assinale a opção que se sustenta nas disposições literais e conceituais da LDB sobre os princípios do ensino, a organização da educação e a gestão democrática.  

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece princípios que orientam a educação nacional e influenciam a organização do trabalho desenvolvido nas instituições escolares. Para o professor dos anos iniciais, conhecer esses princípios permite compreender direitos educacionais e fundamentos que devem orientar a prática pedagógica. Nesse contexto analise as assertivas.
I.O pluralismo de ideias deve ser assegurado nas atividades escolares, enquanto as concepções pedagógicas devem seguir uma orientação comum definida pelos sistemas de ensino. II.A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber constitui princípio previsto na legislação educacional. III.A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola integra os princípios estabelecidos para o ensino. IV.A valorização do profissional da educação escolar integra os princípios segundo os quais o ensino deve ser ministrado.
É correto o que se afirma em: