Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q3924863 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece uma estrutura rígida e seriada para a organização da EJA, vedando a possibilidade de organização semestral, por módulos ou por alternância regular de períodos de estudos, a fim de garantir a equivalência com o ensino regular.
Alternativas
Q3924849 Pedagogia
Situação hipotética: Um adolescente de 16 anos, que trabalha durante o dia para ajudar no sustento da família, procura uma escola para se matricular no Ensino Médio na modalidade EJA. Assertiva: Conforme a LDB, a matrícula deve ser aceita, pois a condição de aluno trabalhador constitui uma exceção legal que permite a flexibilização da idade mínima de 18 anos para o ingresso no Ensino Médio da EJA. 
Alternativas
Q3924845 Pedagogia
Situação hipotética: Em uma turma de EJA com muitos alunos atuando na construção civil, o professor de matemática planeja atividades sobre cálculo de áreas e perímetros para orçamentos de materiais, enquanto o professor de língua portuguesa trabalha a leitura e interpretação de normas de segurança do trabalho. Assertiva: Essa prática exemplifica a integração da EJA com a educação profissional, articulando os conteúdos curriculares com o mundo do trabalho, conforme preconizado pela LDB.
Alternativas
Q3924835 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) prevê, para os educandos com deficiência, o atendimento educacional especializado, a ser ofertado preferencialmente na rede regular de ensino, e assegura, quando necessário, serviços de apoio especializado na escola regular para atender às peculiaridades dessa clientela. 
Alternativas
Q3924811 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a avaliação do aproveitamento no ensino fundamental deve priorizar os aspectos qualitativos sobre os quantitativos, o que implica que, em um conselho de classe, a decisão pela aprovação de um aluno pode ser fundamentada em sua evolução atitudinal e participativa, mesmo que suas notas em avaliações quantitativas não atinjam a média mínima estipulada pelo regimento escolar. 
Alternativas
Q3924691 Pedagogia
Conforme a LDB, o ensino religioso, de matrícula facultativa para o aluno, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo vedada qualquer forma de proselitismo. 
Alternativas
Q3924683 Pedagogia
De acordo com o Art. 24, V, da LDB, a aceleração de estudos para alunos com atraso escolar é um direito do aluno, devendo a escola ofertá-la compulsoriamente, independentemente de avaliação prévia da capacidade do estudante.
Alternativas
Q3924667 Pedagogia
Conforme a LDB (Lei nº 9.394/96) e em consonância com a BNCC, a avaliação do processo de ensino-aprendizagem no ensino fundamental deve ser exclusivamente somativa e classificatória ao final de cada bimestre, a fim de garantir o cumprimento dos objetivos de aprendizagem. 
Alternativas
Q3924606 Pedagogia
De acordo com o Art. 62 da LDB, a formação de docentes para atuar na educação básica exige, como qualificação mínima, curso de licenciatura plena, admitindo-se, para a educação infantil e os cinco primeiros anos do ensino fundamental, a formação em nível médio, na modalidade Normal.
Alternativas
Q3924601 Pedagogia
Conforme a LDB, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, exclusivamente segundo a capacidade de cada um, desconsiderando a trajetória escolar anterior. 
Alternativas
Q3924596 Pedagogia
Situação hipotética: A coordenação de uma escola de educação infantil decide aplicar, ao final do último ano, uma prova objetiva com notas de 0 a 10 para todas as crianças, com o intuito de diagnosticar sua prontidão para o ensino fundamental. Assertiva: Essa prática avaliativa é inadequada e contraria o Art. 31 da LDB, que veda o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental, na avaliação da educação infantil.
Alternativas
Q3924592 Pedagogia
A LDB estabelece que a carga horária mínima anual para a educação básica será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, sendo obrigatório que essa carga horária seja dividida em parcelas diárias idênticas de quatro horas.
Alternativas
Q3924581 Pedagogia
De acordo com a LDB (Lei nº 9.394/96), a articulação entre a educação infantil e o ensino fundamental deve ser assegurada, mas a transição entre essas etapas implica uma ruptura metodológica, na qual as práticas lúdicas devem ser substituídas por atividades estritamente focadas na alfabetização formal.
Alternativas
Q3924580 Pedagogia
Conforme o Art. 62 da LDB, a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.
Alternativas
Q3924575 Pedagogia
A LDB estabelece que, na educação infantil, o controle de frequência é obrigatório, e a criança deve atingir um percentual mínimo de 60% de assiduidade para ser considerada apta a se matricular no ensino fundamental, sendo a reprovação por faltas um instrumento previsto em lei.
Alternativas
Q3924560 Pedagogia
De acordo com o Art. 31 da LDB, a avaliação na educação infantil far-se-á mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sendo expressamente vedada a utilização desse processo com o objetivo de promoção, mesmo que seja para o acesso ao ensino fundamental.
Alternativas
Q3912959 Pedagogia
Considere as afirmativas relacionadas à Constituição Federal de 1988, à Lei Federal nº. 9.394, de 20/12/96 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº. 8.069, de 13/07/90), no que se refere ao direito à educação, ao regime de cooperação federativa e à proteção integral. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A Constituição, ao definir a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, vincula esse dever a um regime de colaboração entre os entes federados que, desde a Emenda Constitucional 14/96, passou a admitir mecanismos de redistribuição financeira condicionados à equalização de oportunidades educacionais.

(__)A Lei Federal nº. 9.394, de 20/12/96 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), ao tratar dos princípios do ensino, estabelece a gestão democrática como diretriz obrigatória para os sistemas públicos de ensino, sendo tal princípio constitucionalmente compatível com a lógica de descentralização prevista nos arts. 205 a 214 da Constituição Federal de 1988.

(__)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº. 8.069, de 13/07/90) reconhece a prioridade absoluta à criança e ao adolescente, porém admite que, em situações de insuficiência orçamentária do ente federado, o atendimento educacional possa ser postergado em favor de políticas públicas consideradas mais urgentes.


Assinale a alternativa com a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q3905353 Pedagogia
Sobre a Educação Profissional e Tecnológica, assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Q3903265 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.39496) estabelece normas para o ensino de História e a composição curricular. Sobre as alterações trazidas pelas Leis nº 10.63903 e nº 11.64508 na LDB, classifique as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)Tornou-se obrigatório o estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados.
(__)O conteúdo programático deve incluir a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena e a formação da sociedade nacional.
(__)A obrigatoriedade desses conteúdos aplica-se exclusivamente às disciplinas de História e Geografia, sendo vedada a abordagem em Literatura ou Educação Artística.
(__)A inclusão desses temas visa reparar danos históricos e promover a valorização da diversidade étnico-racial na formação da identidade brasileira.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3901109 Pedagogia
Conforme a LDB (Lei nº 9.394/96), a carga horária mínima anual no ensino fundamental e médio será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Alternativas
Respostas
201: E
202: E
203: C
204: C
205: E
206: C
207: E
208: E
209: C
210: E
211: C
212: E
213: E
214: C
215: E
216: C
217: A
218: B
219: A
220: E