Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 7

Q3895734

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Intérprete de Libras |

Q3895734 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, em seu Título II (Dos Direitos Fundamentais), o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Qual é o dever do Estado em relação à educação da criança e do adolescente com deficiência, conforme o Art. 54 do ECA?

A

Assegurar a matrícula exclusiva em escolas especiais, garantindo a proteção contra os desafios da rede regular.

B

Oferecer atendimento educacional especializado somente após a conclusão do ensino fundamental na rede regular.

C

Prover atendimento especializado apenas em instituições filantrópicas, mediante convênio com o Estado.

D

Garantir atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

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Q3895623

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor MAMPB - Ensino Fundamental Anos Iniciais - Núcleo Comum |

Q3895623 Pedagogia

Em uma escola pública, o professor, no exercício de sua função pedagógica e social, identifica que um aluno apresenta indícios de negligência, com possível violação de seus direitos básicos, tais como alimentação adequada, cuidados de saúde, proteção e acesso à educação. Considerando os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que indica a conduta CORRETA a ser adotada pelo profissional da educação:

A

Comunicar o fato aos órgãos competentes, como o Conselho Tutelar e a equipe gestora da escola, colaborando para a garantia da proteção integral da criança ou do adolescente, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

B

Aguardar que a família resolva a situação de forma espontânea, evitando intervenções externas que possam interferir na dinâmica familiar.

C

Aplicar medidas disciplinares ao aluno em razão de comportamentos decorrentes da situação de negligência, atribuindo à criança a responsabilidade pelo ocorrido.

D

Resolver a situação exclusivamente no âmbito escolar, por meio de orientações pedagógicas e acompanhamento interno, sem acionar outros órgãos da rede de proteção.

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Q3894938

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Assistente Social Educacional |

Q3894938 Pedagogia

O assistente social na educação atua no enfrentamento das expressões da questão social que permeiam o ambiente escolar. Diante de uma situação de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra uma criança matriculada na escola, qual é o dever do profissional, em consonância com o ECA (Art. 13)? Assinale a alternativa correta.

A

Comunicar obrigatoriamente o caso ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.

B

Investigar o caso por conta própria, realizando interrogatórios com a família e vizinhos.

C

Manter o caso em absoluto sigilo, sem comunicar a nenhum órgão, para preservar a família.

D

Expulsar o aluno da escola para evitar problemas para a instituição.

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Q3894935

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Assistente Social Educacional |

Q3894935 Pedagogia

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990) e o direito à educação, analise as afirmativas a seguir:

I.É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II.O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

III.Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

IV.O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, não importa em responsabilidade da autoridade competente.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A

I, II e III.

B

I e IV.

C

I, III e IV.

D

II e III.

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Q3891446

Ano: 2025 Banca: FucapSul Órgão: Prefeitura de São Pedro de Alcântara - SC Prova: FucapSul - 2025 - Prefeitura de São Pedro de Alcântara - SC - Assistente Social - CRAS |

Q3891446 Pedagogia

Segundo o ECA, o adolescente que comete ato infracional está sujeito a medidas socioeducativas. Sobre essas medidas, assinale a alternativa CORRETA:

A

As medidas socioeducativas incluem advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação, conforme a gravidade do ato.

B

Adolescentes com menos de 18 anos podem ser julgados e punidos com penas privativas de liberdade idênticas às dos adultos.

C

As medidas socioeducativas visam apenas punir o adolescente pelo ato infracional cometido.

D

O ECA não prevê internamento como medida socioeducativa, pois a privação de liberdade é proibida para menores de idade.

E

A responsabilidade penal do adolescente é irrestrita, independentemente da idade ou da gravidade do ato.

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Q3891444

Ano: 2025 Banca: FucapSul Órgão: Prefeitura de São Pedro de Alcântara - SC Prova: FucapSul - 2025 - Prefeitura de São Pedro de Alcântara - SC - Assistente Social - CRAS |

Q3891444 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, estabelece os direitos e garantias de crianças e adolescentes no Brasil. Sobre suas disposições, assinale a alternativa CORRETA:

A

O ECA estabelece que a educação e a saúde são responsabilidades exclusivas da família, cabendo ao Estado apenas papel suplementar.

B

O ECA considera criança apenas indivíduos até 12 anos de idade, enquanto adolescentes são aqueles com idade entre 12 e 18 anos completos.

C

Segundo o ECA, os direitos da criança e do adolescente são condicionados à comprovação de vulnerabilidade social ou econômica.

D

O ECA prevê que a prioridade absoluta deve ser dada à proteção e ao atendimento integral da criança e do adolescente, considerando sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

E

O ECA permite a aplicação de medidas socioeducativas privativas de liberdade para crianças com menos de 12 anos que cometam atos infracionais graves.

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Q3888531

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auxiliar Educacional |

Q3888531 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre os direitos fundamentais assegurados à criança e ao adolescente, entre eles o direito à educação, que deve ser garantido pelo Estado, pela família e pela sociedade. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à educação da criança e do adolescente assegura:

A

A exclusividade do ensino privado como forma prioritária de atendimento educacional, restringindo a responsabilidade do poder público.

B

A seleção dos estudantes com base exclusivamente no desempenho intelectual, limitando o direito à educação àqueles com melhor rendimento acadêmico.

C

A igualdade de condições para o acesso, a permanência e o sucesso na escola, respeitando as diferenças individuais e promovendo o desenvolvimento pleno para o exercício da cidadania.

D

A aplicação da punição escolar como principal estratégia de aprendizagem e controle do comportamento dos estudantes.

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Q3881267

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Condado - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Condado - PB - Professor AEE (Atendimento Educacional Especializado) |

Q3881267 Pedagogia

Um estudante com deficiência auditiva questionou o resultado de sua avaliação aplicada na sala comum, afirmando que não foram consideradas as adaptações previstas no seu plano de atendimento. A professora do (AEE) o Atendimento Educacional Especializadoorientou a expressar formalmente sua discordância junto à coordenação pedagógica da escola.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa orientação está em conformidade com o direito do estudante de:

A

solicitar a anulação da avaliação sem necessidade de justificativa pedagógica.

B

ser tratado com prioridade em qualquer processo avaliativo, independentemente de seu desempenho.

C

receber tratamento diferenciado nas avaliações apenas quando houver laudo médico.

D

ser avaliado exclusivamente pelo professor do AEE, por se tratar de atendimento especializado.

E

contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

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Q3880363

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Paraíso - SC - Auxiliar de Atividades Educacionais |

Q3880363 Pedagogia

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo:

I.Crianças são sujeitos de direitos.

II.A proteção integral é princípio do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

III.A educação é direito assegurado.

IV.O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) se aplica apenas à família.

É CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas II, III e IV.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I e IV.

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Q3877234

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Verê - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Professor |

Q3877234 Pedagogia

O ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que crianças e adolescentes têm direito à educação, assegurando acesso e permanência. Ele determina responsabilidade compartilhada entre Estado, família e escola, com destaque para a frequência escolar. Com base nessa premissa, assinale a alternativa CORRETA:

A

A escola deve notificar o Ministério Público após a primeira falta injustificada, imediatamente.

B

A frequência escolar é responsabilidade exclusiva do aluno, não devendo ser comunicado à família em nenhuma hipótese.

C

A comunicação ao Conselho Tutelar é obrigatória em caso de reiteradas faltas injustificadas, bem como sobre qualquer ato de negligência e violação de direitos por parte da família.

D

A família pode decidir sobre interromper a escolarização da criança.

E

A escola não tem obrigação de registrar frequência.

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Q3876991

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Verê - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Assistente Social |

Q3876991 Pedagogia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, o Conselho Tutelar representa um órgão:

A

Temporário e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.

B

Permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.

C

Um órgão permanente e dependente dos órgãos governamentais, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.

D

Um órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.

E

Um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de aplicar os dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.

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Q3867334

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Professor de Educação Infantil |

Q3867334 Pedagogia

O ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente assegura às crianças e adolescentes direitos fundamentais que garantem proteção integral e prioridade absoluta. No campo educacional, o ECA garante acesso, permanência, inclusão e atendimento adequado nas instituições escolares. Considerando suas disposições, assinale a alternativa CORRETA.

A

A matrícula escolar pode ser negada por baixa renda familiar.

B

O acesso à educação pública está condicionado a desempenho escolar, tal como as notas bimestrais ou semestrais.

C

Crianças e adolescentes têm direito à educação, visando seu pleno desenvolvimento e preparo para exercício da cidadania, bem como ao atendimento integral de acordo com as necessidades de cada contexto.

D

O Estado não é responsável pelo atendimento educacional especializado.

E

A permanência escolar pode ser interrompida por faltas sem justificativa, independente qual seja.

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Q3867326

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Professor de Educação Infantil |

Q3867326 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Educação Infantil tem como princípio fundamental o cuidado e o desenvolvimento integral da criança. Nesse sentido, o foco do trabalho pedagógico deve ser, de maneira CORRETA:

A

A preparação intensa da criança para o Ensino fundamental por meio de avaliações formais.

B

O desenvolvimento integral da criança, assegurando seus direitos e sua formação, respeitada a sua individualidade.

C

A antecipação da alfabetização, formalizada por testes padronizados.

D

A seleção das crianças com melhor desempenho premiando-as sempre que possível.

E

A padronização do currículo nacional, culminando no intensivo trabalho de competição entre os mesmos.

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Q3867290

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Professor |

Q3867290 Pedagogia

O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, determina que é dever do Estado, da família e da sociedade assegurar, com absoluta prioridade, direitos como vida, saúde, educação e cultura. No campo educacional, cabe ao Estado garantir vagas, atendimento especializado e políticas que assegurem permanência e processos de inclusão. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA:

A

O Estado pode limitar o acesso escolar conforme desempenho, inclusive deixando crianças e adolescentes fora do sistema educacional quando necessário.

B

A família é exclusivamente responsável pela educação formal, devendo oferecer coordenadas/ordens aos professores.

C

A proteção integral é uma falácia, devendo estar a cargo apenas como responsabilidade dos conselhos tutelares.

D

A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, com absoluta prioridade, devendo haver processos de acesso e permanência junto ao sistema educacional brasileiro.

E

Crianças em vulnerabilidade podem ser privadas do direito à educação, pois não possuem condições de acesso sequer de permanecer no sistema educacional.

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Q3867278

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Professor |

Q3867278 Pedagogia

O ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) consolidou um marco jurídico que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, assegurando proteção integral e prioridade absoluta. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde ao direito educacional fundamental previsto no Estatuto de maneira CORRETA:

A

Avaliação anual obrigatória por exames nacionais.

B

Permanência na escola condicionada ao desempenho acadêmico.

C

Igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

D

Expulsão imediata em caso de repetência consecutiva.

E

Autonomia curricular exclusiva das famílias, tendo o poder de decidir se os filhos serão ou não aprovados.

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Q3864445

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Conceição do Canindé - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Professor de Português |

Q3864445 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Lei nº 8.069/90) assegura à criança e ao adolescente o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis, o que implica que a sua condição de sujeito de direitos está condicionada à aprovação em avaliações escolares regulares.

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Q3862434

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Conceição do Canindé - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Auxiliar Educacional |

Q3862434 Pedagogia

Conforme o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar com absoluta prioridade o direito à educação, à saúde, à alimentação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

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Q3862413

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Conceição do Canindé - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Auxiliar Educacional |

Q3862413 Pedagogia

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a responsabilidade primária pela educação e cuidados com crianças em ambiente escolar limita-se aos pais ou responsáveis legais, eximindo a instituição de ensino de qualquer dever em casos de negligência ou omissão.

Certo

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Q3861258

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Sul Brasil - SC Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Sul Brasil - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3861258 Pedagogia

A articulação entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a legislação educacional evidencia que a Educação Infantil:

A

constitui direito subjetivo da criança e dever do Estado e da família.

B

é um benefício social condicionado à disponibilidade orçamentária.

C

depende de regulamentação municipal para adquirir caráter obrigatório.

D

é um direito e uma garantia fundamental.

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Q3859711

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Bela Vista do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Bela Vista do Piauí - PI - Professor de Inglês – ( 1º ao 5º ) |

Q3859711 Pedagogia

A Lei nº 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura à criança e ao adolescente o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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