À luz do art. 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta uma prática educacional compatível com o dispositivo. 

Considere as afirmativas a seguir, fundamentadas na legislação educacional vigente. Registre V para as verdadeiras e F para as falsas:

(__)A LDB determina que a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade organiza-se em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
(__)O ECA assegura à criança e ao adolescente o direito de ser respeitados por seus educadores e de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
(__)A LDB estabelece que o atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência será ofertado, como regra, fora da rede regular de ensino, à qual cabe apenas o ensino comum.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A legislação educacional brasileira estabelece princípios e responsabilidades que orientam a organização, a gestão e o funcionamento das instituições de ensino. Sobre esse assunto, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).

(__)A gestão democrática do ensino público não se limita à eleição de dirigentes, envolvendo também participação da comunidade escolar, transparência, construção coletiva de decisões e corresponsabilidade institucional.
(__)A Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao assegurar direitos de crianças e adolescentes, desloca para a família a permanência e o sucesso escolar, cabendo à escola comunicar ausências reiteradas.
(__)A Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) reconhece a incumbência dos estabelecimentos de ensino de elaborar e executar sua proposta pedagógica, o que exige articulação entre autonomia escolar, normas educacionais e responsabilidade pelo processo formativo.

A sequência CORRETA é: 

Uma professora do Ensino Fundamental desenvolve um projeto pedagógico envolvendo famílias, manifestações culturais locais e participação estudantil. Considerando os artigos 53, 58 e 59-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal de 1988, a Lei nº 9.394/1996 (LDB) e a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelecem diretrizes relativas à proteção de crianças e adolescentes no contexto educacional. À luz desse conjunto normativo, é correto afirmar que 

No horário de saída de uma escola municipal de educação infantil, o monitor escolar acompanha a liberação das crianças aos responsáveis. Diante da grande movimentação de pessoas no portão, ele deve adotar a conduta que garante a segurança dos alunos. Assinale a alternativa que apresenta o procedimento correto do monitor nesse momento: 

Sobre a história da Educação Infantil no Brasil, enumere os eventos históricos na ordem cronológica de sua ocorrência.

( ) Promulgação da Constituição Federal vigente, que reconhece a criança como cidadã e sujeito de direitos, estabelecendo a Educação Infantil como dever do Estado e direito da criança.

( ) Predominância de uma visão assistencial, fragmentada e compensatória na Educação Infantil, com profissionais sem formação adequada, voltada para suprir carências das famílias de baixa renda.

( ) Promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em vigor atualmente, que consolida a perspectiva pedagógica da Educação Infantil, superando o atendimento assistencialista.

( ) Instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que reafirma os direitos da criança e a integração da Educação Infantil ao sistema de ensino.

( ) Surgimento das primeiras instituições de atendimento à criança pequena, como as "Rodas dos Expostos" e creches, com caráter assistencialista e higienista.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Ao lidar com a família de um estudante, o Auxiliar de Vida Escolar deve adotar uma postura de:

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o direito à educação e deveres relacionados à frequência escolar. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

 O Auxiliar Educacional está no pátio quando duas crianças começam a brigar fisicamente por um brinquedo. Considerando o desenvolvimento infantil e os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual deve ser a conduta do profissional na manutenção da disciplina?

As transformações tecnológicas ocorridas nas últimas décadas ampliaram significativamente a participação de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Nesse contexto, surgem desafios relacionados à proteção de dados, exposição indevida da imagem, cyberbullying, disseminação de desinformação e utilização ética das tecnologias. Pelos princípios do ECA e demais prerrogativas legais de proteção à infância, sobre cultura digital, assinale a alternativa CORRETA: 

“A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente representou uma ruptura paradigmática em relação às legislações anteriores voltadas à infância. Ao substituir a doutrina da situação irregular pela doutrina da proteção integral, o ordenamento jurídico brasileiro passou a reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, destinatários de prioridade absoluta e merecedores de proteção especial por parte da família, da sociedade e do Estado.” Pelos princípios do ECA e da concepção contemporânea de educação, assinale a alternativa CORRETA:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Artigo 54, estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a educação deve garantir o desenvolvimento pleno da criança e do adolescente. No contexto do Ensino Fundamental I, assinale a alternativa correta:

Em uma escola, um estudante questiona os critérios utilizados em sua avaliação e manifesta discordância quanto ao resultado obtido. A equipe pedagógica analisa a situação, considerando os direitos assegurados aos estudantes no contexto escolar.

Considerando esse contexto e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que, em relação aos critérios de avaliação, os estudantes

Em uma escola, a equipe pedagógica analisa diferentes formas de intervenção em situações de indisciplina, envolvendo estudantes, discutindo os limites das ações educativas no contexto escolar.

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente no art. 18, é correto afirmar que, nessas situações, é dever de todos

Um assunto importante e delicado, no âmbito da educação escolar, seja ela ofertada na rede pública ou privada, é o problema do uso ou dependência de drogas ilícitas pelos estudantes. O assunto é tratado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, em seu art. 53-A, observa a relevância da questão, estabelecendo como dever 

De acordo com a Lei no 8.069/1990, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que:

Ao despertar nos escolares o senso de responsabilidade e zelar pela disciplina, o Auxiliar de Ensino lida com conflitos e limites infantis, devendo respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Diante disso, analise as assertivas que seguem:

I. A criança e o adolescente têm direito de ser educados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.

II. O castigo físico é conceituado como uma ação de natureza disciplinar aplicada com uso de força física que resulte em sofrimento físico ou lesão.

III. Diante de reiteradas indisciplinas, o Auxiliar está autorizado pelo ECA a utilizar repreensão pública moderada para servir de exemplo aos demais.

Está CORRETO o que se afirma em:

A atuação do orientador educacional, na perspectiva contemporânea, ultrapassa o acompanhamento pedagógico individual, envolvendo a mediação de relações, a articulação com a comunidade escolar e a integração com outras políticas públicas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Brasil, 1990), em seu Art. 53, assegura à criança e ao adolescente o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Já o Art. 56 estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino devem comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, evidenciando a necessidade de articulação entre a escola e a rede de proteção. Considerando esse contexto legal e as práticas da orientação educacional, analise as afirmativas a seguir:

I.A atuação do orientador educacional deve incluir a articulação com a rede de proteção social, especialmente em situações de vulnerabilidade, infrequência ou evasão escolar, contribuindo para a garantia do direito à educação.

II.A comunicação de situações de infrequência reiterada ou evasão escolar aos órgãos competentes constitui medida excepcional, a ser adotada apenas após o esgotamento de todas as possibilidades de intervenção pedagógica interna.

III.A orientação educacional, ao atuar na mediação entre escola, família e comunidade, contribui para a construção de estratégias intersetoriais de acompanhamento dos estudantes, em consonância com o princípio da proteção integral. 

IV.A atuação do orientador educacional reserva-se ao âmbito escolar, não sendo atribuição da escola o envolvimento com outras políticas públicas ou com órgãos do sistema de garantia de direitos.

É correto o que se afirma em: