Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso

Demonstrar interesse e bom desempenho nas atividades desenvolvidas.

Demonstrar interesse e bom desempenho no cumprimento das metas estabelecidas em seu Plano Individual de Atendimento.

Atender a outros encaminhamentos realizados pelo tutor.

Frequentar as oficinas profissionalizantes.

Não usar álcool nem drogas.

A prestação de serviços à comunidade é a mais branda das medidas socioeducativas, visando, também, reiterar valores ético-sociais de convívio em sociedade.

A fixação para o cumprimento da liberdade assistida tem prazo mínimo de seis meses.

Quando os atos infracionais ocasionam prejuízos patrimoniais, a obrigação de reparar o dano não pode ultrapassar o prazo máximo de 6 meses de duração.

O prazo máximo das medidas socioeducativas de semiliberdade ou internação é de 3 anos que, assim que concluídos, determinam a imediata colocação do adolescente em liberdade.

A liberdade assistida deve ser cumprida preferencialmente junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos, bem como em programas comunitários governamentais.

atividade remunerada, que não exige capacitação para o seu exercício

atividade noturna, realizada após as atividades do ensino regular, em instituição pública

atividade laboral, em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo

atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente, com carga horária diária de oito horas, tendo garantida a ajuda de custo para refeição e transporte