Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 6

Q3888531

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auxiliar Educacional |

Q3888531 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre os direitos fundamentais assegurados à criança e ao adolescente, entre eles o direito à educação, que deve ser garantido pelo Estado, pela família e pela sociedade. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à educação da criança e do adolescente assegura:

A

A exclusividade do ensino privado como forma prioritária de atendimento educacional, restringindo a responsabilidade do poder público.

B

A seleção dos estudantes com base exclusivamente no desempenho intelectual, limitando o direito à educação àqueles com melhor rendimento acadêmico.

C

A igualdade de condições para o acesso, a permanência e o sucesso na escola, respeitando as diferenças individuais e promovendo o desenvolvimento pleno para o exercício da cidadania.

D

A aplicação da punição escolar como principal estratégia de aprendizagem e controle do comportamento dos estudantes.

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Q3881267

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Condado - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Condado - PB - Professor AEE (Atendimento Educacional Especializado) |

Q3881267 Pedagogia

Um estudante com deficiência auditiva questionou o resultado de sua avaliação aplicada na sala comum, afirmando que não foram consideradas as adaptações previstas no seu plano de atendimento. A professora do (AEE) o Atendimento Educacional Especializadoorientou a expressar formalmente sua discordância junto à coordenação pedagógica da escola.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa orientação está em conformidade com o direito do estudante de:

A

solicitar a anulação da avaliação sem necessidade de justificativa pedagógica.

B

ser tratado com prioridade em qualquer processo avaliativo, independentemente de seu desempenho.

C

receber tratamento diferenciado nas avaliações apenas quando houver laudo médico.

D

ser avaliado exclusivamente pelo professor do AEE, por se tratar de atendimento especializado.

E

contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

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Q3880363

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Paraíso - SC - Auxiliar de Atividades Educacionais |

Q3880363 Pedagogia

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo:

I.Crianças são sujeitos de direitos.

II.A proteção integral é princípio do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

III.A educação é direito assegurado.

IV.O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) se aplica apenas à família.

É CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas II, III e IV.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I e IV.

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Q3877234

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Verê - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Professor |

Q3877234 Pedagogia

O ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que crianças e adolescentes têm direito à educação, assegurando acesso e permanência. Ele determina responsabilidade compartilhada entre Estado, família e escola, com destaque para a frequência escolar. Com base nessa premissa, assinale a alternativa CORRETA:

A

A escola deve notificar o Ministério Público após a primeira falta injustificada, imediatamente.

B

A frequência escolar é responsabilidade exclusiva do aluno, não devendo ser comunicado à família em nenhuma hipótese.

C

A comunicação ao Conselho Tutelar é obrigatória em caso de reiteradas faltas injustificadas, bem como sobre qualquer ato de negligência e violação de direitos por parte da família.

D

A família pode decidir sobre interromper a escolarização da criança.

E

A escola não tem obrigação de registrar frequência.

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Q3876991

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Verê - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Assistente Social |

Q3876991 Pedagogia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, o Conselho Tutelar representa um órgão:

A

Temporário e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.

B

Permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.

C

Um órgão permanente e dependente dos órgãos governamentais, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.

D

Um órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.

E

Um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de aplicar os dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.

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Q3867334

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Professor de Educação Infantil |

Q3867334 Pedagogia

O ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente assegura às crianças e adolescentes direitos fundamentais que garantem proteção integral e prioridade absoluta. No campo educacional, o ECA garante acesso, permanência, inclusão e atendimento adequado nas instituições escolares. Considerando suas disposições, assinale a alternativa CORRETA.

A

A matrícula escolar pode ser negada por baixa renda familiar.

B

O acesso à educação pública está condicionado a desempenho escolar, tal como as notas bimestrais ou semestrais.

C

Crianças e adolescentes têm direito à educação, visando seu pleno desenvolvimento e preparo para exercício da cidadania, bem como ao atendimento integral de acordo com as necessidades de cada contexto.

D

O Estado não é responsável pelo atendimento educacional especializado.

E

A permanência escolar pode ser interrompida por faltas sem justificativa, independente qual seja.

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Q3867326

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Professor de Educação Infantil |

Q3867326 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Educação Infantil tem como princípio fundamental o cuidado e o desenvolvimento integral da criança. Nesse sentido, o foco do trabalho pedagógico deve ser, de maneira CORRETA:

A

A preparação intensa da criança para o Ensino fundamental por meio de avaliações formais.

B

O desenvolvimento integral da criança, assegurando seus direitos e sua formação, respeitada a sua individualidade.

C

A antecipação da alfabetização, formalizada por testes padronizados.

D

A seleção das crianças com melhor desempenho premiando-as sempre que possível.

E

A padronização do currículo nacional, culminando no intensivo trabalho de competição entre os mesmos.

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Q3867290

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Professor |

Q3867290 Pedagogia

O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, determina que é dever do Estado, da família e da sociedade assegurar, com absoluta prioridade, direitos como vida, saúde, educação e cultura. No campo educacional, cabe ao Estado garantir vagas, atendimento especializado e políticas que assegurem permanência e processos de inclusão. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA:

A

O Estado pode limitar o acesso escolar conforme desempenho, inclusive deixando crianças e adolescentes fora do sistema educacional quando necessário.

B

A família é exclusivamente responsável pela educação formal, devendo oferecer coordenadas/ordens aos professores.

C

A proteção integral é uma falácia, devendo estar a cargo apenas como responsabilidade dos conselhos tutelares.

D

A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, com absoluta prioridade, devendo haver processos de acesso e permanência junto ao sistema educacional brasileiro.

E

Crianças em vulnerabilidade podem ser privadas do direito à educação, pois não possuem condições de acesso sequer de permanecer no sistema educacional.

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Q3867278

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Professor |

Q3867278 Pedagogia

O ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) consolidou um marco jurídico que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, assegurando proteção integral e prioridade absoluta. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde ao direito educacional fundamental previsto no Estatuto de maneira CORRETA:

A

Avaliação anual obrigatória por exames nacionais.

B

Permanência na escola condicionada ao desempenho acadêmico.

C

Igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

D

Expulsão imediata em caso de repetência consecutiva.

E

Autonomia curricular exclusiva das famílias, tendo o poder de decidir se os filhos serão ou não aprovados.

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Q3864445

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Conceição do Canindé - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Professor de Português |

Q3864445 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Lei nº 8.069/90) assegura à criança e ao adolescente o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis, o que implica que a sua condição de sujeito de direitos está condicionada à aprovação em avaliações escolares regulares.

Certo

Errado

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Q3862434

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Conceição do Canindé - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Auxiliar Educacional |

Q3862434 Pedagogia

Conforme o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar com absoluta prioridade o direito à educação, à saúde, à alimentação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Certo

Errado

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Q3862413

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Conceição do Canindé - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Auxiliar Educacional |

Q3862413 Pedagogia

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a responsabilidade primária pela educação e cuidados com crianças em ambiente escolar limita-se aos pais ou responsáveis legais, eximindo a instituição de ensino de qualquer dever em casos de negligência ou omissão.

Certo

Errado

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Q3861258

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Sul Brasil - SC Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Sul Brasil - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3861258 Pedagogia

A articulação entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a legislação educacional evidencia que a Educação Infantil:

A

constitui direito subjetivo da criança e dever do Estado e da família.

B

é um benefício social condicionado à disponibilidade orçamentária.

C

depende de regulamentação municipal para adquirir caráter obrigatório.

D

é um direito e uma garantia fundamental.

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Q3859711

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Bela Vista do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Bela Vista do Piauí - PI - Professor de Inglês – ( 1º ao 5º ) |

Q3859711 Pedagogia

A Lei nº 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura à criança e ao adolescente o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Certo

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Q3859226

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Monitor de Transporte Escolar |

Q3859226 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece princípios que o monitor de transporte escolar deve seguir, como a proteção integral dos direitos dos estudantes, garantindo um ambiente seguro e acolhedor durante o percurso.

Certo

Errado

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Q3859008

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Bela Vista do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Bela Vista do Piauí - PI - Monitor de Transporte Escolar |

Q3859008 Pedagogia

Em caso de suspeita de maus-tratos a um aluno, o monitor deve primeiro tentar resolver a situação por conta própria, mediando um diálogo com os responsáveis antes de comunicar à direção da escola.

Certo

Errado

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Q3858996

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Bela Vista do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Bela Vista do Piauí - PI - Monitor de Transporte Escolar |

Q3858996 Pedagogia

A escuta responsável de crianças e adolescentes implica em ouvir atentamente suas queixas, mas o monitor não possui autonomia para encaminhar casos de suspeita de violação de direitos sem a comunicação prévia à escola.

Certo

Errado

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Q3858995

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Bela Vista do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Bela Vista do Piauí - PI - Monitor de Transporte Escolar |

Q3858995 Pedagogia

O acolhimento e a proteção de crianças e adolescentes no transporte escolar devem estar alinhados aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo o respeito à dignidade e aos direitos.

Certo

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Q3857333

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Bela Vista do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Bela Vista do Piauí - PI - Psicopedagogo Escolar |

Q3857333 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Certo

Errado

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Q3857110

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Auxiliar Educacional |

Q3857110 Pedagogia

Situação hipotética: Um auxiliar educacional percebe uma série de arranhões e hematomas em uma criança, que se mostra retraída e evita contato visual. Assertiva: O profissional deve, primeiramente, investigar diretamente com a criança a origem das lesões, prometendo sigilo para obter a verdade, antes de comunicar qualquer suspeita à equipe pedagógica ou direção da escola.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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