De acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA), é dever dos dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental comunicar
ao Conselho Tutelar os casos de:

Question

De acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA), é dever dos dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental comunicar
ao Conselho Tutelar os casos de: Alternativa A: Baixo rendimento escolar; indisciplina recorrente e
conflitos familiares que interfiram no processo de
aprendizagem. Ou Alternativa B: Maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de
faltas injustificadas e evasão escolar, esgotados os
recursos escolares; elevados níveis de repetência e
situações de negligência, abuso ou abandono. Ou Alternativa C: Dificuldades de aprendizagem; reprovação pontual e
ausências justificadas por motivos familiares. Ou Alternativa D: Evasão escolar apenas quando caracterizada como
abandono definitivo sem necessidade de esgotar os
recursos escolares. Ou Alternativa E: Negligência exclusivamente de responsabilidade da
família, não sendo atribuição da escola comunicar tais
casos ao Conselho Tutelar.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de
faltas injustificadas e evasão escolar, esgotados os
recursos escolares; elevados níveis de repetência e
situações de negligência, abuso ou abandono. Gabarito: BFundamento decisivo: A questão cobrava a identificação dos casos do art. 56 do ECA que devem ser comunicados ao Conselho Tutelar. O rol legal menciona maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar com esgotamento dos recursos escolares, além de elevados níveis de repetência; por isso, a alternativa B é a que melhor corresponde ao dispositivo.Tema central: Art. 56 do ECAAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Substitui o rol do art. 56 por hipóteses não previstas no dispositivo: baixo rendimento escolar, indisciplina recorrente e conflitos familiares. Nenhuma delas corresponde aos três incisos legais cobrados.BCertaA alternativa B é a correta porque coincide substancialmente com o conteúdo exigido pelo art. 56 do ECA, que impõe ao dirigente de estabelecimento de ensino fundamental o dever de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar após esgotados os recursos escolares, e elevados níveis de repetência. Embora a alternativa traga um acréscimo que não consta literalmente no artigo, ela é, conforme o gabarito oficial, a única que reúne os três casos expressos no dispositivo, o que resolve a questão.CErradaIncorreta. O art. 56 não trata de dificuldades de aprendizagem, reprovação pontual nem ausências justificadas. O texto legal fala em elevados níveis de repetência, o que não se confunde com reprovação isolada, e em faltas injustificadas, não justificadas.DErradaIncorreta. A alternativa altera a condição legal ao dispensar o esgotamento dos recursos escolares, exigência expressa do art. 56 para os casos de faltas injustificadas e evasão escolar. Também restringe indevidamente a evasão a abandono definitivo, formulação que não está no artigo.EErradaIncorreta. O art. 56 estabelece dever de comunicação por parte do dirigente escolar nas hipóteses legalmente previstas; por isso, a alternativa erra ao negar essa atribuição da escola. Além disso, a formulação apresentada não corresponde ao rol expresso do dispositivo.Pegadinha da questãoA confusão real foi trocar o texto literal do art. 56 por situações educacionalmente relevantes, mas não previstas no dispositivo, além de omitir a exigência de esgotamento dos recursos escolares nos casos de faltas e evasão.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar artigo específico, confronte as alternativas com o rol legal literal antes de considerar hipóteses parecidas.Em art. 56 do ECA, faltas injustificadas e evasão escolar só entram com a condição de esgotados os recursos escolares.Não equipare elevados níveis de repetência a reprovação pontual ou dificuldade de aprendizagem.Se uma alternativa trouxer o núcleo integral do dispositivo e as demais não, ela prevalece conforme o gabarito oficial, mesmo com acréscimo não literal.

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De acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolesc...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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