Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 2.681 questões
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Armação de Búzios - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente I (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental) |
Q4024717
Pedagogia
Nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.069, de 13 de
julho de 1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), a criança e o adolescente gozam
de todos os direitos fundamentais inerentes à
pessoa humana, sendo-lhes asseguradas, por lei
ou por outros meios, todas as oportunidades e
facilidades, a fim de lhes facultar o
desenvolvimento:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nova Floresta - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Suporte Pedagógico - Classe C |
Q4020352
Pedagogia
A partir de estudos efetuados por Carla (a Orientadora Educacional da Escola Esperança), acerca de direitos da criança e do
adolescente, emergiu a necessidade de elaboração de um projeto de intervenção que concorra para a eliminação da violência no
ambiente escolar. Carla pensou nas práticas de bullying existentes na maioria das escolas e decidiu reunir a esquipe pedagógica para
discutir o assunto.
À luz do contexto citado, analise as assertivas a seguir.
I- No Estatuto da Criança e do Adolescente, a prática de bullying é nominada de “intimidação sistemática”.
II- Os efeitos do bullying vão desde a queda do rendimento escolar do aluno até atos extremos de violência.
III- Para combater o bullying, é importante identificar algumas ações a serem realizadas de forma sistemática, no intuito de evitá-las, como apelidar, intimidar, perseguir, empurrar, discriminar, assediar, roubar e aterrorizar.
É CORRETO o que se afirma em:
À luz do contexto citado, analise as assertivas a seguir.
I- No Estatuto da Criança e do Adolescente, a prática de bullying é nominada de “intimidação sistemática”.
II- Os efeitos do bullying vão desde a queda do rendimento escolar do aluno até atos extremos de violência.
III- Para combater o bullying, é importante identificar algumas ações a serem realizadas de forma sistemática, no intuito de evitá-las, como apelidar, intimidar, perseguir, empurrar, discriminar, assediar, roubar e aterrorizar.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Atendente de Educação Infantil |
Q4018124
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº
8.069/1990) estabelece direitos fundamentais e deveres
da família, da sociedade e do Estado em relação às
crianças e adolescentes. Nesse contexto analise as
assertivas.
Acesse: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
I.A criança possui direito à educação, à saúde, à alimentação e à proteção.
II.A família, a sociedade e o Estado possuem responsabilidade compartilhada pela garantia desses direitos.
III.A proteção integral constitui princípio fundamental do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
IV.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que apenas a família é responsável pela proteção das crianças.
É CORRETO o que se afirma em:
Acesse: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
I.A criança possui direito à educação, à saúde, à alimentação e à proteção.
II.A família, a sociedade e o Estado possuem responsabilidade compartilhada pela garantia desses direitos.
III.A proteção integral constitui princípio fundamental do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
IV.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que apenas a família é responsável pela proteção das crianças.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado: Área - Professor de Inglês |
Q4015247
Pedagogia
A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
indica que os pais, os integrantes da família ampliada, os
responsáveis, os agentes públicos executores de
medidas socioeducativas ou qualquer pessoa
encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes,
tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo
físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de
correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto
estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções
cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de
acordo com a gravidade do caso, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Feira de Santana - BA
Prova:
IDECAN - 2026 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Professor Pedagogo |
Q4010609
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao
regulamentar o artigo 227 da Constituição Federal, estabelece
o princípio da proteção integral. No que diz respeito ao direito
à educação e ao atendimento de crianças na faixa etária da
educação infantil, o referido diploma legal determina que:
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Feira de Santana - BA
Prova:
IDECAN - 2026 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Professor Pedagogo |
Q4010579
Pedagogia
Define a Lei Federal nº 8.069 (Estatuto da Criança e
do Adolescente) que se considera ato infracional a conduta
descrita como crime ou contravenção penal. Verificada a prática
de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao
adolescente as medidas corretamente informadas apenas em:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Professor de Educação Básica III - Guia Intérprete |
Q4009809
Pedagogia
A Constituição Federal determina que o dever do Estado com a
educação será efetivado mediante a garantia de atendimento
educacional especializado aos portadores de deficiências,
preferencialmente na rede regular de ensino.
Em relação a tal disposição, analise as afirmativas a seguir:
I. A Lei 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ratifica a Constituição Federal ao dispor que é dever do Estado atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
II. A Lei Federal 7.853/89 – Apoio às pessoas portadoras de deficiência contraria o dispositivo constitucional ao dispor sobre a oferta voluntária e nem sempre gratuita de Educação Especial em estabelecimentos públicos de ensino.
III. A Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente ratifica o disposto na Constituição Federal ao afirmar como dever do Estado assegurar à criança e adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Está correto o que se afirma em
Em relação a tal disposição, analise as afirmativas a seguir:
I. A Lei 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ratifica a Constituição Federal ao dispor que é dever do Estado atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
II. A Lei Federal 7.853/89 – Apoio às pessoas portadoras de deficiência contraria o dispositivo constitucional ao dispor sobre a oferta voluntária e nem sempre gratuita de Educação Especial em estabelecimentos públicos de ensino.
III. A Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente ratifica o disposto na Constituição Federal ao afirmar como dever do Estado assegurar à criança e adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã - PR
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Iporã - PR - Professor de Geografia |
Q4008168
Pedagogia
Segundo a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do
Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à
educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes,
EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã - PR
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Iporã - PR - Professor de Educação Especial do Ensino Fundamental |
Q4008018
Pedagogia
No que diz respeito à educação, o Estatuto da Criança e
do Adolescente define como um direito dos pais ou
responsáveis:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã - PR
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Iporã - PR - Professor de Artes |
Q4007896
Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e
do Adolescente, NÃO é dever do Estado assegurar à
criança e ao adolescente:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã - PR
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Iporã - PR - Professor de 1ª a 4ª Série do Ensino Fundamental |
Q4007843
Pedagogia
Em relação ao Art. 16 do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), "O direito à liberdade compreende
os seguintes aspecto, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Assistente Social |
Q4003905
Pedagogia
Atos ilícitos cometidos por menores de 18 anos são
encaminhados para o Sinase (Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo). Sobre o Sinase, assinale
a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Educador Social |
Q4000921
Pedagogia
Três eixos estratégicos compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: Defesa, Promoção de Direitos e Controle Social. Sobre o tema, relacione a 1ª coluna com a 2ª coluna e assinale a alternativa CORRETA:
1ª COLUNA
I - Eixo da Defesa.
II - Eixo de Promoção.
III - Eixo de Controle e Efetivação de Direitos.
2ª COLUNA
( ) Consiste no acesso à Justiça à proteção legal dos direitos de crianças e adolescentes, assegurando a exigibilidade, impositividade, responsabilização de direitos violados e responsabilização de possíveis violadores. Fazem parte deste eixo: Varas da Infância e Juventude; Conselhos tutelares; entre outros.
( ) De forma transversal e intersetorial, este eixo é responsável por transformar o que está previsto na lei em ações práticas. Por exemplo, quem realiza o direito à educação são os professores, coordenadores pedagógicos e todos os atores da comunidade escolar. O mesmo vale para os direitos do campo da saúde, saneamento básico e todos os outros que ocupam o leque das necessidades básicas das crianças e adolescentes.
Ano: 2022
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Mossâmedes - GO
Prova:
Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Monitor de Educação Infantil |
Q4000785
Pedagogia
Ainda, de acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), quanto ao direito à educação, marque a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2026 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor I - Educação Infantil e Ensino Fundamental |
Q3997759
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente dedica especial atenção ao
Direito à Vida e à Saúde da criança e do adolescente.
De acordo com seu Art. 8º, “é assegurado a todas as mulheres o
acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de
planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada,
atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e
atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do
Sistema Único de Saúde”.
Em relação ao tema, é correto afirmar que
Em relação ao tema, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Prova:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Técnico em Gestão Pública Municipal – Secretário Escolar |
Q3995510
Pedagogia
Um aluno apresenta faltas injustificadas por
mais de 30 dias consecutivos, mesmo após
tentativas de contato com a família. Segundo o
ECA, a secretaria escolar deve:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Prova:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Técnico em Gestão Pública Municipal – Secretário Escolar |
Q3995507
Pedagogia
Sobre o direito à educação previsto no
ECA, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Educador Pedagógico |
Q3994345
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é o princípio fundamental que deve
guiar as ações e decisões relacionadas à criança e ao adolescente?
Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Matias Olímpio - PI
Prova:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) - Educação Infantil |
Q3994117
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº
8.069/90) dispõe sobre o direito à educação.
Considerando o papel do Professor de Educação
Infantil frente à suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças, assinale a conduta legalmente
obrigatória:
Ano: 2026
Banca:
UNIDAVI
Órgão:
Prefeitura de Agrolândia - SC
Prova:
UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Assistente Social Educacional |
Q3991011
Pedagogia
Acerca das responsabilidades dos dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental perante o
Conselho Tutelar segundo o Estatuto da Criança e do
Adolescente, registre V, para as afirmativas verdadeiras,
e F, para as falsas:
(__) Os dirigentes devem comunicar casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, além de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.
(__) A comunicação ao Conselho Tutelar sobre elevados níveis de repetência deve ocorrer somente se houver concordância prévia e escrita dos responsáveis legais.
(__) O acesso ao ensino fundamental é um direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão acionar o Poder Judiciário para exigir a sua oferta.
(__) O estatuto desobriga o poder público de oferecer transporte escolar para alunos da zona rural, ficando esta tarefa a cargo de associações de moradores locais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) Os dirigentes devem comunicar casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, além de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.
(__) A comunicação ao Conselho Tutelar sobre elevados níveis de repetência deve ocorrer somente se houver concordância prévia e escrita dos responsáveis legais.
(__) O acesso ao ensino fundamental é um direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão acionar o Poder Judiciário para exigir a sua oferta.
(__) O estatuto desobriga o poder público de oferecer transporte escolar para alunos da zona rural, ficando esta tarefa a cargo de associações de moradores locais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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