Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 2.816 questões
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caxambu do Sul - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Professor Pedagogo - Edital nº 1 |
Q3962684
Pedagogia
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
( ) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais da pessoa humana.
( ) A criança e o adolescente têm direito à educação e ao cuidado sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.
( ) No direito à educação, é assegurado à criança e ao adolescente o direito de ser respeitado por seus educadores.
( ) O direito ao respeito garante a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, incluindo a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, espaços e objetos pessoais.
( ) Considera-se tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma de tratamento que humilha, ameaça gravemente ou ridiculariza a criança ou o adolescente.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Profissional de Educação II |
Q3961129
Pedagogia
Uma escola de Ensino Fundamental está planejando
abordar o tema dos direitos das crianças e adolescentes em
uma feira de cidadania. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei importante que deve ser conhecida
pelos alunos. Qual é a principal importância de trabalhar
o conteúdo do ECA na escola?
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sossêgo - PB
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Professor de Educação Básica III - Matemática |
Q3960284
Pedagogia
Sobre os direitos relacionados à educação previstos na
Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente,
assinalar a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Novo Planalto - GO
Prova:
GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Professor de Educação Física - Nível 1 - PI |
Q3960091
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/90), em relação ao direito à educação e ao atendimento de crianças e adolescentes com deficiência no contexto da educação física na rede regular de ensino, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Novo Planalto - GO
Prova:
GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Professor Pedagogo Nível 1 - PI |
Q3960066
Pedagogia
De acordo com o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Novo Planalto - GO
Prova:
GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Professor de Língua Portuguesa - Nível 1 - PI |
Q3959799
Pedagogia
“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.”
(Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº. 8.069/1990), Art. 5º).
A partir do dispositivo, é correto afirmar que:
(Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº. 8.069/1990), Art. 5º).
A partir do dispositivo, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Professor Polivalência |
Q3957926
Pedagogia
De acordo com o art. 22 do Estatuto da Criança
e do Adolescente (Lei nº 1990), com redação
atualizada em 2025, constitui incumbência legal dos
pais no exercício poder familiar o dever de:
I. Sustento, guarda e convivência.
II. Assistência material e afetiva.
III. Educação dos filhos menores.
IV. Observância das determinações judiciais.
Estão corretos os deveres:
I. Sustento, guarda e convivência.
II. Assistência material e afetiva.
III. Educação dos filhos menores.
IV. Observância das determinações judiciais.
Estão corretos os deveres:
Ano: 2026
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Professor Matemática |
Q3957911
Pedagogia
De acordo com o art. 22 do Estatuto da Criança
e do Adolescente (Lei nº 1990), com redação
atualizada em 2025, constitui incumbência legal dos
pais no exercício poder familiar o dever de:
I. Sustento, guarda e convivência.
II. Assistência material e afetiva.
III. Educação dos filhos menores.
IV. Observância das determinações judiciais.
Estão corretos os deveres:
I. Sustento, guarda e convivência.
II. Assistência material e afetiva.
III. Educação dos filhos menores.
IV. Observância das determinações judiciais.
Estão corretos os deveres:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Técnico Desportivo - Xadrez e Dama |
Q3948044
Pedagogia
Em uma turma com alunos em situação de
vulnerabilidade, o técnico observa sinais de ansiedade
e evasão durante atividades competitivas de Xadrez e Damas. Com base no ECA e na proteção integral, a
conduta institucional CORRETA deve:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Técnico Desportivo - Xadrez e Dama |
Q3948036
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
assegura o direito à educação e à inclusão. Em relação
ao ensino de Xadrez e Damas, analise as sentenças a
seguir:
I- O acesso deve ser garantido a todos, independentemente de desempenho acadêmico.
II- O ensino deve promover inclusão social e respeito às diferenças.
III- O ensino pode ser restrito apenas a alunos com alto rendimento escolar.
IV- O ensino deve articular práticas cognitivas com valores de cidadania.
Analisadas as sentenças, é CORRETO afirmar que:
I- O acesso deve ser garantido a todos, independentemente de desempenho acadêmico.
II- O ensino deve promover inclusão social e respeito às diferenças.
III- O ensino pode ser restrito apenas a alunos com alto rendimento escolar.
IV- O ensino deve articular práticas cognitivas com valores de cidadania.
Analisadas as sentenças, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Técnico Desportivo - Esporte para Pessoas com Deficiência |
Q3947617
Pedagogia
A proteção integral prevista no ECA articula-se com
a acessibilidade e a inclusão educacional,
assegurando o direito à educação sem discriminação.
A Lei n.º 10.098/2000 estabelece normas gerais de
acessibilidade; a LBI, Lei n.º 13.146/2015, consolida
direitos e obrigações para inclusão plena; e
legislações complementares recentes (como a Lei n.º
15.249/2025, de âmbito local/estadual) podem
detalhar mecanismos de implementação. De acordo
com a convergência normativa e seus efeitos na
gestão escolar, serviços de apoio e avaliação, é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Agente de Educação Especial - Edital nº 1 |
Q3946515
Pedagogia
Conforme a legislação pertinente ao presente certame,
especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei nº 8.069/1990), o direito à educação compreende,
entre outras garantias:
"III − atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, (X)."
Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto, de acordo com o texto legal.
"III − atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, (X)."
Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto, de acordo com o texto legal.
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cuité - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Professor Educação Infantil |
Q3946484
Pedagogia
A Lei 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura que as crianças e os adolescentes têm direito à
educação, entendida como fundamental para o pleno desenvolvimento da pessoa, para o preparo ao exercício da cidadania e para a
qualificação para o trabalho.
Considerando esse princípio, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma garantia prevista pelo ECA relacionada a esse direito.
Considerando esse princípio, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma garantia prevista pelo ECA relacionada a esse direito.
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
SEDUC-RO
Prova:
IBADE - 2026 - SEDUC-RO - Coordenador Pedagógico (Supervisor) |
Q3940620
Pedagogia
Em uma escola pública de Educação Básica, o coordenador pedagógico é acionado após a equipe docente relatar faltas recorrentes, queda acentuada no rendimento escolar e mudanças comportamentais significativas de um estudante de 13 anos. Durante reuniões pedagógicas, surgem dúvidas quanto aos limites da atuação da escola, ao dever de proteção integral, à articulação com a rede de garantia de direitos e aos procedimentos institucionais previstos em lei.
No processo de acompanhamento do caso, o coordenador identifica a necessidade de orientar a equipe escolar quanto à aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), especialmente no que se refere ao direito à educação, à responsabilização compartilhada entre família, Estado e sociedade, e às medidas de proteção cabíveis diante de indícios de negligência ou violação de direitos.
Com base nos princípios, direitos e dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como no papel do coordenador pedagógico na mediação entre escola e rede de proteção, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Bacharelado em Direito |
Q3940358
Pedagogia
Um dos instrumentos centrais de gestão pedagógica no
SINASE, instituído pela Lei nº 12.594/2012, é o Plano
Individual de Atendimento (PIA). Este documento não é
um mero relatório burocrático, mas sim a ferramenta
essencial para planejar, executar e avaliar a medida
socioeducativa, individualizando o atendimento e promovendo a participação efetiva do adolescente e de
sua família no processo. O PIA deve ser elaborado pela
equipe técnica da entidade de atendimento e conter uma
série de elementos que orientam a trajetória do
adolescente no sistema, visando seu desenvolvimento
pessoal e social e sua eventual desvinculação da
medida.
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre o Plano
Individual de Atendimento (PIA) conforme a Lei nº
12.594/2012:
I.O PIA será elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do respectivo programa de atendimento, com a participação efetiva do adolescente e de sua família, e deverá conter, entre outros, os objetivos e metas a serem alcançados pelo adolescente.
II.O PIA deve ser elaborado no prazo máximo de 15 (quinze) dias da data de ingresso do adolescente no programa de atendimento, tanto para medidas em meio aberto quanto para as privativas de liberdade.
III.A avaliação do PIA, obrigatória para as medidas de internação e semiliberdade, será feita no máximo a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária decidir fundamentadamente pela manutenção, substituição ou extinção da medida.
Está correto o que se afirma em:
I.O PIA será elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do respectivo programa de atendimento, com a participação efetiva do adolescente e de sua família, e deverá conter, entre outros, os objetivos e metas a serem alcançados pelo adolescente.
II.O PIA deve ser elaborado no prazo máximo de 15 (quinze) dias da data de ingresso do adolescente no programa de atendimento, tanto para medidas em meio aberto quanto para as privativas de liberdade.
III.A avaliação do PIA, obrigatória para as medidas de internação e semiliberdade, será feita no máximo a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária decidir fundamentadamente pela manutenção, substituição ou extinção da medida.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Assaré - CE
Prova:
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Professor de Educação Básica |
Q3929187
Pedagogia
Na legislação brasileira, a infância e a adolescência são protegidas, assegurando direitos a esse público. No âmbito escolar não é diferente: os dirigentes do estabelecimento de Ensino Fundamental têm responsabilidades com relação à proteção da infância e da adolescência, tendo inclusive a atribuição, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de acionar o Conselho Tutelar:
Ano: 2026
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Assaré - CE
Prova:
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Professor Educação Infantil/Creche |
Q3929011
Pedagogia
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e do papel do professor da Educação Infantil na garantia dos direitos da criança de 0 a 5 anos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Monitor de Transporte Escolar – 40h |
Q3926166
Pedagogia
Com base nas noções do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), o direito à liberdade de um adolescente de
15 anos prevalece sobre as normas de trânsito, permitindo que
ele opte por não usar o cinto de segurança, cabendo ao monitor
apenas registrar a ocorrência.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Acompanhamento Terapêutico Escolar – 40h |
Q3926130
Pedagogia
No ambiente
escolar, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB), por ser a legislação específica da educação, prevalece
sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de modo
que as disposições do ECA sobre direito ao respeito e à
dignidade não se aplicam na relação pedagógica.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Jacobina do Piauí - PI - Professor de Inglês – 25h |
Q3924926
Pedagogia
Situação
hipotética: Um professor de inglês, buscando motivar uma
turma, divulga em um grupo de pais um ranking com as notas
de todos os alunos, expondo aqueles com desempenho mais
baixo. Assertiva: Essa atitude, embora vise à melhoria do
desempenho, fere o disposto no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), que assegura o direito ao respeito,
consistindo na inviolabilidade da integridade física, psíquica e
moral do aluno.
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