O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)
orienta diversas decisões nas escolas em articulação com a
rede de proteção. Analise as afirmativas.
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente considera a criança
sujeito de proteção especial, mas afasta a ideia de prioridade
em políticas públicas.
II. O ECA estabelece que crianças e adolescentes têm direito à
educação, com acesso e permanência na escola, e indica
dever compartilhado da família, da sociedade e do poder
público.
III. Conselhos tutelares aparecem como órgãos permanentes e
autônomos, com atribuições ligadas à aplicação de medidas
de proteção e ao encaminhamento de situações de ameaça
ou violação de direitos.
IV. Medidas socioeducativas previstas no ECA aplicam-se a
qualquer adolescente em situação de pobreza,
independentemente de ato infracional, e funcionam como
complemento regular da escolarização.
V. Em contexto escolar, o trabalho do assistente social pode
envolver comunicação estruturada com o Conselho Tutelar,
articulação com a rede de proteção e acompanhamento de
casos de violação de direitos.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)
orienta diversas decisões nas escolas em articulação com a
rede de proteção. Analise as afirmativas.
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente considera a criança
sujeito de proteção especial, mas afasta a ideia de prioridade
em políticas públicas.
II. O ECA estabelece que crianças e adolescentes têm direito à
educação, com acesso e permanência na escola, e indica
dever compartilhado da família, da sociedade e do poder
público.
III. Conselhos tutelares aparecem como órgãos permanentes e
autônomos, com atribuições ligadas à aplicação de medidas
de proteção e ao encaminhamento de situações de ameaça
ou violação de direitos.
IV. Medidas socioeducativas previstas no ECA aplicam-se a
qualquer adolescente em situação de pobreza,
independentemente de ato infracional, e funcionam como
complemento regular da escolarização.
V. Em contexto escolar, o trabalho do assistente social pode
envolver comunicação estruturada com o Conselho Tutelar,
articulação com a rede de proteção e acompanhamento de
casos de violação de direitos.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.  Alternativa A: I – II – III. Ou Alternativa B: I – II – III – IV.  Ou Alternativa C: II – III – V.  Ou Alternativa D: II – III – IV. Ou Alternativa E: I – II – III – IV – V.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] II – III – V.  Gabarito: CFundamento decisivo: O critério decisivo era verificar quais afirmativas se compatibilizam com o ECA: II e III estão em consonância com os arts. 53 e 131, e V é compatível com a articulação escola–rede de proteção; já I e IV contrariam a lei.Tema central: ECA e proteção integralAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque inclui a afirmativa I, que contraria o ECA ao negar a prioridade absoluta, e ainda deixa de fora a V, que é compatível com a atuação do assistente social no contexto escolar articulado com a rede de proteção.BErradaEstá errada porque inclui duas afirmativas incompatíveis com o ECA. A I é falsa porque o Estatuto prevê prioridade absoluta, não seu afastamento. A IV é falsa porque medida socioeducativa exige ato infracional e não pode ser aplicada pela mera condição de pobreza nem como complemento regular da escolarização.CCertaA alternativa C está certa porque reúne apenas as afirmativas compatíveis com o ECA. A II assegura o direito à educação com acesso e permanência na escola, em dever compartilhado entre família, sociedade e poder público. A III corresponde ao Conselho Tutelar como órgão permanente e autônomo, com atuação na proteção e no encaminhamento de situações de ameaça ou violação de direitos. A V é compatível com a articulação com o Conselho Tutelar e a rede de proteção no contexto escolar.DErradaEstá errada porque inclui a afirmativa IV, que desrespeita o critério legal das medidas socioeducativas ao desvinculá-las do ato infracional. Além disso, omite a V, que é compatível com a articulação escolar com o Conselho Tutelar e a rede de proteção.EErradaEstá errada porque trata todas as afirmativas como corretas, mas I e IV não se sustentam juridicamente. Basta a falsidade dessas duas para invalidar a alternativa.Pegadinha da questãoA confusão real estava em trocar prioridade absoluta por simples proteção especial e em confundir medida socioeducativa com resposta à pobreza ou vulnerabilidade social, quando ela depende de ato infracional.Dica para questões semelhantesQuando a questão mencionar ECA, confira primeiro se há respeito à prioridade absoluta da criança e do adolescente; negar isso costuma invalidar a assertiva.Separe medida de proteção de medida socioeducativa: a socioeducativa está vinculada à prática de ato infracional.Ao aparecer Conselho Tutelar, verifique se a descrição preserva sua natureza de órgão permanente e autônomo e sua função de proteção e encaminhamento.Em contexto escolar, articulação com Conselho Tutelar e rede de proteção é compatível com a lógica da proteção integral.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) ori...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas