Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 2.816 questões
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Professor de Educação Básica |
Q4099983
Pedagogia
No contexto do ECA, assinale CORRETAMENTE as
regras que se aplicam ao trabalho infantil e ao
trabalho educativo de adolescentes, de acordo com
suas disposições legais e os limites de idade.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Professor de Educação Básica |
Q4099982
Pedagogia
A partir dos parâmetros do ECA, a diretriz que deve
orientar as instituições educacionais na proteção e no
desenvolvimento integral das crianças e adolescentes
sob sua responsabilidade é:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Psicopedagogo NACA/CAPSI |
Q4097329
Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE)
aos portadores de deficiência, preferencialmente na
rede regular de ensino, segundo os termos do Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), mediante a Lei
n.° 8.069/90, é dever do(s)/da(s):
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cunha - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - PEB II - Professor de Educação Artística |
Q4096477
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as assertivas
abaixo:
I – Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência.
II – Também devem ser comunicados os casos de baixo desempenho eventual, pois o ECA equipara essa situação a maus-tratos.
I – Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência.
II – Também devem ser comunicados os casos de baixo desempenho eventual, pois o ECA equipara essa situação a maus-tratos.
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Agente em Atividade de Educação |
Q4050197
Pedagogia
Observe a figura abaixo:
Fonte: CEREJA, William; DIAZ VIVANCO, Carolina. Português & linguagens. 6º ano. 11. ed. São Paulo: Saraiva Educação S.A., 2022.
A tirinha apresenta um estudante reclamando de sua nota, comparando-a com a de um colega e questionando o critério de avaliação utilizado pela professora. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 53, que assegura o direito à educação e estabelece garantias relacionadas ao processo escolar, assinale o inciso que corresponde ao direito exercido pela criança na situação representada.
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Agente em Atividade de Educação |
Q4050195
Pedagogia
A escola em que o Agente em Atividades de Educação
trabalha iniciou um projeto para ampliar o diálogo com as
famílias. Durante as reuniões, alguns responsáveis
relataram que acreditam que a escola deve ser
totalmente autônoma nas decisões pedagógicas e que
os pais devem apenas cumprir obrigações
administrativas, como matrícula e entrega de
documentos. Considerando o Estatuto da Criança e do
Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/1990) e o princípio da
corresponsabilidade entre escola e família, assinale a
opção que expressa o direito dos pais ou responsáveis
nesse processo.
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor - Educação Infantil |
Q4042056
Pedagogia
Marcos Vinícius foi ridicularizado por seus colegas no
ambiente escolar. De acordo com o Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA), esse tipo de situação encontra
amparo legal, pois configura uma forma de violação de
direitos praticada contra a criança ou o adolescente. Tal
conduta é compreendida como:
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Agente Educacional - Edital nº 15 |
Q4035925
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº
8.069/90) é o principal marco legal de proteção integral à
infância e à adolescência no Brasil, estabelecendo
direitos e deveres para a família, a comunidade, a
sociedade e o poder público. No cotidiano de uma
instituição de Educação Infantil, o Agente Educacional
desempenha um papel crucial na garantia desses
direitos. A esse respeito, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O direito ao respeito, previsto no ECA, implica em tratar a criança com dignidade, preservando sua imagem, identidade e autonomia, sendo dever do Agente Educacional zelar para que ela não seja submetida a qualquer tratamento vexatório ou constrangedor no ambiente escolar.
(__)O ECA determina que a responsabilidade pela educação e cuidado das crianças é exclusiva da família, cabendo à escola apenas a instrução formal, isentando o Agente Educacional de qualquer dever relacionado ao bem-estar físico e emocional dos alunos.
(__)O direito ao brincar, ao esporte e ao lazer, garantido pelo Estatuto, deve ser assegurado na prática pedagógica, e o Agente Educacional contribui para sua efetivação ao organizar espaços e tempos que permitam à criança vivenciar a ludicidade plenamente.
(__)Em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra uma criança, o Agente Educacional, como qualquer profissional que atua com a infância, tem o dever legal de comunicar o fato ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)O direito ao respeito, previsto no ECA, implica em tratar a criança com dignidade, preservando sua imagem, identidade e autonomia, sendo dever do Agente Educacional zelar para que ela não seja submetida a qualquer tratamento vexatório ou constrangedor no ambiente escolar.
(__)O ECA determina que a responsabilidade pela educação e cuidado das crianças é exclusiva da família, cabendo à escola apenas a instrução formal, isentando o Agente Educacional de qualquer dever relacionado ao bem-estar físico e emocional dos alunos.
(__)O direito ao brincar, ao esporte e ao lazer, garantido pelo Estatuto, deve ser assegurado na prática pedagógica, e o Agente Educacional contribui para sua efetivação ao organizar espaços e tempos que permitam à criança vivenciar a ludicidade plenamente.
(__)Em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra uma criança, o Agente Educacional, como qualquer profissional que atua com a infância, tem o dever legal de comunicar o fato ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Morros - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Professor 6º ao 9º Ano - Educação Especial |
Q3983683
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece garantias fundamentais em relação
ao direito à educação. Com isso, complete a frase
a seguir com a alternativa que indica
corretamente tais garantias expressas em lei:
"As crianças e adolescentes têm direito a _______, garantindo-se também o _______ e o direito de _______."
"As crianças e adolescentes têm direito a _______, garantindo-se também o _______ e o direito de _______."
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Morros - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Professor 6º ao 9º Ano - Educação Especial |
Q3983681
Pedagogia
Conforme o Art. 53 do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, a educação
é um direito garantido às crianças e
adolescentes. A partir de tal, leia com atenção as
proposições abaixo e assinale (V) para
verdadeiro e (F) para falso nas assertivas a
seguir:
( ) A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é um dos direitos garantidos pelo ECA.
( ) O direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores é assegurado pela legislação.
( ) O acesso à escola pública e gratuita, próxima à residência, é garantido, incluindo o direito de vagas no mesmo estabelecimento para irmãos, quando há a possibilidade, conforme ano escolar.
( ) O acesso à escola pública gratuita próxima da residência é garantido.
Assinale a alternativa correta:
( ) A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é um dos direitos garantidos pelo ECA.
( ) O direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores é assegurado pela legislação.
( ) O acesso à escola pública e gratuita, próxima à residência, é garantido, incluindo o direito de vagas no mesmo estabelecimento para irmãos, quando há a possibilidade, conforme ano escolar.
( ) O acesso à escola pública gratuita próxima da residência é garantido.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Morros - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Cuidador de Estudantes Portadores de Necessidades Especiais |
Q3980518
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes fundamentais para a educação, garantindo igualdade de acesso, respeito aos direitos dos estudantes e participação ativa na comunidade escolar. Com base no Art. 53 do ECA, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta:
I. ( ) Toda criança e adolescente tem direito à educação, visando ao seu pleno desenvolvimento pessoal, à cidadania e à qualificação para o trabalho.
II. ( ) A legislação assegura o direito de contestar critérios avaliativos, permitindo que o estudante recorra às instâncias escolares superiores caso se sinta prejudicado.
III. ( ) A organização estudantil é restrita ao ensino médio, não sendo permitida a participação de crianças e adolescentes de outras etapas da educação básica.
IV. ( ) O ECA garante o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência do estudante, e determina que irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica tenham direito a estudar na mesma unidade escolar.
Ano: 2025
Banca:
UFSC
Órgão:
UFSC
Prova:
UFSC - 2025 - UFSC - Professor EBTT - Educação Geral: Anos Iniciais |
Q3924634
Pedagogia
Com relação ao que está expresso na Lei nº 8.069 (Brasil, 1990), indique se as opções abaixo são
verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
( ) Igualdade de condições para acesso e permanência da criança e do adolescente na escola.
( ) Direito da criança e do adolescente de ser respeitado por seus educadores.
( ) Direito da criança e do adolescente de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
( ) Direito da criança e do adolescente de organização e participação em entidades estudantis.
( ) Direito de que a criança e o adolescente tenham acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
( ) Igualdade de condições para acesso e permanência da criança e do adolescente na escola.
( ) Direito da criança e do adolescente de ser respeitado por seus educadores.
( ) Direito da criança e do adolescente de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
( ) Direito da criança e do adolescente de organização e participação em entidades estudantis.
( ) Direito de que a criança e o adolescente tenham acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Ano: 2025
Banca:
UFSC
Órgão:
UFSC
Prova:
UFSC - 2025 - UFSC - Professor EBTT - Educação Geral: Anos Iniciais |
Q3924620
Pedagogia
Qual instrumento garante a proteção integral e estabelece direitos a todas as crianças e
adolescentes sem distinção de classe social?
Ano: 2025
Banca:
JVL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pimenteiras - PI
Prova:
JVL Concursos - 2025 - Prefeitura de Pimenteiras - PI - Diretor |
Q3918178
Pedagogia
Na porta da escola, uma mãe relata que o filho vem
sendo exposto em grupo de mensagens, com apelidos e
imagens, e já pede para faltar. A situação mexe com a turma
e o professor também se sente pressionado. Considerando o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a
alternativa correta sobre a condução inicial do diretor.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Professor I - Educação Integral |
Q3899014
Pedagogia
Conforme instituído no Estatuto da Criança e do
Adolescente, Lei n° 8.069/1990, Art. 18, é dever (X) velar
pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a
salvo de qualquer tratamento desumano, violento,
aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Assinale a
alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Professor de Educação Básica I |
Q3897036
Pedagogia
Conforme instituído no Estatuto da Criança e do
Adolescente, Lei n° 8.069/1990, Art. 18, é dever (X) velar
pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a
salvo de qualquer tratamento desumano, violento,
aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Assinale a
alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Prefeitura de Tremembé - SP - Professor de Educação Básica II - Ensino Fundamental - Língua Portuguesa |
Q3896921
Pedagogia
De acordo com a legislação educacional vigente no Brasil − notadamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a Constituição Federal de 1988 (artigos 205 a 214) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) − analise as afirmativas a seguir:
I.A educação é direito da criança e do adolescente, sendo dever do Estado, da família e da escola promovê-la em condições de igualdade de acesso e permanência, sem distinção de raça, etnia, origem ou condição social.
II.O ensino deve estar vinculado ao mundo do trabalho, à formação integral do educando e ao desenvolvimento de sua autonomia intelectual, cabendo ao sistema educacional assegurar-lhe resultados mensuráveis e padronizados conforme diretrizes federais.
III.A gestão democrática do ensino público está prevista na legislação educacional como um princípio normativo, devendo ser efetivada por meio da participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar na elaboração do projeto pedagógico.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Prefeitura de Tremembé - SP - Professor de Educação Básica II - Ensino Fundamental - Língua Portuguesa |
Q3896913
Pedagogia
Conforme instituído no Estatuto da Criança e do
Adolescente, Lei n° 8.069/1990, Art. 18, é dever (X) velar
pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a
salvo de qualquer tratamento desumano, violento,
aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Assinale a
alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
IDCAP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Intérprete de Libras |
Q3895734
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece, em seu Título II (Dos Direitos
Fundamentais), o direito à educação, à cultura, ao
esporte e ao lazer. Qual é o dever do Estado em relação
à educação da criança e do adolescente com deficiência,
conforme o Art. 54 do ECA?
Ano: 2025
Banca:
FucapSul
Órgão:
Prefeitura de São Pedro de Alcântara - SC
Prova:
FucapSul - 2025 - Prefeitura de São Pedro de Alcântara - SC - Assistente Social - CRAS |
Q3891446
Pedagogia
Segundo o ECA, o adolescente que comete ato
infracional está sujeito a medidas socioeducativas. Sobre essas medidas, assinale a alternativa CORRETA:
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