Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
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I.O acesso à escola pública e gratuita é direito da criança e do adolescente.
II.A educação deve visar ao preparo para o exercício da cidadania.
III.A permanência na escola é responsabilidade exclusiva da família.
IV.O respeito à dignidade do educando deve ser garantido no ambiente escolar.
É correto o que se afirma em:
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:
(__) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, entre outros, o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
(__) É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
(__) O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:
( ) A LDB (Lei 9.394/96) assegura a obrigatoriedade da Educação Física em toda a Educação Básica, admitindo exceções apenas em casos específicos.
( ) O ECA (Lei 8.069/90) garante o direito ao esporte e ao lazer como direitos fundamentais da criança e do adolescente.
( ) A LDB determina que a Educação Física deve priorizar a formação de atletas de alto rendimento, em consonância com políticas nacionais de esporte.
( ) O ECA dispõe que cabe à família e ao poder público assegurar às crianças oportunidades de lazer, cultura e convivência comunitária.
Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos da criança e as diretrizes da Educação Infantil, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996):
I. O ECA assegura à criança o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
II. A LDB define a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
III. Segundo o ECA, a criança tem direito de ser educada sem discriminação, com igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
IV. A LDB prevê que o atendimento na Educação Infantil deve ocorrer em instituições públicas e privadas, com caráter obrigatório e avaliação seletiva para ingresso.
Quanta(s) afirmativa(s) está(ão) correta(s)?
I.O ECA assegura às crianças e adolescentes o direito à educação mediante oferta obrigatória e gratuita, com igualdade de condições de acesso e permanência, incluindo a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado pela garantia desse direito, devendo a escola promover ambientes protetivos e mecanismos de participação das crianças e adolescentes em decisões que afetem sua trajetória escolar.
II.A LDB estabelece que os conteúdos curriculares devem articular-se às práticas sociais, à diversidade cultural e às demandas do território, prevendo que os sistemas de ensino assegurem flexibilidade curricular e organização pedagógica que contemple metodologias contextualizadas e processos avaliativos contínuos, coerentes com o projeto pedagógico da escola.
III.A legislação inclusiva contemporânea determina que a garantia de participação plena dos estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou altas habilidades depende, prioritariamente, da articulação entre serviços especializados e ações intersetoriais, podendo as escolas organizar-se de forma complementar às políticas de saúde e assistência, desde que não assumam responsabilidade direta pela oferta de recursos pedagógicos e tecnológicos específicos.
É correto o que se afirma em:
Observe a figura abaixo:

Fonte: CEREJA, William; DIAZ VIVANCO, Carolina. Português & linguagens. 6º ano. 11. ed. São Paulo: Saraiva Educação S.A., 2022.
A tirinha apresenta um estudante reclamando de sua nota, comparando-a com a de um colega e questionando o critério de avaliação utilizado pela professora. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 53, que assegura o direito à educação e estabelece garantias relacionadas ao processo escolar, assinale o inciso que corresponde ao direito exercido pela criança na situação representada.
"As crianças e adolescentes têm direito a _______, garantindo-se também o _______ e o direito de _______."
( ) A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é um dos direitos garantidos pelo ECA.
( ) O direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores é assegurado pela legislação.
( ) O acesso à escola pública e gratuita, próxima à residência, é garantido, incluindo o direito de vagas no mesmo estabelecimento para irmãos, quando há a possibilidade, conforme ano escolar.
( ) O acesso à escola pública gratuita próxima da residência é garantido.
Assinale a alternativa correta:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes fundamentais para a educação, garantindo igualdade de acesso, respeito aos direitos dos estudantes e participação ativa na comunidade escolar. Com base no Art. 53 do ECA, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta:
I. ( ) Toda criança e adolescente tem direito à educação, visando ao seu pleno desenvolvimento pessoal, à cidadania e à qualificação para o trabalho.
II. ( ) A legislação assegura o direito de contestar critérios avaliativos, permitindo que o estudante recorra às instâncias escolares superiores caso se sinta prejudicado.
III. ( ) A organização estudantil é restrita ao ensino médio, não sendo permitida a participação de crianças e adolescentes de outras etapas da educação básica.
IV. ( ) O ECA garante o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência do estudante, e determina que irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica tenham direito a estudar na mesma unidade escolar.
( ) Igualdade de condições para acesso e permanência da criança e do adolescente na escola.
( ) Direito da criança e do adolescente de ser respeitado por seus educadores.
( ) Direito da criança e do adolescente de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
( ) Direito da criança e do adolescente de organização e participação em entidades estudantis.
( ) Direito de que a criança e o adolescente tenham acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.