Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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Q3819013 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adota uma abordagem que considera a criança e o adolescente em sua totalidade. No contexto da educação infantil, quanto à aplicação do ECA, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3818276 Pedagogia
A Lei Federal nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura a proteção integral de crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e estabelecendo deveres da família, da sociedade e do Estado para garantir seu desenvolvimento pleno, com prioridade absoluta. Analise as assertivas sobre o direito à educação segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

I.O acesso à escola pública e gratuita é direito da criança e do adolescente.
II.A educação deve visar ao preparo para o exercício da cidadania.
III.A permanência na escola é responsabilidade exclusiva da família.
IV.O respeito à dignidade do educando deve ser garantido no ambiente escolar.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3802523 Pedagogia
Durante uma atividade pedagógica, o professor Rodrigo observou que a aluna Larissa apresentava marcas evidentes pelo corpo e relatou, de forma espontânea, que estava sofrendo maus-tratos em casa. Ao tomar conhecimento da situação, a direção da escola comunicou imediatamente o ocorrido ao Conselho Tutelar. Alguns funcionários, porém, questionaram a medida, alegando que a escola não deveria intervir em questões familiares.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:
Alternativas
Q3802402 Pedagogia
Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, entre outros, o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
(__) É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
(__) O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:
Alternativas
Q4362704 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente, o Plano Nacional de Educação e a Política Nacional de Educação Especial asseguram não apenas o acesso à escola, mas também a permanência, a participação e o desenvolvimento integral dos estudantes. À luz desses marcos legais, é INCORRETO afirmar que o cuidador educacional deve: 
Alternativas
Q4362075 Pedagogia
Assinale a alternativa correta sobre os aspectos legais e pedagógicos que envolvem o Projeto Político Pedagógico (PPP), a formação docente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a função social da escola, conforme o arcabouço normativo brasileiro.
Alternativas
Q4256686 Pedagogia
Sobre a legislação educacional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A LDB (Lei 9.394/96) assegura a obrigatoriedade da Educação Física em toda a Educação Básica, admitindo exceções apenas em casos específicos.
( ) O ECA (Lei 8.069/90) garante o direito ao esporte e ao lazer como direitos fundamentais da criança e do adolescente.
( ) A LDB determina que a Educação Física deve priorizar a formação de atletas de alto rendimento, em consonância com políticas nacionais de esporte.
( ) O ECA dispõe que cabe à família e ao poder público assegurar às crianças oportunidades de lazer, cultura e convivência comunitária. 
Alternativas
Q4181301 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos da criança e as diretrizes da Educação Infantil, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996):


I. O ECA assegura à criança o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.


II. A LDB define a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.


III. Segundo o ECA, a criança tem direito de ser educada sem discriminação, com igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.


IV. A LDB prevê que o atendimento na Educação Infantil deve ocorrer em instituições públicas e privadas, com caráter obrigatório e avaliação seletiva para ingresso.


Quanta(s) afirmativa(s) está(ão) correta(s)?

Alternativas
Q4175559 Pedagogia
A professora Lúcia percebeu que o aluno João estava triste e desatento após o falecimento de um familiar. Em vez de cobrar resultados, ela optou por acolhê-lo, conversou com a turma sobre empatia e incentivou os colegas a incluí-lo nas atividades escolares. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa atitude da professora expressa:
Alternativas
Q4111963 Pedagogia
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e na legislação brasileira referente à Educação Especial e Inclusão, analise as afirmações a seguir:

I.O ECA assegura às crianças e adolescentes o direito à educação mediante oferta obrigatória e gratuita, com igualdade de condições de acesso e permanência, incluindo a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado pela garantia desse direito, devendo a escola promover ambientes protetivos e mecanismos de participação das crianças e adolescentes em decisões que afetem sua trajetória escolar.
II.A LDB estabelece que os conteúdos curriculares devem articular-se às práticas sociais, à diversidade cultural e às demandas do território, prevendo que os sistemas de ensino assegurem flexibilidade curricular e organização pedagógica que contemple metodologias contextualizadas e processos avaliativos contínuos, coerentes com o projeto pedagógico da escola.
III.A legislação inclusiva contemporânea determina que a garantia de participação plena dos estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou altas habilidades depende, prioritariamente, da articulação entre serviços especializados e ações intersetoriais, podendo as escolas organizar-se de forma complementar às políticas de saúde e assistência, desde que não assumam responsabilidade direta pela oferta de recursos pedagógicos e tecnológicos específicos.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4099982 Pedagogia
A partir dos parâmetros do ECA, a diretriz que deve orientar as instituições educacionais na proteção e no desenvolvimento integral das crianças e adolescentes sob sua responsabilidade é: 
Alternativas
Q4050197 Pedagogia

Observe a figura abaixo:

q29.png (354×144)

Fonte: CEREJA, William; DIAZ VIVANCO, Carolina. Português & linguagens. 6º ano. 11. ed. São Paulo: Saraiva Educação S.A., 2022.



A tirinha apresenta um estudante reclamando de sua nota, comparando-a com a de um colega e questionando o critério de avaliação utilizado pela professora. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 53, que assegura o direito à educação e estabelece garantias relacionadas ao processo escolar, assinale o inciso que corresponde ao direito exercido pela criança na situação representada.

Alternativas
Q4042056 Pedagogia
Marcos Vinícius foi ridicularizado por seus colegas no ambiente escolar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esse tipo de situação encontra amparo legal, pois configura uma forma de violação de direitos praticada contra a criança ou o adolescente. Tal conduta é compreendida como: 
Alternativas
Q3983683 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece garantias fundamentais em relação ao direito à educação. Com isso, complete a frase a seguir com a alternativa que indica corretamente tais garantias expressas em lei:
"As crianças e adolescentes têm direito a _______, garantindo-se também o _______ e o direito de _______." 
Alternativas
Q3983681 Pedagogia
Conforme o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, a educação é um direito garantido às crianças e adolescentes. A partir de tal, leia com atenção as proposições abaixo e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas assertivas a seguir:

( ) A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é um dos direitos garantidos pelo ECA.
( ) O direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores é assegurado pela legislação.
( ) O acesso à escola pública e gratuita, próxima à residência, é garantido, incluindo o direito de vagas no mesmo estabelecimento para irmãos, quando há a possibilidade, conforme ano escolar.
( ) O acesso à escola pública gratuita próxima da residência é garantido.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3980518 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes fundamentais para a educação, garantindo igualdade de acesso, respeito aos direitos dos estudantes e participação ativa na comunidade escolar. Com base no Art. 53 do ECA, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta:



I. ( ) Toda criança e adolescente tem direito à educação, visando ao seu pleno desenvolvimento pessoal, à cidadania e à qualificação para o trabalho.


II. ( ) A legislação assegura o direito de contestar critérios avaliativos, permitindo que o estudante recorra às instâncias escolares superiores caso se sinta prejudicado.


III. ( ) A organização estudantil é restrita ao ensino médio, não sendo permitida a participação de crianças e adolescentes de outras etapas da educação básica.


IV. ( ) O ECA garante o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência do estudante, e determina que irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica tenham direito a estudar na mesma unidade escolar.

Alternativas
Q3924634 Pedagogia
Com relação ao que está expresso na Lei nº 8.069 (Brasil, 1990), indique se as opções abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.

( ) Igualdade de condições para acesso e permanência da criança e do adolescente na escola.
( ) Direito da criança e do adolescente de ser respeitado por seus educadores.
( ) Direito da criança e do adolescente de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
( ) Direito da criança e do adolescente de organização e participação em entidades estudantis.
( ) Direito de que a criança e o adolescente tenham acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Alternativas
Q3924620 Pedagogia
Qual instrumento garante a proteção integral e estabelece direitos a todas as crianças e adolescentes sem distinção de classe social?  
Alternativas
Q3918178 Pedagogia
Na porta da escola, uma mãe relata que o filho vem sendo exposto em grupo de mensagens, com apelidos e imagens, e já pede para faltar. A situação mexe com a turma e o professor também se sente pressionado. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta sobre a condução inicial do diretor.
Alternativas
Q3897036 Pedagogia
Conforme instituído no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, Art. 18, é dever (X) velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.
Alternativas
Respostas
141: B
142: E
143: A
144: C
145: C
146: C
147: C
148: C
149: A
150: C
151: A
152: C
153: C
154: A
155: B
156: D
157: X
158: A
159: D
160: C