No que se refere a Organização da Educação Nacional, analise...
I. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
II. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
III. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
IV. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
V. Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas; e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
VI. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
Assinale a alternativa CORRETA.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: D – Todas as afirmativas estão corretas.
1. Tema central e relevância:
A questão aborda as atribuições dos Municípios na Organização da Educação Nacional, assunto fundamental para concursos de pedagogia. Entender o papel dos entes federativos, especialmente dos municípios, é essencial para responder questões de legislação educacional.
2. Resumo teórico:
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96), os municípios possuem competências próprias e compartilhadas na gestão da educação, especialmente na educação infantil e ensino fundamental. Eles devem organizar, manter e supervisionar seu sistema de ensino, além de garantir transporte escolar e normas complementares, sempre integrados às políticas da União e dos Estados (art. 11, art. 211 da CF/88).
3. Justificativa da alternativa correta:
Vamos analisar cada afirmativa:
- I. Corretíssima: Organizar, manter e desenvolver seu sistema de ensino é obrigação do município (art. 11, I da LDB).
- II. Correta: O município exerce ação redistributiva entre suas escolas, promovendo equidade (art. 11, II).
- III. Correta: Baixar normas complementares é atribuição prevista (art. 11, III).
- IV. Correta: Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos municipais também cabe ao município (art. 11, IV).
- V. Correta: Priorizar a educação infantil e o ensino fundamental é competência municipal, podendo atuar em outros níveis quando sua função principal estiver plenamente atendida (art. 11, V e CF/88, art. 211).
- VI. Correta: O transporte escolar para alunos da rede municipal é dever do município (art. 11, VI; art. 208, VII da CF/88).
Assim, todas estão corretas, justificando a escolha da alternativa D.
4. Análise das alternativas incorretas:
As demais opções excluem afirmativas verdadeiras, o que as torna incorretas. Nenhuma apresenta todas as obrigações corretamente como a alternativa D faz.
5. Estratégias de resolução:
Sempre leia com atenção cada atribuição e busque lembrar das principais competências do município segundo a LDB. Cuidado com pegadinhas que tentam confundir competências dos municípios com as dos estados ou da União!
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