O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está regulamentado pela Lei Federal n° 14.113/2020 no que se refere à utilização dos recursos do Fundeb de acordo com o Art. 26, excluídos os recursos referentes ao atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, proporção não inferior a (X) dos recursos anuais totais dos Fundos referidos no Art. 1º desta Lei será destinada ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA:

A meta 5 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) previa alfabetizar todas as crianças, no máximo, até

Considerando o enfoque pedagógico assumido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é correto afirmar que

Conforme o artigo 6º da Resolução CNE/CP nº 01/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, os órgãos colegiados dos estabelecimentos de ensino devem buscar criar situações educativas para o reconhecimento, a valorização e o respeito à diversidade.

Em coerência com o texto constitucional, o parágrafo único desse mesmo artigo afirma que casos que caracterizem racismo serão tratados como

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do excerto abaixo, extraído do artigo 5º da Resolução nº 4/2009, que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

“O AEE é realizado, ____________, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno ______________ da escolarização, ______________ substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.”

Considerando o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu artigo 56, casos de maus-tratos envolvendo alunos de ensino fundamental devem ser

Conforme o artigo 26, parágrafo 2º, da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o ensino da arte, especialmente em suas expressões ____________, constituirá componente curricular ____________ da educação básica.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente as lacunas.

O artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil determina princípios com base nos quais o ensino deve ser ministrado no país. Entre tais princípios, estão:

A Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, é uma legislação brasileira que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena". Essa lei é um marco importante na educação brasileira, pois visa promover a valorização e o reconhecimento das contribuições dos povos indígenas e africanos para a formação da sociedade brasileira, bem como combater o preconceito e a discriminação.
Em relação a essa temática, analise as afirmações a seguir:

I.Nos estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

II.O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

III.Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.

IV.A Lei nº 11.645/2008 representa um avanço significativo na educação brasileira ao promover uma visão mais inclusiva e justa da história e da cultura do país, contribuindo para a construção de uma sociedade que valoriza e respeita sua diversidade étnico-racial.

Está CORRETO o que se afirma em:

O Artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) do Brasil, Lei nº 9.394/1996, estabelece as regras comuns para a organização da educação básica nos níveis fundamental e médio. Esse artigo é crucial para padronizar e orientar o funcionamento das escolas nesses níveis educacionais.
Em relação a esse artigo é CORRETO afirmar que:

O § 6º do Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), introduzido pela Lei nº 12.031, de 21 de setembro de 2009, estabelece, com o objetivo de garantir que os alunos tenham um entendimento sólido e abrangente sobre os símbolos que representam a nação brasileira, que o estudo sobre os símbolos nacionais deve ser incluído como:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que define as aprendizagens essenciais a serem trabalhadas nas escolas brasileiras de toda a Educação Básica, da Educação Infantil até o Ensino Médio.
Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

A formação de professores é um aspecto fundamental para garantir a qualidade da educação. Envolve tanto a formação inicial, que habilita os futuros docentes para o exercício da profissão, quanto a formação continuada, que oferece oportunidades de atualização e desenvolvimento profissional ao longo da carreira. No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, regulamenta a formação de professores, estabelecendo diretrizes e requisitos para os cursos e programas destinados à capacitação docente.
Nesse contexto, a formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos, EXCETO:

De acordo com o exposto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) sobre o componente curricular Ciências, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Possui competências específicas do componente que devem ser trabalhadas ao longo dos nove anos de escolarização.
(__)Para garantir o desenvolvimento das competências específicas, cada componente curricular apresenta um conjunto de habilidades.
(__)Os objetos de conhecimento são organizados em unidades temáticas.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo. 

Sobre a descrição dos princípios do raciocínio geográfico a partir da Base Nacional Comum Curricular − BNCC, assinale a alternativa INCORRETA.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define um código específico para cada habilidade que deve ser desenvolvida durante a educação básica. Analise o código a seguir e responda a pergunta: 
Com base na estrutura dos códigos da BNCC, qual das alternativas a seguir descreve corretamente as informações contidas neste código?

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases - LDB, o Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação, norteado pelos seguintes princípios, EXCETO:

Considere as afirmativas relacionadas à Educação Física no currículo da Educação Básica apresentadas a seguir.Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A Educação Física é considerada componente curricular obrigatório da Educação Básica e sua proposta pedagógica deve encontrar-se integrada à proposta da instituição escolar.

(__)De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), há necessidade da educação física escolar vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

(__)A Educação Física não deve ser vista como uma disciplina ou matéria de ensino como qualquer outra, onde num primeiro momento da pedagogia escolar pode ser vista como recreação e posteriormente, tornar-se iniciação esportiva.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

O Auxiliar de Creche deverá atender designações legais, dentre elas está a legislação que refere-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere às informações pertinentes à Educação Infantil, marque a alternativa INCORRETA

De acordo com a Constituição Federativa do Brasil de 1988 aos Profissionais de Educação cabe a participação em cursos de capacitação e aperfeiçoamento, relacionado à sua base legal, marque a alternativa CORRETA.