Alternativa correta: A

1. Tema central da questão:
A questão aborda o dever do Estado com a educação escolar pública, conforme o Artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996). Esse artigo define quais etapas da educação básica são obrigatórias e gratuitas e quais faixas etárias são atendidas por esse direito.

2. Resumo teórico:
Segundo a LDB, o Estado deve garantir educação básica, obrigatória e gratuita, dos 4 aos 17 anos, compreendendo a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio (Art. 4º, inciso I). Isso significa que todas as crianças e jovens nessa faixa etária têm o direito de frequentar a escola pública sem custo algum.

3. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa A está de acordo com a redação atual da LDB, pois afirma corretamente que a educação básica obrigatória e gratuita engloba crianças e jovens de 4 a 17 anos, incluindo a pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. Essa é uma obrigação constitucional e legal que assegura o acesso universal à educação.

4. Análise das alternativas incorretas:

• B: Incorreta. Limita a obrigatoriedade apenas ao ensino fundamental, o que não condiz com a LDB, pois a obrigatoriedade abrange também a pré-escola e o ensino médio.
• C: Errada. O ensino médio faz parte da educação básica obrigatória e gratuita; não é responsabilidade exclusiva das famílias.
• D: Errada. A pré-escola é obrigatória para crianças de 4 e 5 anos, e não apenas para as de 6 anos.
• E: Incorreta. A obrigatoriedade de frequência escolar se estende a toda a educação básica, não apenas ao ensino médio gratuito.

5. Estratégias de interpretação:
Procure sempre identificar palavras-chave, como “obrigatória”, “gratuita” e as faixas etárias. Cuidado com pegadinhas que excluem etapas da educação básica ou apresentam idades incorretas.

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