Alternativa correta: D - Fórum Nacional de Educação.

1. Tema central da questão

A questão aborda quem é responsável por articular e integrar as diferentes esferas (nacional, estadual, municipal e regional) na implementação do Plano Nacional de Educação (PNE). Esse tema é relevante porque a boa execução do PNE depende dessa integração entre níveis e segmentos da educação brasileira.

2. Resumo teórico

O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma política pública prevista pela Lei nº 13.005/2014, estabelecendo metas e estratégias para a educação por um período de 10 anos. Para que o PNE seja efetivo, é fundamental a articulação entre União, estados, DF e municípios. O Fórum Nacional de Educação (FNE) foi criado justamente para promover debates, acompanhar e monitorar a execução do PNE e articular conferências abrangendo todos os níveis federativos.

Citação legal: Art. 6º da Lei do PNE — “A execução do PNE e o cumprimento de suas metas são de responsabilidade solidária dos entes federados, cabendo ao Fórum Nacional de Educação promover o acompanhamento e articulação entre os sistemas.”

3. Justificativa da alternativa correta

O Fórum Nacional de Educação é a instância formal criada para integrar e articular a participação dos diferentes entes federados, promovendo conferências nacionais e fomentando o debate social e político para a efetivação do PNE.

4. Análise das alternativas incorretas

• A - Comissão de Educação do Ministério da Educação: Tem função interna no MEC e não articula conferências ou integra os demais entes federativos.
• B - Consórcio Nacional de Educação: Não existe formalmente na legislação da educação brasileira; alternativa inventada para confundir.
• C - Conselho Federal de Educação: Foi extinto em 1995, suas funções foram absorvidas pelo Conselho Nacional de Educação, que não tem a função específica de articular conferências do PNE.

5. Estratégia para interpretação

Fique atento a termos como “articulação”, “integração” e “conferências”. O Fórum Nacional de Educação é o único órgão previsto em lei para essas atribuições. Elimine alternativas que não existam ou cujas funções não estejam relacionadas à integração federativa.

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