Alternativa correta: C

1. Tema central da questão

Esta questão aborda Legislação da Educação Superior, com foco específico em Educação a Distância (EAD) e nos órgãos responsáveis por sua avaliação e regulamentação. Compreender esses processos é fundamental para quem presta concursos públicos na área educacional, pois reflete o funcionamento do sistema educacional brasileiro.

2. Resumo teórico

No Brasil, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído pela Lei nº 10.861/2004, é responsável pela avaliação das instituições de ensino superior e seus cursos, incluindo os ofertados na modalidade EAD. O objetivo é garantir a qualidade e o aprimoramento permanente da educação superior, seja presencial ou a distância.

A EAD pode ser oferecida por instituições públicas ou privadas, desde que sejam credenciadas e avaliadas pelo Ministério da Educação (MEC) e submetidas à avaliação do SINAES.

3. Justificativa da alternativa correta (C)

A alternativa C está correta porque reconhece que o SINAES é o órgão responsável por avaliar todos os cursos de educação superior, inclusive os ofertados na modalidade EAD, conforme estabelecido na legislação vigente.

4. Análise das alternativas incorretas

A – Incorreta: A EAD não é uma etapa da Educação Básica, mas sim uma modalidade de ensino que pode ser aplicada à Educação Básica e à Educação Superior.

B – Incorreta: Os cursos EAD podem ser oferecidos tanto por instituições privadas quanto públicas. Não são gerenciados exclusivamente pelo setor privado.

D – Incorreta: O credenciamento de cursos EAD ocorre junto ao MEC e não junto à secretaria municipal de educação.

5. Estratégias de interpretação

Ao analisar as alternativas, busque palavras-chave como “responsável”, “etapa”, “privado”, “autorização”. Cuidado com generalizações ou informações que limitam a atuação dos órgãos oficiais, já que, por lei, as competências são bem definidas.

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