Alternativa correta: B - dos pais ou responsáveis.

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda responsabilidades legais sobre a matrícula escolar das crianças na educação básica, conforme definido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/1996. Saber quem tem o dever de matricular a criança na escola é fundamental, pois revela direitos e deveres do cidadão no contexto educacional brasileiro.

2. Resumo teórico:

A LDB estabelece, no Art. 6º, que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade. A educação no Brasil é obrigatória dos 4 aos 17 anos, e cabe à família garantir o acesso da criança à escola. Esta obrigação legal visa garantir a universalização do ensino e o direito à educação.

Fonte: Lei 9.394/1996, Art. 6º.

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa B está correta porque apresenta exatamente a redação da LDB, responsabilizando os pais ou responsáveis pela matrícula das crianças. Nenhuma outra autoridade tem esse dever direto e inicial previsto por lei.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A - do estado e da família: O Estado deve garantir a oferta da vaga, mas o dever de matricular pertence à família.
• C - dos pais biológicos: Não é restrito aos pais biológicos; responsáveis legais também têm esse dever.
• D - da escola: A escola recebe a matrícula, não a efetua em nome da criança.
• E - do governo federal: O governo tem o dever de garantir a oferta, mas não de realizar a matrícula individual.

5. Dicas de interpretação:

Ao ler questões sobre legislação, procure termos exatos usados na lei. Atenção para palavras como “pais ou responsáveis”, que abrangem mais situações do que “pais biológicos”. Cuidado com alternativas que incluem mais agentes do que o previsto legalmente – são pegadinhas comuns!

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