Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 213

Q4362067

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Física |

Q4362067 Pedagogia

Assinale a alternativa que contém diretrizes do Plano Nacional de Educação.

A

Valorização dos profissionais da educação e a universalização do ensino superior, com foco na formação técnica e profissional.

B

Erradicação do analfabetismo e promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

C

Fomento ao ensino domiciliar como a principal forma de educação, em detrimento da educação escolar regular.

D

Expansão do ensino privado como principal medida para garantir a qualidade e a equidade na educação nacional.

E

Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade e promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

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Q4362066

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Física |

Q4362066 Pedagogia

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), indique a alternativa que está em conformidade com as disposições dessa lei.

A

A educação superior pode ser ofertada por universidades, centros universitários, faculdades e institutos federais, desde que credenciados pelo Poder Público e respeitando as normas estabelecidas pela legislação educacional vigente.

B

O calendário escolar deve seguir o modelo unificado nacionalmente, garantindo o cumprimento da carga horária mínima anual e evitando adaptações regionais que possam comprometer a qualidade do ensino.

C

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, podendo criar cursos superiores e emitir diplomas sem necessidade de autorização ou reconhecimento pelo Ministério da Educação.

D

O ensino fundamental deve ser organizado exclusivamente em séries anuais, sendo vedada qualquer forma de progressão continuada ou ciclos de aprendizagem.

E

Os sistemas de ensino municipais são responsáveis pela oferta e regulamentação do ensino médio, garantindo sua universalização e gratuidade para todos os cidadãos.

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Q4362065

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Física |

Q4362065 Pedagogia

Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta.

A

A educação compreende apenas os processos formativos desenvolvidos no ambiente escolar, excluindo aqueles que ocorrem na vida familiar, no trabalho e na convivência social.

B

A educação, dever da família, da sociedade e do Estado, deve ser pautada em princípios de privacidade e solidariedade com os animais, visando ao desenvolvimento do educando, à cidadania e à qualificação para o trabalho.

C

O ensino será ministrado com base no princípio da gestão democrática em todas as instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas, conforme a legislação vigente.

D

O Estado deve garantir educação básica obrigatória e gratuita para crianças e adolescentes de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, estruturada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

E

Os pais ou responsáveis têm a liberdade de decidir se matriculam ou não suas crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade, sem obrigatoriedade legal.

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Q4362021

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Educação Física |

Q4362021 Pedagogia

A Política Nacional da Educação Especial (2008) dispõe sobre marcos fundamentais para uma educação que se pretenda inclusiva. No documento, a educação especial deve ter como premissa:

A

integrar alunos com deficiência em grupos separados no ambiente escolar.

B

promover o esporte paraolímpico.

C

constituir a proposta pedagógica da escola.

D

constituir projetos de integração de alunos com deficiência apenas em atividades extracurriculares.

E

promover a inclusão de alunos excepcionais em turmas de aceleração do ensino

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Q4362020

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Educação Física |

Q4362020 Pedagogia

A educação brasileira é orientada por uma série de documentos normativos que balizam seu planejamento e execução. Nesse sentido, essencialmente, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica estabelecem normativas para:

A

educação pública e educação privada.

B

apenas educação pública.

C

apenas educação privada.

D

apenas educação superior.

E

programas de pós-graduação stricto sensu.

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Q4362019

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Educação Física |

Q4362019 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE) Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, apresenta uma série de metas e imperativos para a educação brasileira. De acordo com o documento, o Fórum Nacional de Educação deve:

A

promover articulações episcopais educacionais entre estados e municípios.

B

acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas.

C

desenvolver ações de valorização da educação privada em detrimento da pública.

D

acompanhar a confecção da Lei de Diretrizes e Bases da Educação publicada em 2025.

E

legislar de forma soberana sobre a educação pública brasileira.

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Q4362018

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Educação Física |

Q4362018 Pedagogia

O dever do estado com a educação escolar pública é múltiplo. Um desses deveres é a garantia do acesso a saberes e práticas atualizadas e coerentes com as demandas que a sociedade atual impõe. Dessa forma, de acordo com o artigo quarto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira nº 9.394/96, bem como suas atualizações incluídas por lei publicada em 2023, é também dever do estado promover o(a):

A

pluralismo de ideias.

B

ensino religioso.

C

crítica ao modo de produção de vida em sociedade atual.

D

educação esportiva.

E

educação digital.

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Q4362017

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Educação Física |

Q4362017 Pedagogia

O financiamento da educação é um dos pilares para garantia de uma escola pública de qualidade. O Plano Nacional de Educação Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, dispõe sobre uma série de mecanismos que atuam no sentido desse financiamento. Uma das grandes conquistas apresentadas em decorrência do artigo quinto do plano supracitado, na época de sua publicação, consistiu no uso de recursos financeiros oriundos de:

A

monopólios privados de educação.

B

exploração de petróleo e gás natural.

C

mineração de ferro e carvão.

D

entidades religiosas.

E

políticas imperialistas de países externos.

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Q4362016

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Educação Física |

Q4362016 Pedagogia

A população brasileira, especialmente a que vive na periferia das grandes capitais, ainda sofre com lacunas perpetuadas pelos sistemas educacionais de nosso país. Nesse sentido, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira nº 9.394/96, em decorrência de seu artigo terceiro, é princípio de ensino a:

A

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

gestão privada de todo o sistema educacional brasileiro.

C

aprendizagem de práticas discriminatórias sob o argumento de uma falsa liberdade de expressão.

D

igualdade integral dos currículos e conteúdos escolares em todo o território nacional.

E

subordinação a preceitos religiosos tradicionais da população brasileira.

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Q4362015

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Educação Física |

Q4362015 Pedagogia

O currículo escolar é tensionado por diferentes fontes oriundas da vida em sociedade. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira nº 9.394/96, em decorrência de seu artigo primeiro, a educação escolar deve estar vinculada ao(à):

A

universidade e ao mundo do trabalho.

B

vida em sociedade e ao sistema de produção vigente.

C

reforma social e à classe operária.

D

mundo do trabalho e à prática social.

E

empreendedorismo e a culpabilização do indivíduo.

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Q4361952

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais |

Q4361952 Pedagogia

Analise o trecho a seguir:

Os órgãos colegiados dos estabelecimentos de ensino, em suas finalidades, responsabilidades e tarefas, incluirão o previsto o exame e encaminhamento de solução para situações de discriminação, buscando-se criar situações educativas para o reconhecimento, valorização e respeito da diversidade.

Este excerto, podemos relacionar ao documento:

A

Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.

B

Constituição Federal de 1988.

C

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira 9.394/96.

D

Estatuto da Criança e do Adolescente.

E

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

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Q4361948

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais |

Q4361948 Pedagogia

Indique a alternativa que traz uma correta afirmação sobre a Gestão Democrática.

A

A gestão democrática da educação pública encontra-se diretamente vinculada à democratização política e social do país, fruto de lutas e articulações da sociedade civil organizada e promovidas durante a década de 1980.

B

A equipe gestora da escola é composta por profissionais sem autonomia para a realização de atividades administrativas e, portanto, deve sempre ser auxiliada por professores com licenciatura.

C

Podemos afirmar que são quatro elementos necessários para a efetividade da gestão escolar democrática: participação, pluralismo, autonomia e cooperação.

D

A gestão escolar, para ser democrática e participativa, necessita envolver a participação somente dos professores no processo educacional.

E

A gestão da escola pública deve seguir o princípio democrático, conforme determinações legais, em que deve ser considerada apenas a Constituição Federal de 1988.

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Q4361946

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais |

Q4361946 Pedagogia

Marque a alternativa que traz uma correta afirmação sobre a Educação Inclusiva.

A

Atualmente muito se discute sobre a educação inclusiva, pois a mesma vem trazendo uma série de problemas referente à maneira de trabalhar com alunos com necessidades educacionais especiais, e sobre a qualificação profissional nessa área.

B

Podemos afirmar que o objetivo da educação inclusiva é inserir um aluno ou um grupo de alunos que já foi anteriormente excluído.

C

A aprendizagem do aluno com deficiência deve ser centrada em suas deficiências ou limitações.

D

Não é necessário dar ênfase para as capacidades, e no potencial de alunos com algum tipo de deficiência.

E

Não possui relevância um novo olhar sobre esses alunos e sobre as suas necessidades, assim como não deve surgir um novo olhar sobre o papel da escola.

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Q4361944

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais |

Q4361944 Pedagogia

Marque a alternativa que traz uma correta afirmação sobre a formação docente.

A

A formação docente é um importante meio de promoção da prática docente somente organizacional.

B

Há três pontos que são fundamentais para o processo da formação continuada, sendo eles: a escola sendo o local da formação do professor, local onde professor vivencia experiências e reflete sobre ela; a valorização do conhecimento do professor; e o último considera o ciclo de vida dos professores.

C

As políticas de formação docente nos países da América Latina ganharam centralidade nos projetos educacionais, especialmente, a partir dos anos de 1970.

D

A formação docente continuada considerada como momento de aperfeiçoamento docente, visa somente a melhoria do fazer pedagógico.

E

No Brasil, existe somente um marco normativo que estabelece a formação docente como um direito dos profissionais da educação e dever do estado a Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9.394/96 (LDB 9.394/96).

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Q4361936

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais |

Q4361936 Pedagogia

Marque a alternativa que traz uma correta afirmação sobre a Política Nacional da Educação Especial 2008.

A

A educação especial se organizou tradicionalmente como o ensino comum, evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que levaram a criação de instituições especializadas, escolas especiais e classes especiais.

B

Em 1961, o atendimento educacional às pessoas com deficiência passa ser fundamentado pelas disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº. 7 4.024/61, que aponta o direito dos “excepcionais” à educação, preferencialmente dentro do sistema geral de ensino.

C

No início do século XIX é fundado o Instituto Pestalozzi - 1826, instituição especializada no atendimento às pessoas com deficiência mental.

D

Em 1873, é criado no MEC, o Centro Nacional de Educação Especial – CENESP, responsável pela gerência da educação especial no Brasil, que, sob a égide integracionista, impulsionou ações educacionais voltadas às pessoas com deficiência e às pessoas com superdotação.

E

No Brasil, o atendimento às pessoas com deficiência teve início na época da República com a criação de duas instituições: o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, em 1854, atual Instituto Benjamin Constant – IBC, e o Instituto dos Surdos–Mudos, em 1857, atual Instituto Nacional da Educação dos Surdos – INES, ambos em São Paulo.

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Q4361933

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais |

Q4361933 Pedagogia

A respeito das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, no que tange ao Art. 26 Os sistemas de ensino e as escolas assegurarão adequadas condições de trabalho aos seus profissionais e o provimento de outros insumos, de acordo com os padrões mínimos de qualidade referidos no inciso IX do art. 4º da Lei nº 9.394/96 e em normas específicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação, com vistas à criação de um ambiente propício à aprendizagem, com base, é correto afirmar:

A

No trabalho compartilhado e no compromisso individual dos professores e demais profissionais da escola com a aprendizagem dos alunos.

B

No atendimento às necessidades específicas de aprendizagem de cada um mediante abordagens apropriadas.

C

Na utilização dos recursos disponíveis somente da escola e no seu entorno.

D

Na contextualização dos conteúdos, assegurando que a aprendizagem seja apenas socialmente significativa.

E

Apenas nas relações de parceria com as famílias.

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Q4361931

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais |

Q4361931 Pedagogia

A respeito do Plano Nacional de Educação Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, analise o trecho a seguir:

Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, cinquenta por cento das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE.

Após a leitura e análise do trecho acima, podemos relacioná-lo à meta presente no Plano Nacional de Educação indicado no item:

A

Meta 1.

B

Meta 2.

C

Meta 3.

D

Meta 4.

E

Meta 5.

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Q4361930

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais |

Q4361930 Pedagogia

Identifique a alternativa que apresenta uma correta afirmação sobre o Art. 43. A educação superior tem por finalidade, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira 9.394/96:

A

Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, somente os nacionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.

B

Promover a divulgação de conhecimentos científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação.

C

Estimular a criação cultural e o pensamento reflexivo.

D

Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua.

E

Suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos em uma estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada função.

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Q4357762

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFSBA Prova: IDECAN - 2025 - UFSBA - Pedagogo |

Q4357762 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um conjunto de diretrizes, metas e estratégias para a educação no Brasil. Ele foi instituído pela Lei nº 13.005/2014 e tem duração de 10 anos (2014-2024). O PNE estabelece objetivos para melhorar a qualidade da educação em todos os níveis e garantir o acesso à educação para toda a população. Nesse aspecto, sobre as metas e as estratégias do PNE, identifique o item correto.

A

A meta 1 estabelece a importância em alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 4º (quarto) ano do ensino fundamental.

B

A meta 6 estabelece o oferecimento da educação em tempo integral em, no mínimo, 30% (trinta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.

C

Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PNE, está na meta 2.

D

A estratégia 1.2 na meta 1 estabelece, no primeiro ano de vigência do PNE, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta privada da demanda das famílias por creches.

E

A meta 8 estabelece fomentar a qualidade da educação básica nas etapas do ensino fundamental e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir boas médias nacionais para o Ideb.

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Q4357760

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFSBA Prova: IDECAN - 2025 - UFSBA - Pedagogo |

Q4357760 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a principal legislação que regula o sistema educacional no Brasil. Promulgada em 20 de dezembro de 1996, a LDB estabelece as diretrizes gerais da educação. Nesse viés, os princípios fundamentais da LDB são:

A

igualdade relativa de condições para o acesso à escola de todas as crianças com deficiência e necessidades especiais.

B

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de ensino do professor.

C

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

D

acesso público e gratuito ao ensino fundamental para todos os que não os concluíram na idade própria.

E

gestão democrática do ensino privado, na forma desta lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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