Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 212

Q4362669

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Auxiliar de Classe |

Q4362669 Pedagogia

Uma unidade atende crianças em dois formatos: parte delas permanece apenas pela manhã; outra parte permanece manhã e tarde. Segundo a LDB, a alternativa correta sobre tempo mínimo diário de atendimento é:

A

Parcial: 3 horas; Integral: 6 horas.

B

Parcial: 5 horas; Integral: 8 horas.

C

Parcial: 4 horas; Integral: 6 horas.

D

Parcial: 6 horas; Integral: 9 horas.

E

Parcial: mínimo de 4 horas diárias; Integral: mínimo de 7 horas diárias.

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Q4362668

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Auxiliar de Classe |

Q4362668 Pedagogia

Ao organizar o calendário anual da educação infantil, a direção precisa cumprir a exigência mínima legal. Segundo a LDB, a educação infantil deve ter:

A

600 horas anuais, distribuídas em 180 dias letivos.

B

800 horas anuais, distribuídas por no mínimo 200 dias de trabalho educacional.

C

1.000 horas anuais, distribuídas por no mínimo 220 dias letivos.

D

400 horas sem exigência de dias mínimos, por se tratar de etapa não obrigatória.

E

800 horas anuais, distribuídas em 180 dias, sem possibilidade de reposição.

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Q4362666

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Auxiliar de Classe |

Q4362666 Pedagogia

Uma mãe procura a secretaria e pergunta: “Meu filho tem 2 anos. Em qual unidade ele se enquadra pela LDB?”. Considerando a organização da educação infantil na LDB, a resposta correta é:

A

Creche, para crianças de até 3 anos de idade.

B

Pré-escola, para crianças de 2 a 5 anos de idade.

C

Ensino fundamental, por já haver socialização e rotina escolar.

D

Classe de alfabetização, por ser etapa preparatória obrigatória.

E

Educação profissional inicial, por envolver hábitos e autonomia.

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Q4362665

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Auxiliar de Classe |

Q4362665 Pedagogia

Em uma reunião pedagógica, a coordenação orienta o Auxiliar de Classe a planejar rotinas que valorizem brincadeiras, cuidados, interação e experiências diversas, esclarecendo que, na educação infantil, a escola não deve reduzir seu trabalho a “antecipar conteúdos do ensino fundamental”. À luz da LDB, a orientação está adequada porque a educação infantil tem por finalidade:

A

Alfabetizar formalmente a criança até o final da pré-escola, com metas de leitura e escrita.

B

Garantir o domínio de operações matemáticas básicas como critério de promoção para o 1º ano.

C

Promover o desenvolvimento integral da criança até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

D

Preparar a criança exclusivamente para avaliações externas do sistema de ensino.

E

Assegurar a progressão por séries com base em desempenho cognitivo padronizado.

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Q4362449

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Professor |

Q4362449 Pedagogia

A LDB trata da educação especial como modalidade transversal aos níveis e etapas da educação nacional. Considerando o disposto na Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta.

A

A educação especial deve ser oferecida exclusivamente em instituições especializadas, de forma segregada do ensino regular.

B

O atendimento educacional especializado deve substituir a escolarização regular dos educandos com deficiência.

C

A educação especial é destinada apenas às pessoas com deficiência física, excluindo outras necessidades específicas.

D

O atendimento educacional especializado deve ocorrer, preferencialmente, na rede regular de ensino, garantindo-se apoio às necessidades específicas dos educandos.

E

A LDB veda a oferta de recursos e serviços de apoio especializados no ensino regular.

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Q4362448

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Professor |

Q4362448 Pedagogia

A gestão democrática do ensino público constitui um dos princípios da educação nacional previstos na LDB. Considerando o art. 14 da Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta.

A

A gestão democrática restringe-se à escolha direta de diretores escolares por meio de eleição universal.

B

A LDB define, de forma exaustiva e obrigatória, os mecanismos de gestão democrática a serem adotados por todas as redes de ensino.

C

A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político-pedagógico da escola é um dos princípios da gestão democrática previstos na LDB.

D

A gestão democrática aplica-se apenas às instituições federais de ensino, não alcançando estados e municípios.

E

A participação da comunidade escolar e local é vedada nos processos decisórios da escola, para evitar interferências externas.

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Q4362447

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Professor |

Q4362447 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define competências dos entes federativos no âmbito da organização dos sistemas de ensino. À luz da LDB, assinale a alternativa correta.

A

Compete exclusivamente à União organizar e manter todos os sistemas de ensino, inclusive os municipais.

B

Os municípios devem organizar e manter apenas o ensino médio, em regime de colaboração com os estados.

C

A União deve exercer função normativa, redistributiva e supletiva em relação aos demais sistemas de ensino, visando garantir padrão mínimo de qualidade.

D

Os estados não possuem competência para legislar sobre educação, devendo apenas executar normas federais.

E

O regime de colaboração entre União, estados e municípios é facultativo e depende de adesão voluntária dos entes federados.

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Q4362446

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Professor |

Q4362446 Pedagogia

A LDB estabelece princípios e finalidades que orientam a educação nacional, definindo o papel da escola e do Estado na formação dos educandos. Considerando o disposto na Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta.

A

A educação nacional tem como finalidade exclusiva a preparação do educando para o exercício de atividades produtivas no mercado de trabalho.

B

A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurando-lhe formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecendo meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

C

A formação para o exercício da cidadania é atribuição exclusiva do ensino superior, não integrando os objetivos da educação básica.

D

A LDB restringe a função social da escola à transmissão de conteúdos curriculares mínimos definidos nacionalmente.

E

O desenvolvimento integral do educando é princípio aplicável apenas à educação infantil, não se estendendo às demais etapas da educação básica.

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Q4362089

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Física |

Q4362089 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, marque a alternativa correta.

A

O calendário escolar incluirá o dia 20 de outubro como “Dia Nacional da Consciência Negra”.

B

Toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade tem direito à vaga na escola pública de educação infantil ou ensino fundamental mais próxima de sua residência.

C

A carga horária mínima anual para o ensino fundamental é de 800 (oitocentas) horas, e para o ensino médio é de 1.000 (mil) horas, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

D

A educação infantil será oferecida em creches ou entidades equivalentes para crianças de até quatro anos de idade.

E

O poder público, em sua competência federativa, deverá recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

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Q4362088

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Física |

Q4362088 Pedagogia

De acordo com a LDB, no que se refere a educação bilíngue de surdos, identifique o item correto.

A

A educação bilíngue de surdos, conforme a LDB, pode ser oferecida apenas em escolas bilíngues de surdos, sendo proibida em escolas comuns, mesmo que o estudante opte por essa modalidade.

B

A educação bilíngue de surdos deve ser iniciada na educação infantil e se estender ao longo da vida, garantindo que os alunos surdos tenham acesso à Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e ao português escrito como segunda língua.

C

O atendimento educacional especializado bilíngue, previsto na LDB, é opcional e será fornecido apenas para estudantes surdos com deficiência auditiva severa, não sendo necessário para alunos surdos com outras deficiências associadas.

D

O artigo 60-B da LDB determina que o ensino bilíngue de surdos deve ser realizado por professores sem formação específica, considerando que a formação bilíngue não é exigida para os docentes dessa modalidade de ensino.

E

A LDB prevê que os sistemas de ensino devem garantir que o atendimento educacional especializado bilíngue seja oferecido exclusivamente a estudantes surdos oralizados, sendo irrelevante o grau de surdez ou outras deficiências associadas.

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Q4362086

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Física |

Q4362086 Pedagogia

Sobre a gestão democrática nas instituições de ensino, considerando os princípios constitucionais e as práticas institucionais, marque a alternativa correta.

A

A autonomia pedagógica das instituições de ensino público dispensa a participação da comunidade escolar na elaboração do projeto pedagógico, visto que tal responsabilidade é exclusiva da gestão administrativa.

B

A gestão democrática nas instituições de ensino é um princípio constitucional restrito às escolas públicas, sem aplicação obrigatória em instituições privadas ou comunitárias.

C

A gestão democrática abrange a participação efetiva de diferentes segmentos da comunidade escolar em processos decisórios, incluindo a definição de políticas educacionais, avaliação institucional e a fiscalização do uso de recursos.

D

A eleição direta para cargos de direção escolar é o único mecanismo legítimo de implementação da gestão democrática, não sendo necessárias outras formas de participação coletiva.

E

A gestão democrática nas instituições de ensino deve ser conduzida de forma hierarquizada, em que as decisões são tomadas exclusivamente pela administração superior, em cumprimento ao princípio da eficiência administrativa.

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Q4362083

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Física |

Q4362083 Pedagogia

Sobre o analfabetismo e a escolarização no Brasil, com base na legislação vigente e em políticas públicas, assinale a alternativa correta.

A

O analfabetismo no Brasil está restrito a áreas rurais, sendo praticamente inexistente em regiões urbanas, devido à universalização do ensino fundamental.

B

A Constituição Federal de 1988 prevê a erradicação do analfabetismo como uma responsabilidade exclusiva dos Estados e Municípios, sem a participação da União.

C

As políticas públicas de alfabetização de jovens e adultos devem priorizar exclusivamente a aquisição de habilidades básicas de leitura e escrita.

D

O Estado brasileiro tem o dever de assegurar, além da educação básica obrigatória, programas específicos de alfabetização para aqueles que não tiveram acesso à escolarização em idade própria.

E

A alfabetização no Brasil está constitucionalmente vinculada à educação formal, não sendo reconhecidos programas de educação não formal como instrumentos de combate ao analfabetismo.

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Q4362082

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Física |

Q4362082 Pedagogia

Sobre a Educação em Direitos Humanos, Diversidade e Cidadania, e a Educação Inclusiva no Brasil, marque a alternativa correta.

A

A Política Nacional de Educação em Direitos Humanos defende a promoção de valores democráticos, o respeito à diversidade e a formação para a cidadania.

B

A educação inclusiva no Brasil está restrita ao ensino fundamental, sendo facultativa nos demais níveis de ensino.

C

A diversidade cultural na educação deve ser considerada apenas em datas comemorativas, não sendo uma diretriz permanente no currículo escolar.

D

A Constituição Federal assegura a igualdade de acesso e permanência na escola, mas não prevê adaptações para estudantes com deficiência.

E

A educação em cidadania é de responsabilidade exclusiva do Estado, sem a necessidade de envolvimento da sociedade ou da família

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Q4362079

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Física |

Q4362079 Pedagogia

Com base na Constituição Federal de 1988, no que se refere à Educação, assinale a alternativa correta.

A

É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

B

O ensino será ministrado com base nos princípios: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e unilateralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

C

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada sem a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

D

Não é dever do Estado com a educação a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

E

Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas e comunitárias, mas nunca podem ser dirigidos a escolas filantrópicas, que comprovem finalidade não-lucrativa.

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Q4362075

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Física |

Q4362075 Pedagogia

Assinale a alternativa correta sobre os aspectos legais e pedagógicos que envolvem o Projeto Político Pedagógico (PPP), a formação docente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a função social da escola, conforme o arcabouço normativo brasileiro.

A

A elaboração do PPP deve ser exclusivamente responsabilidade da gestão escolar, com pouca ou nenhuma interferência dos docentes, visto que a LDB enfatiza a autonomia da direção escolar na definição do currículo e nas metodologias de ensino, sem a necessidade de integrar os profissionais de ensino nas decisões do projeto.

B

A formação docente no Brasil é regulada pelo Estado e deve ser centrada na adaptação dos professores às metodologias pedagógicas, com pouca ênfase na reflexão crítica sobre o papel do educador na sociedade, não sendo necessária a incorporação de temáticas relacionadas à cidadania e aos direitos humanos no currículo de formação.

C

O ECA impõe que a escola, além de garantir o direito à educação formal, também assegure o cumprimento de outros direitos fundamentais dos estudantes, incluindo sua participação nas decisões sobre o processo educativo e a proteção contra quaisquer formas de violência ou negligência.

D

A função social da escola está delimitada à formação acadêmica do aluno, com a exclusão de práticas pedagógicas que envolvem o desenvolvimento da cidadania, pois a Constituição e a LDB determinam que a escola deve se concentrar apenas na transmissão de conteúdos de caráter técnico e científico, desconsiderando aspectos sociais e culturais dos estudantes.

E

O PPP deve ser elaborado a partir de um processo participativo que envolva, além da gestão escolar e dos docentes, os alunos, os pais e a comunidade escolar, com base nos princípios democráticos e nas necessidades sociais e culturais da população atendida, conforme estabelece a LDB, sendo fundamental para a construção de uma educação pública de qualidade.

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Q4362073

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Física |

Q4362073 Pedagogia

Assinale a alternativa correta com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

A

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana determinam a obrigatoriedade de ensino de conteúdos específicos apenas no Ensino Médio, dispensando a obrigatoriedade nas séries iniciais do Ensino Fundamental.

B

A implementação das Diretrizes tem como foco a desconstrução da ideia de uma história homogênea, procurando incluir as múltiplas contribuições das culturas afro-brasileiras e africanas, mas sem interferir no ensino das disciplinas tradicionais, como Matemática e Ciências.

C

O currículo das escolas deve incorporar as contribuições dos povos africanos e afro-brasileiros, especialmente no que se refere às práticas culturais, religiosas e políticas, visando a promoção de uma educação antirracista e a valorização da diversidade cultural.

D

As Diretrizes Curriculares Nacionais não abordam questões de formação dos docentes, tratando exclusivamente da adaptação curricular, sem estabelecer responsabilidades claras quanto à capacitação de professores sobre as questões étnico-raciais.

E

A educação para as relações étnico-raciais, conforme as Diretrizes, deve ser trabalhada de forma isolada, com um foco exclusivo nas desigualdades raciais, sem a necessidade de integração com outras temáticas do currículo, como direitos humanos e educação para a cidadania.

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Q4362071

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Física |

Q4362071 Pedagogia

Assinale a alternativa correta sobre os eixos da Política Nacional de Educação Especial.

A

A Política Nacional de Educação Especial (2008) determina que os sistemas de ensino devem assegurar a constituição de escolas especializadas, com a função exclusiva de atender a alunos com deficiência severa ou múltipla, mantendo, no entanto, a educação inclusiva como uma ação paralela e subsidiária, restrita a alunos com deficiências leves ou moderadas.

B

A implementação de práticas pedagógicas na educação especial deve ser conduzida exclusivamente por professores especialistas, sem a exigência de articulação com os docentes da educação regular, já que cada segmento educacional (regular e especial) deve seguir planos pedagógicos independentes.

C

Um dos princípios da Política Nacional de Educação Especial (2008) é a educação inclusiva como um direito de todos os alunos com deficiência, com ênfase no desenvolvimento de capacidades e na construção de ambientes educacionais que favoreçam o pleno exercício da cidadania, sem que as adaptações sejam limitadas ao currículo.

D

A Política Nacional de Educação Especial (2008) defende que a avaliação dos alunos com deficiência deve ser feita exclusivamente por profissionais especializados da área da educação especial, sem a necessidade de integração com a avaliação escolar regular, já que as características dos alunos com deficiência são incompatíveis com as práticas avaliativas gerais.

E

O eixo da articulação com as políticas de saúde e assistência social na Política Nacional de Educação Especial (2008) destaca que as estratégias de inclusão escolar devem ser fundamentadas unicamente nas necessidades médicas dos alunos, sem considerar os aspectos psicossociais e pedagógicos que envolvem a inclusão escolar efetiva.

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Q4362070

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Física |

Q4362070 Pedagogia

Assinale a alternativa correta sobre os aspectos abordados nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos.

A

A organização do Ensino Fundamental de 9 anos, conforme as Diretrizes, deve permitir a adaptação de metodologias pedagógicas que favoreçam a aprendizagem significativa e que respeitem as diversidades culturais, sociais e cognitivas dos estudantes, com ênfase na formação crítica e cidadã.

B

O currículo do Ensino Fundamental de 9 anos deve ser desenvolvido de forma rígida e homogênea para todas as escolas, sem considerar as diversidades regionais, culturais e sociais dos estudantes, com o objetivo de garantir igualdade de ensino para todos.

C

O Ensino Fundamental de 9 anos, conforme as Diretrizes, propõe uma organização curricular flexível que contempla a inserção das áreas de conhecimento, de modo a garantir a formação integral dos alunos, priorizando o desenvolvimento intelectual e físico em detrimento das habilidades socioemocionais.

D

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos orientam a adoção de práticas pedagógicas que favoreçam a alfabetização e o letramento das crianças, com especial ênfase na cultura digital e no desenvolvimento das competências para o uso de tecnologias.

E

O Ensino Fundamental de 9 anos deve ser estruturado com base na homogeneização das metodologias pedagógicas, sem espaço para a inclusão de novas práticas ou metodologias que atendam às especificidades do ambiente escolar local, focando apenas no conteúdo tradicional.

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Q4362069

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Física |

Q4362069 Pedagogia

Assinale a alternativa que contém o objetivo das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

A

Estabelecer os conteúdos programáticos obrigatórios para todas as escolas brasileiras, de modo que os sistemas de ensino possam aplicar de forma rígida e uniforme em todas as instituições de ensino.

B

Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuem para assegurar a formação básica comum nacional, com foco nos sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.

C

Consolidar a formação profissional dos alunos, com ênfase na preparação para o mercado de trabalho, sem considerar os aspectos da formação cidadã e humana.

D

Garantir a padronização dos projetos político-pedagógicos das escolas de Educação Básica, eliminando a diversidade de abordagens pedagógicas e culturais.

E

Impor modelos de ensino exclusivos para as escolas públicas, desconsiderando as necessidades e características das escolas privadas.

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Q4362068

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Física |

Q4362068 Pedagogia

Assinale a alternativa que contém uma das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para a educação.

A

A universalização da educação superior até o final da vigência do PNE, com o objetivo de garantir a matrícula de todos os jovens brasileiros em cursos de graduação até 2025.

B

A ampliação da oferta de educação profissional e tecnológica de forma a garantir que pelo menos 25% dos jovens de 15 a 17 anos estejam matriculados em cursos técnicos até o final do PNE.

C

A elevação da escolaridade média da população de 18 a 29 anos para 12 anos de estudo, com ênfase nas populações do campo, da região de menor escolaridade e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade entre negros e não negros até o final da vigência do PNE.

D

A universalização do atendimento escolar na educação infantil para crianças de 4 a 5 anos até o 5º ano de vigência, com a meta de garantir que 100% das crianças de 4 a 5 anos estejam matriculadas em instituições de ensino.

E

A erradicação do analfabetismo absoluto e a redução em pelo menos 50% da taxa de analfabetismo funcional até o 5º ano de vigência do PNE.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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