A Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece os
princípios e normas para a organização da
educação brasileira. Com base na LDB, assinale
a alternativa correta:

Question

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece os
princípios e normas para a organização da
educação brasileira. Com base na LDB, assinale
a alternativa correta: Alternativa A: A educação infantil é obrigatória apenas a
partir dos 6 anos de idade. Ou Alternativa B: O ensino médio tem como finalidade
exclusiva preparar o aluno para o mercado de
trabalho. Ou Alternativa C: O ensino religioso é obrigatório nas escolas
públicas de ensino fundamental, devendo seguir
a tradição da religião predominante na
comunidade.  Ou Alternativa D: O dever do Estado com a educação escolar
pública será efetivado mediante a garantia de
educação básica obrigatória e gratuita dos 4
(quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. Ou Alternativa E: As escolas públicas podem cobrar
mensalidade no ensino fundamental, desde que
ofereçam infraestrutura de qualidade.

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Alternativa [D] O dever do Estado com a educação escolar
pública será efetivado mediante a garantia de
educação básica obrigatória e gratuita dos 4
(quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. Gabarito: DFundamento decisivo: O ponto decisivo era o art. 4º, I, da LDB, que fixa como dever do Estado garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos. Como a alternativa D reproduz esse comando legal, ela confirma o gabarito.Tema central: Dever do Estado na LDBAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque fixa o início da obrigatoriedade aos 6 anos, mas a LDB estabelece que a educação básica obrigatória e gratuita vai dos 4 aos 17 anos. O erro é o marco etário.BErradaEstá errada porque usa a expressão "finalidade exclusiva", enquanto a LDB atribui ao ensino médio finalidades múltiplas. Pela base, ele não se limita à preparação para o mercado de trabalho.CErradaEstá errada por dois motivos concretos: o ensino religioso, no ensino fundamental público, tem matrícula facultativa, não obrigatória; além disso, a LDB não impõe que siga a religião predominante da comunidade.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde diretamente ao comando da Lei nº 9.394/1996, art. 4º, I, que define como o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado: pela garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos. O critério aqui é correspondência literal com a regra legal da LDB.EErradaEstá errada porque a gratuidade do ensino público é garantia legal. Boa infraestrutura não autoriza cobrança de mensalidade em escola pública de ensino fundamental.Pegadinha da questãoA questão explorou confusões típicas da leitura apressada da LDB: trocar o início da obrigatoriedade escolar por 6 anos, aceitar termo absoluto como "exclusiva", confundir oferta de ensino religioso com matrícula obrigatória e supor que qualidade da escola pública permitiria cobrança.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa trouxer faixa etária de obrigatoriedade, confronte com o art. 4º, I: dos 4 aos 17 anos.Desconfie de palavras absolutas como "exclusiva" quando a LDB trata de finalidades educacionais amplas.No ensino religioso em escola pública, diferencie oferta da disciplina e matrícula do aluno: a matrícula é facultativa.Se a alternativa admitir mensalidade em ensino público, confronte com a garantia de gratuidade.

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9....

Gabarito comentado

Gabarito: D

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