Conforme a Lei Federal no 9.394/96, art. 13, os docentes ...
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Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Provas:
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Q4196427
Pedagogia
Conforme a Lei Federal no
9.394/96, art. 13, os docentes
incumbir-se-ão de, entre outros,
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: A
Fundamento decisivo: O art. 13, IV, da LDB traz expressamente a incumbência de estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
Tema central: Incumbências dos docentes
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reproduz a atribuição prevista no art. 13, IV, da Lei nº 9.394/1996.
B
Errada
Está errada porque realizar visitas domiciliares para verificação de frequência e conduta não consta no rol de incumbências dos docentes do art. 13. A questão cobrava atribuição legal expressa desse artigo, e essa função não aparece nele.
C
Errada
Está errada porque definir calendário escolar e carga horária anual da unidade de ensino não é incumbência atribuída aos docentes no art. 13. Trata-se de matéria de organização e gestão escolar, fora do rol docente previsto nesse dispositivo.
D
Errada
Está errada porque fixar normas disciplinares gerais da escola não é atribuição expressa dos docentes no art. 13. A alternativa desloca para o professor uma função normativa institucional que não está listada como incumbência docente nesse artigo.
E
Errada
Está errada porque a formulação atribui aos docentes controle de frequência com aplicação de sanções a pais ou responsáveis, e esse poder sancionatório não consta no art. 13. A alternativa não corresponde ao rol legal e cria atribuição não prevista nesse dispositivo.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi misturar deveres docentes ligados à aprendizagem e à articulação com famílias e comunidade com funções administrativas, normativas ou sancionatórias que o art. 13 não atribui aos docentes.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão citar o art. 13 da LDB, procure a alternativa que reproduz atribuição expressa do rol legal dos docentes.
- Desconfie de opções que deem ao docente poder de definir sozinho calendário, carga horária ou normas gerais da escola, porque isso foge do âmbito do art. 13.
- Não confunda colaboração com famílias e comunidade com dever legal de realizar visitas domiciliares, se isso não estiver expresso no dispositivo cobrado.
- Se a alternativa acrescentar sanções, poderes administrativos ou funções de gestão, confronte com o texto do art. 13 antes de marcar.
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