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Q4239914
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Gerente de Recursos Humanos |
Q4239914 Pedagogia
Segundo o Estatuto do Magistério Municipal, Lei nº 3.289/2024, quando o professor, em estágio probatório, não preencher qualquer dos requisitos, caberá ao chefe imediato, sob pena de responsabilidade iniciar o processo competente, dando ciência do fato por escrito, ao seu superior hierárquico, o qual formulará permanecer sobre o assunto. Formulado o parecer, dele será dada a ciência ao estagiário para oferecer, em quantos dias a sua defesa?
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A questão se decidia pela sequência prevista no Estatuto do Magistério Municipal: após o parecer no estágio probatório, o estagiário deve ser cientificado para apresentar defesa no prazo legal.

Tema central: Prazo de defesa
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta, porque o dispositivo legal consultado fixa 8 dias para a defesa, e não 15. O erro é de confronto direto com o texto da lei municipal específica.
B
Errada
Incorreta, porque a lei não prevê 10 dias para a defesa do estagiário nesse procedimento. O prazo legal indicado no estatuto é outro e está definido de forma expressa.
C
Certa
A alternativa C está correta porque a Lei nº 3.289/2024 prevê, expressamente, que o estagiário ofereça sua defesa em 8 (oito) dias após a ciência do parecer.
D
Errada
Incorreta, porque o Estatuto do Magistério Municipal não estabelece 30 dias para essa defesa. A eliminação decorre da incompatibilidade literal com o dispositivo cobrado.
Pegadinha da questão
Trocar o prazo expresso de 8 dias por outras durações sugeridas nas alternativas.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar prazo de estatuto local, resolva por literalidade do dispositivo específico antes de pensar em regras gerais.
  • Se o enunciado reproduz a sequência do procedimento legal, localize exatamente o trecho final que fixa prazo, efeito ou competência.
  • Não substitua prazo expresso em lei municipal por prazo mais conhecido de outro regime administrativo ou educacional.

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Comentários

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  1. gabarito errado .

  2. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no "caput" deste artigo, o chefe imediato do Profissional do Ensino, ouvido o Conselho de Escola, e respeitado o direito de defesa, representará à autoridade competente, cabendo a esta dar vista do processo ao interessado para que este possa apresentar defesa, no prazo de 5 (cinco) dias.

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