A Constituição Federal de 1988 estabelece, no
art. 206, os princípios que regem o ensino no
Brasil. Com base nesses princípios, analise as
afirmativas a seguir:
I – A gratuidade do ensino público é garantida
em estabelecimentos oficiais.
II – O ensino deve ser ministrado com base na
igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola.
III – Na forma da lei, a gestão democrática do
ensino público é um princípio previsto, mas não
é exigida a valorização dos profissionais da
educação.
Assinale a alternativa correta:

Question

A Constituição Federal de 1988 estabelece, no
art. 206, os princípios que regem o ensino no
Brasil. Com base nesses princípios, analise as
afirmativas a seguir:
I – A gratuidade do ensino público é garantida
em estabelecimentos oficiais.
II – O ensino deve ser ministrado com base na
igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola.
III – Na forma da lei, a gestão democrática do
ensino público é um princípio previsto, mas não
é exigida a valorização dos profissionais da
educação.
Assinale a alternativa correta: Alternativa A: Apenas a afirmativa I está correta. Ou Alternativa B: Apenas a afirmativa II está correta. Ou Alternativa C: Apenas a afirmativa III está correta. Ou Alternativa D: As afirmativas I e II estão corretas.  Ou Alternativa E: As afirmativas II e III estão corretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] As afirmativas I e II estão corretas.  Gabarito: DFundamento decisivo: A questão exigia comparar as afirmativas com a literalidade do art. 206 da CF/1988: os incisos I e IV confirmam as afirmativas I e II, enquanto a III é falsa porque a valorização dos profissionais da educação também é princípio constitucional.Tema central: Princípios constitucionais do ensinoAnálise das alternativasAErradaIncorreta, porque não é só a afirmativa I que está certa. A afirmativa II também corresponde literalmente ao art. 206, I, da CF/1988, além de a I corresponder ao art. 206, IV.BErradaIncorreta, porque não é só a afirmativa II que está certa. A afirmativa I também está expressamente prevista no art. 206, IV, da CF/1988.CErradaIncorreta, porque a afirmativa III é falsa. O erro está em dizer que não é exigida a valorização dos profissionais da educação, quando o art. 206, V, da CF/1988 prevê justamente esse princípio.DCertaA alternativa D está correta porque as afirmativas I e II reproduzem princípios expressos no art. 206 da CF/1988: a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais (inciso IV) e a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola (inciso I). Já a afirmativa III é falsa, porque, embora a gestão democrática do ensino público esteja prevista na forma da lei, a Constituição também exige a valorização dos profissionais da educação escolar como princípio do ensino (inciso V).EErradaIncorreta, porque a afirmativa II está correta, mas a III está errada. A menção à gestão democrática não salva a afirmativa, pois ela se torna falsa ao negar a valorização dos profissionais da educação, prevista no art. 206, V.Pegadinha da questãoA pegadinha estava na afirmativa III: ela começa com um trecho verdadeiro sobre gestão democrática, mas termina com um complemento falso ao negar a valorização dos profissionais da educação.Dica para questões semelhantesEm questão sobre princípios do art. 206, confira a literalidade dos incisos antes de aceitar formulações resumidas.Se a afirmativa mistura duas ideias, basta uma delas contrariar a Constituição para o item inteiro ser falso.Não trate a gestão democrática como substituta de outros princípios do art. 206; ela convive com eles.

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A Constituição Federal de 1988 estabelece, no art. 206, os ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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