Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1071640 Pedagogia
De acordo com o artigo 5° do Decreto n° 7.611/2011, a União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal e a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Esse apoio técnico e financeiro contemplará, entre outras, as seguintes ações:
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Q1071639 Pedagogia
A meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE) visa assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. Para efetivação dessa meta, uma das estratégias propostas é
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Q1071638 Pedagogia
Durante visita a uma escola, uma supervisora de ensino presenciou uma discussão entre dois professores acerca da Resolução CNE/CP n° 1/2004. Um deles defendia que todos somos iguais e, por isso, não vê necessidade de Educação das Relações Étnico-Raciais. Tomando como fundamento a referida Resolução, a supervisora explicou que a Educação das Relações Étnico-Raciais tem por objetivo
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Q1071636 Pedagogia
Acerca do financiamento da educação e dos recursos financeiros, a LDBEN/1996 (Lei n° 9.394/96) estabelece que
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Q1071635 Pedagogia
Em 2007, a Lei n° 11.494 regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Acerca desse Fundo, assinale a alternativa correta.
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Q1071553 Pedagogia
Conforme Machado (2009), os recursos: ferramentas de comunicação como sintetizadores de voz, Sorobã, audio-livros, dentre outros, presentes na Sala Multimeios, atendem alunos com deficiência
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Q1071552 Pedagogia
Tomando como base a Resolução CNE/CEB nº 04/2009, que institui diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na educação básica, modalidade Educação Especial, e o documento oficial do MEC acerca da Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), entende-se que a partir da “Declaração de Salamanca” (1994), o conceito de necessidades educacionais especiais é amplamente disseminado, bem como ressaltado o desafio do ensino regular no atendimento a todos os alunos em idade escolar.
Diante disso, assinale a alternativa correta a respeito dos alunos atendidos pela Educação Especial. 
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Q1071543 Pedagogia
A “Declaração de Salamanca” (UNESCO, 1994) é um documento que trata dos princípios, política e práticas na área das necessidades educativas especiais. Sobre os princípios da escola inclusiva apresentados pela declaração, assinale a alternativa correta.
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Q1071541 Pedagogia
De acordo com o documento Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, do MEC (2008), para atuar na Educação Especial, o professor deve ter como base da sua formação, inicial e continuada, conhecimentos gerais para o exercício da docência e conhecimentos específicos da área. Essa formação possibilita
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Q1071540 Pedagogia
Machado (2009) descreve em sua pesquisa como a Sala Multimeios e os recursos podem ser disponibilizados para atendimento dos alunos com deficiência. Ela descreve recursos como: Comunicação Aumentativa e Alternativa, Recursos de Mobilidade, Materiais didático-pedagógicos adaptados como plano inclinado, engrossadores de lápis dentre outros. Esses recursos são disponibilizados para alunos com deficiência
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Q1071539 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 02/2001, que institui as diretrizes curriculares nacionais para a Educação Especial. Educação na perspectiva da educação inclusiva, especificamente em seu artigo 6º , dispõe sobre a identificação das necessidades educacionais especiais e a tomada de decisões quanto ao atendimento necessário dos alunos. A respeito do disposto no artigo 6º , assinale a alternativa correta.
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Q1071538 Pedagogia
Considerando-se as contribuições de Mazzotta (2011), em seu livro Educação Especial no Brasil: história e políticas públicas, assinale a alternativa correta.
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Q1071537 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 04/2009, que institui diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, em seu artigo 10, orienta como o projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os quesitos a serem contemplados na organização do AEE no projeto pedagógico.
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Q1071536 Pedagogia
O documento A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar: a escola comum inclusiva (MEC, 2010) ao analisar a organização e proposta do Atendimento Educacional Especial diferencia recursos de conteúdos.
Assinale a alternativa que se refere corretamente a um conteúdo do AEE.
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Q1071534 Pedagogia
O estudo da história e das culturas indígena e afro-brasileira, de acordo com a Resolução CNE/CEB nº 07/2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, é 
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Q1071533 Pedagogia
De acordo com o artigo 6º, da Resolução CNE/CEB nº 04/2010, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, “é necessário considerar as dimensões __________________________, em sua inseparabilidade, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o educando, pessoa em formação na sua essência humana.”
Assinale a alternativa que completa a lacuna corretamente.
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Q1071532 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), no artigo 12, de seu título IV (Da Organização da Educação Nacional) estabelece as incumbências dos estabelecimentos de ensino. Entre tais incumbências está a de
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Q1071531 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90) determina que os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. A lei diz que o governo precisa controlar quantas crianças estão na escola, fazer a chamada todos os dias e, junto como os pais, cuidar para que a criança não fique faltando à aula. Em seu artigo 56, afirma que os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, entre outros, os casos de
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Q1071530 Pedagogia
De acordo com o inciso I, do artigo 208, da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica gratuita
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Q1071526 Pedagogia
Segundo Maria Teresa Egler Mantoan, autora do livro Inclusão Escolar. O que é? Por quê? Como Fazer?, pode-se considerar como práticas inclusivas para alunos com deficiência a adoção de
Alternativas
Respostas
32921: A
32922: B
32923: D
32924: A
32925: E
32926: B
32927: D
32928: C
32929: E
32930: C
32931: D
32932: B
32933: C
32934: C
32935: A
32936: D
32937: B
32938: A
32939: B
32940: B